NFS-e | Como resolver a Rejeição E1307? Campos de ISSQN indevidos para regime especial de tributação – Padrão Nacional

 A rejeição E1307 ocorre quando, para prestador com regime especial de tributação diferente de zero, são informados campos de cálculo de ISSQN além do valor líquido, em desacordo com a regra do padrão nacional.

Rejeição

• Código: E1307
• Mensagem: “Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos relativos ao ISSQN quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.”

Causa da rejeição (provável)

O campo regEspTrib está diferente de 0 (ou seja, há regime especial), mas a NFS-e traz informações detalhadas de base de cálculo, alíquota, valor do ISSQN, entre outros.

Como resolver

1. Confirme o regime especial do prestador (regEspTrib).
2. Se houver regime especial:
   1. Envie apenas o valor líquido (vLiq) conforme regra.
   2. Remova vBC, pAliqAplic, vISSQN e campos similares.
3. Se não houver regime especial, corrija regEspTrib para 0.
4. Gere e reenvie a NFS-e.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  "prestador": {
      "regimeTributarioEspecial": 0
    },
   "servico": [
      {
   "iss": {
        "aliquota": 4.37
        },

Campo no TX2 - Componente

RegimeEspecialTributacao=0
AliquotaISS= 4.37

Campo no XML

<prest>

				<regTrib>


						<regEspTrib>0</regEspTrib>
			     </regTrib>
</prest>

<valores>
			<vBC>1167.32</vBC>
			<pAliqAplic>4.37</pAliqAplic>
			<vISSQN>51.01</vISSQN>

			<vLiq>1116.31</vLiq>
</valores>