NFS-e | Como resolver a Rejeição E0074? Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN - Padrão Nacional

A rejeição E0074 ocorre quando é solicitada a substituição de uma NFS-e que possui Evento de Tributos Recolhidos vinculado e, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido substituir notas nesse cenário.

Rejeição

• Código: E0074

• Mensagem: “Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.”

Causa da rejeição (provável)

A NFS-e que você está tentando substituir:

• já possui um Evento de Tributos Recolhidos vinculado; e

• o município de incidência do ISSQN está parametrizado para bloquear a substituição quando existir esse evento vinculado.

Como resolver

1. Confirme se a operação enviada é de substituição (e não cancelamento ou outra ação).

2. Verifique se a NFS-e possui Evento de Tributos Recolhidos vinculado no município (ou no sistema/portal municipal, quando aplicável).

3. Identifique o município de incidência do ISSQN da NFS-e (é ele que determina a regra aplicada).

4. Se o município não permitir substituição nesse cenário:

   • não realize a substituição dessa NFS-e (a rejeição persistirá);

   • siga o procedimento indicado pela Administração Tributária Municipal para tratar a correção necessária (conforme orientação do próprio município).

5. Se houver dúvida/necessidade de confirmação da regra (ou divergência entre o esperado e o retorno):

6. contate a Administração Tributária Municipal do município emissor/incidência do ISSQN e valide o procedimento correto para NFS-e com tributos recolhidos já vinculados.