NFS-e | Como resolver a Rejeição E1317? Local de incidência incompatível com o código de tributação nacional – Padrão Nacional

A rejeição E1317 ocorre quando o código do local de incidência do ISSQN não está compatível com o código de tributação nacional do serviço, especialmente nas situações de imunidade, exportação de serviço e não incidência.
A seguir, veremos o motivo dessa incompatibilidade, como usar a tabela de incidência e exemplos de preenchimento.

Rejeição

• Código: E1317

• Mensagem: “O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao previsto na tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe quando o código de tributação nacional indicar Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).”

Causa da rejeição (provável)

Para determinados códigos de tributação nacional (cTribNac) e de tributação do ISSQN (tribISSQN igual a 2, 3 ou 4), o padrão nacional estabelece uma combinação obrigatória com um código específico de local de incidência.
Se o cLocIncid informado não estiver entre os códigos previstos na tabela MUN.INCID_INFO.SERV para aquele serviço, a NFS-e é rejeitada.

Como resolver

1. Identifique o código de tributação nacional (cTribNac) e o valor de tribISSQN informado na NFS-e.

2. Consulte a tabela MUN.INCID_INFO.SERV para verificar quais locais de incidência são permitidos para aquele serviço/cenário.

3. Ajuste o campo cLocIncid para um dos códigos permitidos.

4. Se o código de tributação nacional estiver incorreto, corrija-o conforme a natureza real da operação.

5. Gere novamente a NFS-e e reenvie ao ambiente nacional.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  
   "servico": [
      {
        "codigo": "140201",
        "codigoCidadeIncidencia": "54673218",
   "iss": {
       "tipoTributacao": 4
        },

Campo no TX2 - Componente

CodigoItemListaServico= 140201
TipoTributacaoIss= 4
CodigoCidadeEmitente= 54673218

Campo no XML

<cLocIncid>54673218</cLocIncid>

	<serv>
		<cServ>
						<cTribNac>140201</cTribNac>

		</cServ>
	</serv>
 
<valores>
   <trib>
	<tribMun>
			<tribISSQN>4</tpRetISSQN>
	</tribMun>
   </trib>
</valores>