Sim!

Para que possa emitir a Nota Fiscal de Serviço, existem alguns pontos que é necessário regularizar, antes de começar a emitir essa notas pela nossa API. São questões fiscais, que devem ser regularizadas principalmente com a prefeitura. Vamos falar delas agora.

Liberação de Uso do WebService

A grande maioria dos municípios possuem liberações diferentes entre o portal da própria prefeitura e o uso de WebService. Sendo assim, você precisa garantir que o CNPJ Emitente/Prestador, possua liberação na prefeitura para o envio de notas pelo WebService.

Além de liberar o uso do WebService, deve-se verificar com a prefeitura, se eles exigem uma liberação específica para o envio de notas em ambiente de homologação. Existem municípios nos quais você precisa solicitar todo mês a liberação, outros não possuem ambiente de homologação... portanto, entre em contato com a prefeitura e regularize essa parte, pois assim a sua integração com o Manager SaaS será feita de forma mais rápida e certeira.

Certificado digital

 
Atualmente a grande maioria dos municípios utilizam certificados digitais para autenticar a nota fiscal e a comunicação do envio dela. Portanto, é preciso que antes de realizarmos os envios para a prefeitura, você possua o certificado digital válido do seu cliente "em mãos".

O modelo de certificado aceito no Manager SaaS, é o A1, que é aquele arquivinho digital que pode ser instalado em mais de uma máquina. E ele precisa estar na extensão .pfx. A emissão de NFSe utilizando um certificado A3 ainda não é possível de ser realizada através do Manager SaaS.

Em alguns outros municípios, essa autenticação ocorre por meio do login e senha da própria prefeitura, o que faz com que, apenas nesses casos, não seja necessário o uso do certificado digital.

Para saber se o seu município de interesse vai usar certificado ou login, acesse essa documentação e confira o município desejado.

Liberação de RPS

O RPS é o Recibo Provisório do Serviço, usado pela prefeitura para controlar os envios, até que ela própria gera um número definitivo da NFSe.

Nesse sentido, alguns municípios exigem que você faça uma liberação de faixa de RPS para serem usados na emissão das notas. Isso deve ser feito a partir de um pedido direto com a prefeitura. 

Informações tributárias da Nota

Grande parte das informações que serão colocadas no nosso TX2 Padrão único, são fornecidas pela própria prefeitura. Bem como o código do serviço a ser usado, o código de tributação, o CNAE do emitente, entre outros.

O contador do seu cliente pode ajudar em alguns pontos, como no fornecimento da aliquota de ISS e demais impostos.


Essas regulamentações e informações, são necessárias para que o tempo de integração seja mais eficaz e que possamos tirar melhor proveito e integrar mais rápido :)