Para gerar o arquivo de integração TX2, é necessário seguir o Dicionário de Dados. Este artigo mostrará como ler as colunas deste dicionário, como iniciar e concluir um arquivo e como informar os grupos que podem se repetir.
Veja também:
Observação: Para não ocorrer problemas de acentuação, utilize o conteúdo do parâmetro aArquivoTX2 com encode ANSI.
Lendo o dicionário de dados
O Dicionário de dados é uma tabela com os campos e algumas informações sobre cada campo. A tabela abaixo exemplifica o que significa cada coluna do dicionário.
| Coluna | Função |
|---|---|
| TAG | Mostra o campo exato que deve ser utilizado no arquivo de integração. |
| Descrição | Enumera as características próprias de cada campo. |
| Tipo |
Indica o formato de preenchimento do campo INT(Inteiro)- Numérico inteiro, sem decimais nem separador de milhar. Ex: “23”. T(Texto)- Texto simples, sem quebras de linha. Ex: “Centro”. M(Monetário)- Numérico decimal, podendo conter ou não separador de decimais (podendo ser um ponto ou uma vírgula), mas sem separador de milhar. Ex: “123”, “123,45”, “123.45”. D(Data)- Data no formato brasileiro (“DD/MM/AAAA”) ou no formato usado em arquivos XML (“AAAA-MM-DD”). Ex: “25/12/2011”, “2011-12-25”. D.H.(Data e Hora (DateTime))- Data e hora no formato brasileiro (“DD/MM/AAAA HH:MM:SS”) ou no formato usado em arquivos XML (“AAAA-MM-DDTHH:MM:SS”). SIM/NÃO - 1 Sim, 2 Não |
| Ocorrência | Indica se o campo deve ser preenchido, nesse caso (1-1) significa que é obrigatório, (0-1) significa que é opcional. |
| Tamanho | Indica a quantidade mínima e máxima de caracteres de um campo. |
| Observação | Mostra informações adicionais que podem auxiliar no preenchimento dos campos. |
Estrutura do arquivo de integração
O arquivo de integração TX2 do padrão único possui alguns setores de campos que estão relacionados à cada parte de um DPS / NFSe. São eles:
CABEÇALHO
Campos de configuração do arquivo de integração. Devem estar sempre no início do arquivo
| Tag | Descrição | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| formato | Configuração do formato do arquivo. | T | Sempre preenchido com o valor: tx2 |
| padrao | Configuração do padrão do arquivo. | T | Sempre preenchido com o valor: TecnoNFSeNacional |
| Versao | Versão do leiaute que o componente deve usar na conversão do TX2. | T | Informar RTC009 para ativar os campos, blocos e posições da NT009 (reforma tributária, v1.01). Sem esta linha o arquivo segue o leiaute atual. Vai no cabeçalho, junto de formato e padrao. O efeito completo exige o componente configurado com VersaoManual=v1.01 (configuração do componente, não vem do TX2). |
DPS
Campos relacionados às informações do DPS. Este setor deve estar abaixo do cabeçalho e seus campos devem estar entre os comandos INCLUIRDPS e SALVARDPS conforme exemplo abaixo:
INCLUIRDPS
...
SALVARDPS
| Tag | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUIRDPS | Comando de início do setor DPS | ||||
| DataEmissaoDPS | D | 1-1 | - | Data e hora da emissão da DPS. | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) |
| SerieDps | INT | 1-1 | - | Série da DPS: 00001 a 49999 - Emissão via API |
O emitente deve informar o número de série que foi repassado ao não emitente da NFS-e. |
| NumeroDps | INT | 1-1 | 15 | Número da DPS. | |
| Competencia | D | 1-1 | - | Data de competência da prestação do serviço. | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) |
| FinalidadeNFSe | INT | 1-1 | 1 | Finalidade da emissão de NFS-e |
(0 = normal). Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. O componente repassa o valor sem validar o domínio. Com Versao=RTC009 o valor 1 (NFS-e de crédito) usa TipoNFSeCredito e o valor 2 (NFS-e de débito) usa TipoNFSeDebito. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.2): com Versao=RTC009 o componente retorna erro para valor diferente de 0 até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| TipoNFSeDebito | T | 0-1 | 2 | Tipo de NFS-e de débito. | Obrigatório quando FinalidadeNFSe = 2. 01 - Transferência Cooperado; 02 - Anulação de Crédito; 03 - Não processada; 04 - Multa/Juros; 05 - Transferência Sucessão; 06 - Pagamento Antecipado. Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.2): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| TipoNFSeCredito | T | 0-1 | 2 | Tipo de NFS-e de crédito. | Obrigatório quando FinalidadeNFSe = 1. 01 - Multa/Juros; 05 - Transferência Sucessão. Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.2): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| OperacaoPessoal | INT | 1-1 | 1 | Indica se é operação pessoal |
(0 = não, 1 = sim). Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CodigoOperacao | INT | 1-1 | 6 | Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela “código indicador de operação” |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo pode ficar vazio (regra 2.16; ex.: CST 400 sem gIBSCBS): o componente não envia cIndOp e a consistência é validada pela Sefin. |
| TipoOperacao | INT | 0-1 | 1 |
Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis |
1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 – Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes; Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| TipoEnteGovernamental | INT | 0-1 | 1 |
Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações |
TipoEnteGovernamental: 1 – União 2 – Estado 3 – Distrito Federal 4 – Município Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| TipoEmitente | INT | 1-1 | 1 | Emitente da DPS | 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário; |
| CodigoCidadeEmitente | INT | 1-1 | 1-60 | Código de 7 dígitos da localidade emissora da NFS-e. | |
| NumeroNfse | INT | 0-1 | 15 | Número da NFS-e. | Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. |
