NFS-e | Como resolver a Rejeição E1303? Campos de ISSQN indevidos para imunidade/exportação/não incidência – Padrão Nacional

 A rejeição E1303 ocorre quando, em operações em que a tributação indica imunidade, exportação de serviço ou não incidência, são informados campos de cálculo de ISSQN além do valor líquido.

Rejeição

• Código: E1303
• Mensagem: “Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos relativos ao ISSQN quando a tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.”

Causa da rejeição (provável)

O campo tribISSQN está com valor 2, 3 ou 4, mas a NFS-e contém informações como base de cálculo (vBC), alíquota (pAliqAplic), valor de ISSQN (vISSQN) e outros detalhes que não se aplicam a essas situações.

Como resolver

1. Verifique a tributação do ISSQN (tribISSQN).
2. Se o valor for 2, 3 ou 4:
   1. Mantenha apenas o valor líquido (vLiq), se aplicável.
   2. Remova demais campos de cálculo do ISSQN.
3. Se a operação for tributável, corrija tribISSQN para 1 e mantenha os campos de cálculo.
4. Gere e reenvie a NFS-e.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

   
   "servico": [
      {
   "iss": {
        "tipoTributacao"; 1
        "aliquota": 4.37
        },

Campo no TX2 - Componente

 TipoTributacaoIss= 1
 AliquotaISS= 4.37

Campo no XML

 
 <valores>
   <trib>

		<tribISSQN>1</tribISSQN>



   </trib>
			<vBC>1167.32</vBC>
			<pAliqAplic>4.37</pAliqAplic>
			<vISSQN>51.01</vISSQN>

			<vLiq>1116.31</vLiq>
</valores>