Configuração de Situação Tributária para os Padrões IPM e IPM20

Situações Tributárias IPM/IPM20

Para os municípios que utilizam o padrão IPM e IPM20, as informações de Tributação do Prestador são enviadas de uma maneira diferente.

Para utilizar os códigos de Situação Tributária, temos alguns métodos de configuração para que o código enviado seja o correto. Segue abaixo uma tabela informativa dos códigos das Situações Tributárias disponíveis na Prefeitura:

Configurando os Dados

Alguns dados de envio que serão citados abaixo, usados para a validação do preenchimento do campo Situação Tributária, não necessariamente terão diferença tributária se utilizar uma opção de configuração ou outra, como na Situação Tributária TI, onde o campo de TipoTributacao pode ser preenchido com dois tipos de dados diferentes, mas que não irão interferir nas informações tributárias gerais do Prestador que se enquadra nesse tipo de Situação Tributária.

Abaixo segue as configurações que devem ser enviadas conforme o Produto utilizado para as emissões:

Emissão via Plug Notas

Código 0 (TI)

"servico": [
    {
        "iss": {
            "tipoTributacao": 6,
            "retido": false
        }
    }
]

ou

"servico": [
  {
      "iss": {
          "tipoTributacao": 7,
          "retido": false
      }
  }
]

Código 1 (TIRF)

"tomador": {
      "orgaoPublico": true
}
"servico": [
  {
      "iss": {
          "tipoTributacao": 6,
          "retido": true
      }
  }
]

ou

"tomador": {
      "orgaoPublico": true
}
"servico": [
  {
      "iss": {
          "tipoTributacao": 7,
          "retido": true
      }
  }
]

Código 2 (TIST)

"servico": [
  {
      "iss": {
          "tipoTributacao": 5
      }
  }
]

ou

"servico": [
  {
      "iss": {
          "tipoTributacao": 6,
          "retido": true
      }
  }
]

Código 3 (TRBC)

• Configurações somente serão aplicadas para a cidade de Concórdia/SC;

"servico": [
  {
      "iss": {
          "tipoTributacao": 7,
          "retido": false,
          "codigo": 1705 ou 0702
      }

      "valor": {
           "deducoes": "preenchido com o valor de Dedução da NFSe"
      }
  }
]

Código 4 (TRBCRF)

• Configurações somente serão aplicadas para as cidades de Nova Erechim/SC e Indaial/SC;

"servico": [
  {
      "codigo": 1413 ou 0702,

      "valor": {
           "deducoes": "preenchido com o valor de Dedução da NFSe"
      }
  }
]

Código 5 (TRBCST)

• Configurações somente serão aplicadas para as cidades Nova Prata do Iguaçú/PR, Cascavel/PR, Concórdia/SC, Campo Mourão/PR, São José/SC, Palhoça/SC;

"tomador": {
    "inscricaoMunicipal": "preenchido com o dado da Inscrição Municipal do Tomador"
}
"servico": [
  {
    "iss": {
       "tipoTributacao": 8,
       "retido": false,
       "codigo": 1705 ou 0702
      }

    "valor": {
       "deducoes": "preenchido com o valor de Dedução da NFSe"
}
  }
]

Código 6 (ISE)

"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 1
    }
  }
]

ou

"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 3
    }
  }
]

Código 7 (IMU)

"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 2
    }
  }
]

Código 8 (NTIFix)

"naturezaTributacao": 2,
"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 4
    }
  }
]

Código 9 (NTIEs)

"prestador": {
          "regimeTributarioEspecial": 2
}
"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 4
    }
  }
]

Código 10 (NTICc)

"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 4,
        "codigo": "1701", "1702", "1703", "1705" ou "1719"
     }
  }
]

Código 14

• Gerado quando tipoTributacao: 4 é enviado sem nenhuma das configurações especiais dos códigos 8, 9, 10 ou 15;

"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 4
    }
  }
]

Código 15 (NTAC)

"prestador": {
    "regimeTributarioEspecial": 4
}
"servico": [
  {
    "iss": {
        "tipoTributacao": 4
    }
  }
]

Emissão via Manager Saas/ Manager eDoc/ Componente

Código 0 (TI)

• TipoTributacao=6
• ISSRetido=2

ou

• TipoTributacao=7
• ISSRetido=2

Código 1 (TIRF)

• TipoTributacao=6
• ISSRetido=1
• DescricaoDocumentoTomador=OP

ou

• TipoTributacao=7
• ISSRetido=1
• DescricaoDocumentoTomador=OP

Código 2 (TIST)

• TipoTributacao=5

ou

• TipoTributacao=6
• ISSRetido=1

Código 3 (TRBC)

• Configurações somente serão aplicadas para a cidade de Concórdia/SC;
• CodigoItemListaServico=1705 ou 0702
• ValorDeducoes= (campo preenchido com o valor de Dedução da NFSe)
• TipoTributacao=7
• ISSRetido=2

Código 4 (TRBCRF)

• Configurações somente serão aplicadas para as cidades de Nova Erechim/SC e Indaial/SC;
• CodigoItemListaServico= 0702 ou 1413
• ValorDeducoes= (campo preenchido com o valor de Dedução da NFSe)

Código 5 (TRBCST)

• Configurações somente serão aplicadas para as cidades Nova Prata do Iguaçú/PR, Cascavel/PR, Concórdia/SC, Campo Mourão/PR, São José/SC, Palhoça/SC;
• CodigoItemListaServico=1705 ou 0702
• ValorDeducoes= (campo preenchido com o valor de Dedução da NFSe)
• TipoTributacao=8
• ISSRetido=2
• InscricaoMunicipalTomador= (campo preenchido com o dado da Inscrição Municipal do Tomador)

Código 6 (ISE)

• TipoTributacao=1

ou

• TipoTributacao=3

Código 7 (IMU)

• TipoTributacao=2

Código 8 (NTIFix)

• TipoTributacao=4
• NaturezaTributacao=2

Código 9 (NTIEs)

• TipoTributacao=4
• RegimeEspecialTributacao=2

Código 10 (NTICc)

• TipoTributacao=4
• CodigoItemListaServico='1701', '1702', '1703', '1705', '1719'

Código 14

• Gerado quando TipoTributacao=4 é enviado sem nenhuma das configurações especiais dos códigos 8, 9, 10 ou 15;
• TipoTributacao=4

Código 15 (NTAC)

• TipoTributacao=4
• RegimeEspecialTributacao=4