NFS-e | Como resolver a Rejeição E043? Inscrição Municipal do prestador não encontrada – Padrão Nacional

A rejeição E043 ocorre quando a Inscrição Municipal do prestador, embora aparentemente correta, não é encontrada na base de dados do município. No cenário descrito, a IM estava correta, mas o CNPJ possuía pendências junto à prefeitura.

Rejeição

• Código: E043
• Mensagem: “Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município”

Causa da rejeição (provável)

Apesar de a IM estar correta, o CNPJ do prestador:

• apresenta pendências cadastrais ou fiscais;
• ou não está ativo/regular junto ao município, fazendo com que a inscrição não seja localizada corretamente.

Como resolver

1. Orientar o cliente a entrar em contato com a prefeitura (portal ou atendimento) para verificar a situação da Inscrição Municipal e do CNPJ.
2. Identificar se há débito, falta de atualização cadastral ou qualquer bloqueio que impeça a emissão de NFS-e.
3. Após a regularização, solicitar ao cliente que realize um novo teste de emissão pelo portal ou integração.
4. Reenviar a NFS-e com os mesmos dados de IM e CNPJ, desde que a situação esteja regularizada.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"prestador": {
      "cpfCnpj": "08187168000160",
      "inscricaoMunicipal": "123456789"
    },

Campo no TX2 - Componente

 CpfCnpjPrestador= 08187168000160
 InscricaoMunicipalPrestador=123456789

Campo no XML

  <prest>
        <CNPJ>08187168000160</CNPJ>
        <IM>123456789</IM>

</prest>