Quando uma empresa brasileira compra um produto ou matéria-prima no exterior é necessário fazer a sua nacionalização. Este processo é uma ‘autorização’ para adicionar o item ao estoque da organização.
A NF-e de importação é gerada da mesma forma que a NF-e nacional. Sua emissão precisa ser feita pela empresa responsável pela importação antes da retirada na aduana ou no ponto onde o desembaraço é realizado.
Ela servirá também para autorizar o carregamento e transporte do ponto de entrada (porto, aeroporto ou ponto de fronteira) até o local do importador.
Para mais informações sobre a NFe de importação, acesse este artigo no nosso blog:
Para emitir uma NF-e de importação, precisamos observar alguns pontos importantes para não termos uma rejeição ao enviar para SEFAZ.
Segue abaixo os principais campos que sofrerão alterações (em relação a NFe de venda) com as orientações do seu preenchimento:
Importante! Este artigo é de cunho orientativo com as principais diferenças entre uma NFe de venda e uma NFe de importação. Para informações relacionadas a obrigatoriedade de cada campo e os detalhes do preenchimento, deverá utilizar a documentação do produto Plugnotas: Emitir Nota de Produto.
1 - Informações do cabeçalho:
Os campos abaixo são opcionais, porém, quando não enviados o PlugNotas utilizará o valor padrão "true", por isso, será necessário informá-los com o valor "false":
"consumidorFinal" : false,
"saida" : false,
2 - Informações do destinatário:
O grupo de informações do Destinatário deverá conter todos os campos obrigatórios, porém, os campos abaixo deverão ser preenchidos com os valores do exemplo:
"destinatario" : {
"razaoSocial" : "INFORMAR A RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR",
"endereco" : {
"cep" : "99999999",
"codigoCidade" : "99999999",
"estado" : "EX",
}
"codigoEstrangeiro": "123"
}
*Caso não possua o código de identificação de estrangeiro, poderá utilizar codigoEstrangeiro com valor null.
3 - Informações do Item:
O item deverá conter o CFOP iniciado com o número 3, o valor do frete, seguro e outras despesas quando houver incidência, além do número da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e as informações do grupo de importação:
"itens": [
{
"cfop": "3101",
"valorFrete": 8447.15,
"valorSeguro": 1000.00,
"valorOutros": 71665.37,
"numeroFci": "123",
"importacao": {
"numero": "1111111111",
"dataEmissao": "2023-06-07",
"viaTransporte": 1,
"valorAfrmm": 669.95,
"formaImportacao": 1,
"codigoExportador": "1600",
"desembaraco": {
"local": "ITAJAI",
"estado": "SC",
"data": "2023-06-07"
},
"adicoes": {
"numero": "1",
"numeroSequencia": "1",
"codigoFabricante": "1600"
"valorDesconto": 100.23
"numeroDrawback":"AAAANNNNNND"
}
}
}
]
3.1 - Tributos do item:
Além dos tributos tradicionais como ICMS, PIS, COFINS e IPI, deverá adicionar também o grupo de informações dos tributos da importação:
"tributos": {
"importacao": {
"baseCalculo": 308671.71,
"valorDespesasAduaneiras": 34571.33,
"valor": 0,
"valorOperacoesFinanceiras": 0
}
},
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