NFS-e | Como resolver a Rejeição E0038? A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional – Padrão Nacional

A rejeição E0038 ocorre quando o município emissor informado na DPS está com o convênio municipal no Sistema Nacional em situação diferente de ATIVO.
Exceção: essa validação não deve ser aplicada quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Rejeição

• Código: E0038

• Mensagem: “A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional”

Causa da rejeição (provável)

O município emissor enviado na DPS está com o convênio municipal no cadastro do Sistema Nacional com status INATIVO (ou qualquer situação diferente de ATIVO), impedindo o processamento da emissão.

Como resolver

1. Confirme o município emissor que está sendo enviado na DPS (ex.: nome/UF e, se possível, código IBGE).

2. Valide a exceção do MEI:

   1. Verifique a data de competência da emissão.

   2. Confirme se o emitente (prestador) era MEI nessa competência.

3. Consulte a situação do convênio municipal do município emissor no Sistema Nacional (cadastro de convênio municipal).

4. Se o convênio não estiver “ATIVO”:

   1. Solicite/execute a regularização/ativação do convênio do município emissor no Sistema Nacional.

5. Reenvie a DPS e refaça a emissão da NFS-e.

6. Se o emitente for MEI na competência e a rejeição persistir:

7. Confirme se os dados enviados identificam corretamente o emitente como MEI (conforme o seu fluxo/sistema).

8. Se ainda falhar, acione o suporte/área responsável com as evidências (ver “Exemplos” abaixo).