NFS-e | Como resolver a Rejeição E0016? Competência anterior à emissão – Padrão Nacional

A rejeição E0016 está relacionada à data de competência da DPS em relação à data de ativação do convênio do município emissor. A competência deve ser igual ou posterior à data de ativação, com uma exceção quando o emitente for MEI.

Rejeição

• Código: E0016

• Mensagem: “A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competência informada.”

Causa da rejeição (provável)

O município emissor (cMunEmi) tem uma data de ativação do convênio com o Sistema Nacional NFS-e. A data de competência (dtCompetencia) da DPS foi informada antes dessa ativação e:

• o emitente não é MEI na data de competência, ou

• mesmo sendo MEI, o convênio/parametrização não permite essa exceção.

Como resolver

1. Identificar o município emissor

   1. Verifique o valor de cMunEmi na DPS.

2. Validar a data de competência

   1. Compare dtCompetencia com a data de ativação de convênio do município (informação de cadastro/convênio).

3. Checar enquadramento MEI (opSimpNac)

   1. Confirme se o emitente é MEI na data da competência (por exemplo, opSimpNac = 2).

4. Ajustar a competência

   1. Se a competência for anterior à ativação do convênio e não se aplicar a exceção, ajuste dtCompetencia para uma data igual ou posterior à data de ativação.

5. Atualizar processo de emissão

   1. Implemente regra no sistema para não permitir emissão com competência anterior à ativação do convênio (quando não for permitido).

6. Reenviar a DPS

   1. Gere nova DPS com dtCompetencia válida e envie novamente.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  "rps": {
      "competencia": "2025-11-25"
      "dataEmissao": "2025-11-20"
    },

Campo no TX2 - Componente

 DataEmissaoDps= 2025-11-20
 Competencia= 2025-11-25

Campo no XML

 <dhEmi>2025-11-20T19:01:18-03:00</dhEmi>
 <dhProc>2025-11-25T19:01:18-03:00</dhProc>