NFS-e | Como resolver a Rejeição E0060? Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados - Padrão Nacional Resumo (objetivo)

A rejeição E0060 ocorre quando é enviada uma solicitação/atualização em que há alteração dos campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e/ou local da prestação, enquanto o prestador está configurado como Não Optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1).

Rejeição

• Código: E0060

• Mensagem: “Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados.”

Causa da rejeição (provável)

Quando opSimpNac = 1 (Não Optante), o Padrão Nacional não permite alterar os seguintes campos em relação ao documento/base original:

• Data de competência

• Subitem da lista nacional de serviços

• Código complementar municipal

• Local da prestação

Em geral, isso acontece quando o sistema do cliente:

• reaproveita dados de uma DPS/NFS-e anterior e troca algum desses campos; ou

• tenta corrigir a nota alterando esses dados, mantendo opSimpNac = 1.

Como resolver

1. Confirme no envio/cadastro do prestador se o regime está como Não Optante: opSimpNac = 1.

2. Compare os dados enviados agora com os dados do documento original e identifique qual campo está diferente:

   • data de competência;

   • subitem da lista nacional de serviços;

   • código complementar municipal;

   • local da prestação.

3. Se o prestador for realmente Não Optante (opSimpNac = 1), não altere esses campos:

   • ajuste o envio para manter exatamente os mesmos valores do documento/base original.

4. Se o regime não for “Não Optante”, corrija o enquadramento (valor de opSimpNac) conforme a situação real do prestador e reenvie.

5. Caso seja obrigatório mudar um desses campos (competência/subitem/código/local) e o prestador permaneça com opSimpNac = 1, siga o procedimento aplicável no seu fluxo para cancelar/substituir e emitir novamente com os dados corretos (conforme regra operacional do cliente e do processo de emissão).

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"rps": {
      "competencia": "2025-11-25"
    },
    "servico": [
      {
        "codigo": "100101",
        },
        "cidadePrestacao": {
"codigo": ,
},
    "prestador": {
       "simplesNacional": "true"
    },

Campo no TX2 - Componente

 OptanteSimplesNacional= 1
 Competencia= 2025-11-25
 CodigoItemListaServico=100101
 CodigoCidadePrestacao=

Campo no XML

<dhProc>2025-11-25T19:01:18-03:00</dhProc>
<cLocIncid>54673218</cLocIncid>
 <prest>
      <regTrib>
		<opSimpNac>1</opSimpNac>
	 </regTrib>
 </prest>
<serv>
		<cServ>
			<cTribNac>100101</cTribNac>

		</cServ>
</serv>