NFS-e | Como resolver a Rejeição E0023? A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) – Padrão Nacional

A rejeição E0023 ocorre quando a data de competência informada na DPS é anterior à data do indicador municipal, quando existir um Registro Complementar do Contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS) com situação “Ativo” no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi). Para resolver, valide o registro complementar “Ativo” no CNC e ajuste a competência para uma data igual ou posterior à data do indicador municipal.

Rejeição

• Código: E0023

• Mensagem: “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi)."

Causa da rejeição (provável)

A competência foi informada de forma incompatível com a parametrização municipal no CNC. Em geral, acontece quando:

• Existe registro complementar do contribuinte no CNC para o emitente da DPS (CPF/CNPJ + IM) com situação “Ativo”; e

• A data de competência informada na DPS é menor que a data do indicador municipal do município correspondente ao cLocEmi.

Como resolver

1. Verifique a data de competência informada na DPS (data/mês de competência do documento).

2. Confirme o município emissor da DPS (cLocEmi) enviado na emissão.

3. Confirme os dados do emitente da DPS:

   • CPF ou CNPJ do emitente;

   • IM (Inscrição Municipal) do emitente.

4. Consulte o CNC do município do cLocEmi e verifique se existe registro complementar do contribuinte para (CPF/CNPJ + IM do emitente) com situação “Ativo”.

5. Se existir registro Ativo, localize a data do indicador municipal registrada no CNC.

6. Ajuste a data de competência na DPS para ficar igual ou posterior à data do indicador municipal.

7. Gere novamente e reenvie a DPS/NFS-e.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  "rps": {
      "competencia": "2025-11-25"
    },

Campo no TX2 - Componente

Competencia= 2025-11-25

Campo no XML

 <dhProc>2025-11-25T19:01:18-03:00</dhProc>