NFS-e | Como resolver a Rejeição E0604? Alíquota não permitida para regime especial – Padrão Nacional

A rejeição E0604 acontece quando é enviada uma alíquota de ISS para um prestador que possui algum regime especial de tributação em que a alíquota não deve ser informada (ou deve ser enviada como 0,00) no padrão nacional. Em geral, o prestador possui tratamento diferenciado na legislação do município, e o ambiente nacional espera que o campo de alíquota siga essa regra.

Rejeição

• Código: E0604

• Mensagem: “Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.”
   

Causa da rejeição (provável)

• Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).

Como resolver

1. Verificar o regime especial de tributação cadastrado para o prestador na prefeitura e no cadastro do sistema (PlugNotas/ERP).

2. Localizar no payload o campo servico.iss.aliquota:

3. Ajustar o valor da alíquota para 0 (zero) quando o prestador estiver em regime especial conforme orientação do município.

4. Reenviar a NFS-e com o valor corrigido.

5. Se a prefeitura tiver regra específica (ex.: não enviar a tag), seguir a documentação municipal, mantendo o mesmo conceito nos três formatos.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"prestador": {
      "regimeTributarioEspecial": "1"
    },
 "iss": {
"aliquota": 3.00
},

Campo no TX2 - Componente

 RegimeEspecialTributacao=1
 AliquotaISS=3.0

Campo no XML

 <prest>
	<regTrib>
        <regEspTrib>1</regEspTrib>
	</regTrib>
 </prest>
 
 <valores>

    <trib>
		<tribMun>
			pAliq>3.0</pAliq>
		</tribMun>

	</trib>
</valores>