Nesta documentação iremos esclarecer como proceder com a emissão de NFe quando uma empresa sai do regime Simples Nacional. É importante saber que as tags no XML irão mudar, e caso esta mudança não seja aplicada, a NFe será rejeitada pela SEFAZ. Vamos entender!

 

Importante! O contador da empresa sempre será quem melhor entende de sua vida fiscal. Essa documentação apresenta conceitos resumidos do tema, com foco em como adequar a emissão de NFe para empresas que não se enquadram no regime Simples Nacional. Portanto, não deixe de consultar seu contador antes de qualquer mudança fisco tributária.

 

O que é um regime tributário?

Se trata de um conjunto de regras fiscais estabelecidas pelo governo, que impactam diretamente na arrecadação de impostos de uma empresa. Toda empresa deve optar por um dos três regimes tributários do Brasil. São eles:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

 

O que é o regime Simples Nacional?

É o regime tributário para as microempresas e empresas de pequeno porte, onde o faturamento anual bruto não excede a R$4.800.000,00. Para mais informações sobre este regime, confira o link oficial do governo sobre o regime Simples Nacional.

 

O que fazer quando uma empresa não se enquadra mais no  regime Simples Nacional?

Caso a empresa não se enquadre mais neste regime (por conta do faturamento bruto anual, ou outros motivos), será preciso fazer a exclusão do Simples Nacional. Para mais informações, acesse o link oficial do governo sobre a exclusão do Simples Nacional.

 

Como proceder com a emissão de NFe?

Depois dos procedimentos burocráticos da troca do regime, devemos adequar a emissão de NFe, afim de evitar rejeições. Vamos por partes:

 

Primeira alteração: CRT

A primeira alteração a ser feita no XML é o CRT (Código de Regime Tributário) da empresa que está emitindo a NFe. É preciso preenchê-lo de acordo com o regime novo da empresa:

 

 

Manager SaaS:

XML:
CRT

TX2:
CRT_C21

REC:
                              **
C|xNome|xFant|IE|IEST|IM|CNAE|CRT|

 

PlugNotas:

No PlugNotas, é preciso apenas alterar o cadastro da empresa, informando o seu novo regime tributário. Esta alteração pode ser feita via interface ou API.

 

1 - Interface:

 

 

2 - API (documentação da rota de alteração de empresa):

 

 

Segunda alteração: CST

A segunda alteração a ser feita no XML é o CST do ICMS.

O CST (Código da Situação Tributária) é um código que identifica a origem do produto e como será incidido o imposto sobre ele. Para mais informações, acesse nossa documentação sobre o CST e sua tabela.

Quando uma empresa se desenquadra do regime Simples Nacional e passa para outro regime, ela deve deixar de utilizar o CSOSN e passar a usar o CST.

É muito comum que estas empresas tenham dúvidas sobre qual será o CST preenchido para cada produto e operação, por isso, nós da TecnoSpeed reforçamos a importância de estar em contato com a contabilidade responsável. Além disso, para melhor entendimento, também disponibilizamos uma documentação sobre a correlação entre o CST e o CSOSN.

Um ponto importante a ser destacado é que o CST tem diversos códigos e cada um deles terá um conjunto de tags no XML. Abaixo estaremos usando como exemplo o bloco de tags do CST 00, o mais comum.

 

 

Manager SaaS:

XML:
CST

TX2:
CST_N12

REC:
         **
N02|orig|CST|modBC|vBC|pICMS|vICMS|pFCP|vFCP|

 

PlugNotas:

{
   "origem": "0",
   "cst": "00",
   "aliquota": 0,
   "baseCalculo": {
      "modalidadeDeterminacao": 0,
      "valor": 0
   },
   "fundoCombatePobreza": { <------------ OPCIONAL
      "aliquota": 0,
      "valor": 0
   },
   "valor": 0 <------------ OPCIONAL
}

 

Componente:

XML:
CST

TX2:
CST_N12

REC:
         **
N02|orig|CST|modBC|vBC|pICMS|vICMS|pFCP|vFCP|

 

Para mais informações referente aos blocos de outros CSTs:

 

Manager SaaS: Dicionário de dados TX2/XML e Documentação de arquivo REC.

PlugNotas: Documentação envio de NFe.

Componente: Dicionário de dados TX2/XML e Documentação de arquivo REC.

 

Conclusão

Com estas informações acima, conseguimos criar o entendimento de como funciona o processo de virada do Simples Nacional para outro regime tributário. É sempre importante acompanhar o enquadramento da empresa, para já estar preparado e não ser pego de surpresa.

 

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Referências

• O que é o Simples Nacional?;
• Optar pelo Simples Nacional;
• Exclusão do Simples Nacional;
• Manual de Orientação de Contribuinte - Anexo I.