Como emitir NF-e de Importação com o PlugNotas?

Quando uma empresa brasileira compra um produto ou matéria-prima no exterior é necessário fazer a sua nacionalização. Este processo é uma ‘autorização’ para adicionar o item ao estoque da organização. 

A NF-e de importação é gerada da mesma forma que a NF-e nacional. Sua emissão precisa ser feita pela empresa responsável pela importação antes da retirada na aduana ou no ponto onde o desembaraço é realizado. 

Ela servirá também para autorizar o carregamento e transporte do ponto de entrada (porto, aeroporto ou ponto de fronteira) até o local do importador.

Para mais informações sobre a NFe de importação, acesse este artigo no nosso blog:

• Nota Fiscal de Importação: tire todas as suas dúvidas

Para emitir uma NF-e de importação, precisamos observar alguns pontos importantes para não termos uma rejeição ao enviar para SEFAZ.

Segue abaixo os principais campos que sofrerão alterações (em relação a NFe de venda) com as orientações do seu preenchimento:

Importante!  Este artigo é de cunho orientativo com as principais diferenças entre uma NFe de venda e uma NFe de importação. Para informações relacionadas a obrigatoriedade de cada campo e os detalhes do preenchimento, deverá utilizar a documentação do produto Plugnotas: Emitir Nota de Produto.

1 - Informações do cabeçalho:

Os campos abaixo são opcionais, porém, quando não enviados o PlugNotas utilizará o valor padrão "true", por isso, será necessário informá-los com o valor "false":

"consumidorFinal" : false,
"saida" : false,

2 - Informações do destinatário:

O grupo de informações do Destinatário deverá conter todos os campos obrigatórios, porém, os campos abaixo deverão ser preenchidos com os valores do exemplo:

"destinatario" : {
    "razaoSocial" : "INFORMAR A RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR",
    "endereco" : {
        "cep" : "99999999",
        "codigoCidade" : "99999999",
        "estado" : "EX",
        "codigoEstrangeiro": "123456"
    }
}

*Caso não possua o código de identificação de estrangeiro, poderá utilizar codigoEstrangeiro com valor null.

3 - Informações do Item:

O item deverá conter o CFOP iniciado com o número 3, o valor do frete, seguro e outras despesas quando houver incidência, além do número da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e as informações do grupo de importação: 

"itens": [

    {
        "cfop": "3101",
        "valorFrete": 8447.15,
        "valorSeguro": 1000.00,
        "valorOutros": 71665.37,
        "numeroFci": "123",
        "importacao": {
            "numero": "1111111111",
            "dataEmissao": "2023-06-07",
            "viaTransporte": 1,
            "valorAfrmm": 669.95,
            "formaImportacao": 1,
            "codigoExportador": "1600",
            "desembaraco": {
                "local": "ITAJAI",
                "estado": "SC",
                "data": "2023-06-07"
            },
            "adicoes": {
                "numero": "1",
                "numeroSequencia": "1",
                "codigoFabricante": "1600"
                "valorDesconto": 100.23
                "numeroDrawback":"AAAANNNNNND"
            }
        }
    }
]

3.1 - Tributos do item:

Além dos tributos tradicionais como ICMS, PIS, COFINS e IPI, deverá adicionar também o grupo de informações dos tributos da importação:

"tributos": {
    "importacao": {
        "baseCalculo": 308671.71,
        "valorDespesasAduaneiras": 34571.33,
        "valor": 0,
        "valorOperacoesFinanceiras": 0
    }
},