NFS-e | Como resolver a Rejeição E1305? Local de incidência obrigatório para operação tributável – Padrão Nacional

A rejeição E1305 ocorre quando a NFS-e indica operação tributável de ISSQN, mas o código do local de incidência não foi informado. Nesse caso, o padrão nacional exige que o local de incidência esteja presente sempre que a tributação for de operação tributável.

Rejeição

• Código: E1305

• Mensagem: “É obrigatório informar o código do local de incidência do ISSQN quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.”

Causa da rejeição (provável)

Quando o campo de tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a 1 – Operação Tributável, o código do local de incidência (cLocIncid) passa a ser obrigatório.
Se a NFS-e estiver com tribISSQN=1 e o campo cLocIncid estiver vazio, não informado ou com valor inválido, ocorre a rejeição.

Como resolver

1. Verifique se a tributação do ISSQN está configurada como 1 – Operação Tributável.

2. Identifique o município/local correto de incidência do ISSQN conforme a legislação:

   1. Município da prestação, do estabelecimento, tomador, etc., conforme o caso.

3. Preencha o campo cLocIncid com o código correto (normalmente código de município IBGE ou outro código previsto no padrão).

4. Gere novamente a NFS-e com o campo preenchido.

5. Reenvie a NFS-e e confirme se não há outras inconsistências.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  
   "cidadePrestacao": [
      {
        "codigo": "54673218",
        }
       ]

Campo no TX2 - Componente

TipoTributacaoIss=1
CodigoCidadeEmitente=54673218

Campo no XML

<cLocIncid>54673218</cLocIncid>
 
<valores>
   <trib>
	<tribMun>
			<tribISSQN>1</tpRetISSQN>
	</tribMun>
   </trib>
</valores>