NFS-e | Como resolver a Rejeição E1302? Campos de ISSQN indevidos para MEI – Padrão Nacional

A rejeição E1302 acontece quando, para prestador optante do simples nacional do tipo MEI, são informados campos de detalhamento do ISSQN além do valor líquido, o que é vedado pela regra de negócio.

Rejeição

• Código: E1302
• Mensagem: “Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos de ISSQN para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.”

Causa da rejeição (provável)

O emitente está marcado como MEI (opSimpNac = 2), mas a NFS-e informa detalhamentos de ISSQN como:

• Base de cálculo (vBC),
• Alíquota aplicada (pAliqAplic),
• Valor de ISSQN (vISSQN),
• Demais campos de dedução/redução.

Para MEI, a regra permite apenas o valor líquido da NFS-e

Como resolver

1. Confirme se o prestador é realmente MEI.
2. Se for MEI:
   1. Remova os campos de detalhamento de ISSQN, mantendo somente o valor líquido (vLiq).
3. Se não for MEI:
   1. Corrija o campo de enquadramento (opSimpNac) para o regime correto.
4. Gere novamente a NFS-e com os campos compatíveis.
5. Reenvie a NFS-e.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  "prestador": {
       "simplesNacional": "true"
    },
   "servico": [
      {
   "iss": {
        "aliquota": 4.37
        },

Campo no TX2 - Componente

OptanteSimplesNacional= 1
AliquotaISS= 4.37

Campo no XML

<prest>

	regTrib>
		<opSimpNac>3</opSimpNac>
		
	</regTrib>
	
</prest>
<valores>
			<vBC>1167.32</vBC>
			<pAliqAplic>4.37</pAliqAplic>
			<vISSQN>51.01</vISSQN>

			<vLiq>1116.31</vLiq>
</valores>