NFS-e | Como resolver a Rejeição E0037? O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional – Padrão Nacional

A rejeição E0037 ocorre quando o código do município emissor informado na DPS não existe no cadastro de convênio municipal do Sistema Nacional.
Exceção: essa validação não se aplica quando o emitente da DPS é MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
 

Rejeição

• Rejeição

• Código: E0037

• Mensagem: “O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.”

Causa da rejeição (provável)

O seu payload (DPS/RPS) está com alguma das situações abaixo:

• O código do município emissor está inválido/inexistente (ex.: digitado errado, com tamanho/formato incorreto, ou diferente do padrão esperado); ou

• O município informado até existe (ex.: IBGE), mas não está cadastrado/convêniado no Sistema Nacional para emissão no contexto do Padrão Nacional; e

• O emitente não se enquadra na exceção (ou seja, não é MEI na data de competência).

Como resolver

1. Identifique o município emissor informado na DPS:

   1. Localize o campo de código do município emissor no seu payload.

2. Valide o código do município:

   1. Confirme se o código está no formato esperado pelo seu layout (sem caracteres extras, zeros indevidos, etc.).

3. Ajuste o município emissor para um código existente no cadastro de convênio municipal do Sistema Nacional:

   1. Corrija o código caso esteja incorreto; ou

   2. Atualize o município emissor para o município correto do emitente (conforme sua regra de cadastro/estabelecimento).

4. Verifique a exceção de MEI:

   1. Se o emitente for MEI na data de competência, confirme que a informação de MEI está corretamente marcada no seu envio/cadastro (conforme seu fluxo).

5. Reenvie a DPS/RPS para processamento.

Observação: Se o município estiver correto, mas continuar rejeitando, o caso geralmente indica que o município não está no cadastro de convênio municipal do Sistema Nacional para o seu cenário. Nessa situação, revise o município emissor informado e/ou valide a configuração do emitente (principalmente o enquadramento MEI na competência).

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  "cidadePrestacao": [
      {
        "codigo": "54673218",

        },

Campo no TX2 - Componente

CodigoCidadeEmitente=54673218

Campo no XML

<cLocEmi>4115200</cLocEmi>