NFS-e | Como resolver a Rejeição E0076? Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente - Padrão Nacional

A rejeição E0076 ocorre quando é solicitada a substituição de uma NFS-e que possui um Evento de Bloqueio de Ofício vigente relacionado ao Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição. Nesse cenário, o processo de substituição é impedido enquanto o bloqueio estiver ativo.

Rejeição

• Código: E0076

• Mensagem: “Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.”

Causa da rejeição (provável)

Conforme a regra de negócio, não é permitido realizar a substituição quando a NFS-e possui:

• Evento de Bloqueio de Ofício vigente para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição.

Ou seja: existe um bloqueio administrativo (de ofício) ativo que impede o cancelamento por substituição — e, consequentemente, impede a substituição.

Como resolver

1. Confirme se a ação enviada é de substituição

   • Garanta que seu fluxo está solicitando substituição de NFS-e.

2. Verifique os eventos vinculados à NFS-e

   • Identifique se há registro de Evento de Bloqueio de Ofício vinculado ao cancelamento por substituição e se ele está vigente/ativo.

3. Se o bloqueio de ofício estiver vigente

   • Não tente substituir a NFS-e enquanto o bloqueio estiver ativo (a rejeição persistirá).

   • Encaminhe a tratativa conforme o procedimento da Administração Tributária Municipal (em geral, bloqueios “de ofício” dependem de ação/regularização no âmbito do município).

4. Se você entende que o bloqueio não deveria existir (divergência de cenário)

   • Consulte a Administração Tributária Municipal para:

     • confirmar o motivo do bloqueio de ofício; e

     • orientar o procedimento para retirada/regularização do bloqueio (quando aplicável).