Esta rejeição pode acontecer em emissões através do Componente e do PlugNotas.
A rejeição E043 ocorre quando a Inscrição Municipal do prestador, embora aparentemente correta, não é encontrada na base de dados do município. No cenário descrito, a IM estava correta, mas o CNPJ possuía pendências junto à prefeitura.
Rejeição
- Código: E043
- Mensagem: “Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município”
Causa da rejeição (provável)
Apesar de a IM estar correta, o CNPJ do prestador:
- apresenta pendências cadastrais ou fiscais;
- ou não está ativo/regular junto ao município, fazendo com que a inscrição não seja localizada corretamente.
Como resolver
- Orientar o cliente a entrar em contato com a prefeitura (portal ou atendimento) para verificar a situação da Inscrição Municipal e do CNPJ.
- Identificar se há débito, falta de atualização cadastral ou qualquer bloqueio que impeça a emissão de NFS-e.
- Após a regularização, solicitar ao cliente que realize um novo teste de emissão pelo portal ou integração.
- Reenviar a NFS-e com os mesmos dados de IM e CNPJ, desde que a situação esteja regularizada.
Exemplos
Campo no Json - PlugNotas
"prestador": {
"cpfCnpj": "08187168000160",
"inscricaoMunicipal": "123456789"
},
Campo no TX2 - Componente
CpfCnpjPrestador= 08187168000160
InscricaoMunicipalPrestador=123456789
Campo no XML
<prest>
<CNPJ>08187168000160</CNPJ>
<IM>123456789</IM>
</prest>
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