NFS-e | Como resolver a Rejeição E0160? Situação perante o Simples Nacional divergente – Padrão Nacional

A rejeição E0160 ocorre quando a opção de situação perante o Simples Nacional informada na DPS não está de acordo com o cadastro do prestador no Simples Nacional no mês da competência. No cenário relatado, a empresa estava marcada como não optante (false) quando deveria estar como optante (true).

Rejeição

• Código: E0160

• Mensagem: “No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional”

Causa da rejeição (provável)

O campo que indica se o prestador é optante pelo Simples Nacional foi preenchido de forma divergente do cadastro oficial da Receita/Simples.

Exemplo: enviado optanteSimplesNacional = false quando o cadastro do CNPJ é optante.

Como resolver

1. Consultar a situação do CNPJ no portal do Simples Nacional (optante ou não optante) para o período da competência.

2. Ajustar no cadastro da empresa, no seu sistema, o campo/flag de optante pelo Simples Nacional.

3. Garantir que o valor enviado na NFS-e (optanteSimples, simplesNacional etc.) reflita exatamente essa situação.

4. Caso a empresa tenha mudado de regime, validar a competência da nota em relação à data de alteração.

5. Reenviar a NFS-e com o campo correto.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"prestador": {
       "simplesNacional": "false":
},

Campo no TX2 - Componente

OptanteSimplesNacional= 1

Campo no XML

<prest>

	regTrib>
		<opSimpNac>1</opSimpNac>
		
	</regTrib>
	
</prest>