A rejeição E1313 ocorre quando a localidade de incidência do ISSQN não corresponde ao município de prestação de serviços informado para o prestador na NFS-e, exceto em casos específicos como águas marítimas.
A seguir, veremos a causa provável, como alinhar os códigos de município e exemplos de preenchimento.
Rejeição
Código: E1313
Mensagem: “A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município de prestação do serviço, salvo quando a prestação corresponder a ‘Águas Marítimas’ (0000000).”
Causa da rejeição (provável)
O código do local de incidência (cLocIncid) está diferente do código do município da prestação do serviço (cMun do endereço do prestador), em um cenário em que a regra exige correspondência entre ambos.
Somente quando a prestação se enquadra em situação especial (ex.: águas marítimas, código 0000000) é permitido divergir.
Como resolver
Verifique o código do município de prestação informado no endereço do prestador (
emit.endNac.cMunou equivalente).Confira o valor preenchido em
cLocIncid.Se a prestação for normal (sem exceção de águas marítimas), ajuste
cLocIncidpara o mesmo código de município da prestação.Gere e reenvie a NFS-e com os códigos consistentes.
Exemplos
Campo no Json - PlugNotas
"tomador": {
"endereco": {
"codigoCidade": "4115200",
}
},
"servico": [
{
"codigoCidadeIncidencia": "54673218",
}
]
Campo no TX2 - Componente
CodigoCidadeEmitente=54673218
Campo no XML
<emit> <enderNac> <cMun>4106902</cMun> </enderNac> </emit> <cLocIncid>54673218</cLocIncid>
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