NFS-e | Como resolver a Rejeição E1300? Alíquota aplicada superior a 5% – Padrão Nacional

A rejeição E1300 ocorre quando a alíquota aplicada do ISSQN (pAliqAplic) é maior do que 5%, limite geral previsto pelas regras do padrão nacional.
 

Rejeição

• Código: E1300
• Mensagem: “Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.”

Causa da rejeição (provável)

O campo pAliqAplic foi preenchido com valor maior que 5,00 (em porcentagem), por exemplo, 6,00 ou 10,00, em desacordo com o limite aceito pelo sistema.

Como resolver

1. Verifique qual alíquota deve ser aplicada segundo a legislação do município.
2. Confirme se não houve erro de escala (por exemplo, 0,05 em vez de 5,00).
3. Ajuste o valor de pAliqAplic para um percentual menor ou igual a 5,00.
4. Recalcule o valor do ISSQN (vISSQN = vBC * pAliqAplic / 100).
5. Gere novamente a NFS-e e reenvie.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

   "iss": {
"aliquota": 3.00
},

Campo no TX2 - Componente

  AliquotaISS=3.0

Campo no XML

 <valores>

    <trib>
		<tribMun>
			pAliq>3.0</pAliq>
		</tribMun>

	</trib>
</valores>