NFS-e | Como resolver a Rejeição E0031? Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador – Padrão Nacional

A rejeição E0031 ocorre quando a DPS é emitida pelo tomador e o município de incidência do ISSQN é diferente do município do tomador, mas o envio indica retenção do ISSQN pelo tomador. Pela regra de negócio, nesse cenário não pode haver retenção — ou seja, tpRetISSQN deve ser igual a 1 (conforme regra informada).

Rejeição

• Código: E0031

• Mensagem: “Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.”

Causa da rejeição (provável)

O seu payload (DPS/RPS) está com:

• tomador emitente da DPS; e

• município do tomador ≠ município de incidência do ISSQN; e

• o campo tpRetISSQN está indicando retenção, quando deveria estar tpRetISSQN = 1 nesse cenário (sem retenção), conforme a regra de negócio.

Como resolver

1. Confirme no seu envio quem é o emitente (se é o tomador).

2. Verifique os campos que definem:

   1. o município do tomador; e

   2. o município de incidência do ISSQN.

3. Se os municípios forem diferentes, ajuste o envio para não haver retenção:

   1. defina tpRetISSQN = 1 (conforme regra informada).

4. Reenvie a DPS/RPS para processamento.

5. Observação: se, no seu caso, os municípios deveriam ser iguais, revise o preenchimento do município do tomador e/ou do município de incidência antes de reenviar.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"servico": [
      {

        "iss": {

          "retido": false,


        }
      }
    ]

Campo no TX2 - Componente

TipoRetISS= 1

Campo no XML

 <trib>
	<tribMun>

		<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
	</tribMun>

</trib>