| SituacaoNfse | INT | 0-1 | 1 | Situação da NFS-e. | 102 - NFS-e de Decisão Judicial; Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Campo obrigatório para realizar emissão de NFSe por decisão judicial. |
| ValorLiquidoNfse | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor líquido da NFS-e. | Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. |
| ChaveNfseSubstituida | T | 1-1 | 50 | Chave de Acesso da NFS-e a ser substituída. | |
| CodMotivoNfseSubstituida | INT | 1-1 | 2 | Código de justificativa para substituição de NFS-e | 1 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 2 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 3 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 4 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 5 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; |
| MotivoNfseSubstituida | T | 0-1 | 15-255 | Descrição do motivo da substituição da NFS-e quando o emitente deve descrever o motivo da substituição para outros motivos (cMotivo = 9). | |
| CpfCnpjPrestador | T | 1-1 | 14 | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do prestador do serviço | |
| NifPrestador | T | 0-1 | 40 | Número de identificação fiscal (NIF) do prestador, fornecido por órgão de administração tributária no exterior. | Usado quando o prestador não tem CPF/CNPJ (TipoEmitente diferente de 1). Alternativa: CodigoNifPrestador. |
| CodigoNifPrestador | INT | 0-1 | 1 | Motivo para não informação do NIF do prestador. | 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF. (0 - Não informado só no compartilhamento de NFS-e pelo município com o ADN.) |
| NumeroCAEPFPrestador | INT | 0-1 | 14 | Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do prestador do serviço. | |
| InscricaoMunicipalPrestador | T | 0-1 | 15 | Número de inscrição municipal do prestador do serviço. | |
RazaoSocialPrestador |
T | 1-1 | 150 | Nome / Nome Empresarial do prestador. | |
| CodigoCidadePrestador | INT | 1-1 | 7 | Código do município do endereço do prestador do serviço. (Tabela do IBGE) |
|
| CepPrestador | INT | 1-1 | 8 | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do prestador do serviço. |
|
| PaisPrestador | T | 0-1 | 2 | Código do país (Tabela de Países ISO) do endereço do prestador no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadePrestador=9999999. Só com TipoEmitente diferente de 1. |
| DescricaoCidadePrestador | T | 0-1 | 1-60 | Nome da cidade do prestador no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadePrestador=9999999. Só com TipoEmitente diferente de 1. |
| RegiaoPrestador | T | 0-1 | 1-60 | Estado, província ou região da cidade do prestador no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadePrestador=9999999. Só com TipoEmitente diferente de 1. |
| EnderecoPrestador | T | 1-1 | - | Tipo e nome do logradouro do endereço do prestador do serviço. | |
| NumeroPrestador | INT | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do prestador do serviço. | |
| ComplementoPrestador | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço do prestador do serviço. | |
| BairroPrestador | T | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do prestador do serviço. | |
| TelefonePrestador | INT | 0-1 | 6-20 | Número do telefone do prestador. | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone |
| EmailPrestador | T | 0-1 | 1-80 | E-mail do prestador. | |
| OptanteSimplesNacional | T | 1-1 | 1 | Indica se o prestador é optante do regime Simples Nacional | 1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP); 4 - Optante Pendente (NT009). O valor 4 (Optante - Pendente) só é aceito com Versao=RTC009 (NT009); sem a flag o componente retorna erro de valor inválido. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.4): com Versao=RTC009 o componente retorna erro para o valor 4 até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| RegimeApuracaoTributaria | INT | 0-1 | 1 | Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional. |
Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional. 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo; |
| RegimeEspecialTributacao | INT | 1-1 | 1 | Tipos de Regimes Especiais de Tributação Municipal: | 0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais; |
| RegimeApuracaoIBSCBSSN | INT | 0-1 | 1 | Regime de apuração do IBS e CBS no Simples Nacional. | 1 - IBS e CBS apurados pelo SN; 2 - CBS apurada pelo SN, IBS apurado pelo regime regular; 3 - IBS e CBS apurados pelo regime regular; Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.4): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| CpfCnpjTomador | T | 1-1 | 14 | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do tomador do serviço | |
| NumeroCAEPFTomador | INT | 0-1 | 14 | Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do tomador do serviço. | |
| InscricaoMunicipalTomador | T | 0-1 | 15 | Número de inscrição municipal do tomador do serviço. | |
| RazaoSocialTomador | T | Nome / Nome Empresarial do tomador. | |||
| NIFTomador | INT | 1-1 | 40 | Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior. | |
| CodigoNifTomador | INT | 1-1 | 1 | Campo que indica se será informado ou não o NifTomador | Valores aceitos: "1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;" |
| CodigoCidadeTomador | INT | 1-1 | 7 | Código do município do endereço do tomador do serviço. (Tabela do IBGE) |
|
| CepTomador | INT | 1-1 | 8 | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do tomador do serviço. |
|
| PaisTomador | T | 0-1 | 2 | Código do país (Tabela de Países ISO) do endereço do tomador no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadeTomador=9999999. |
| DescricaoCidadeTomador | T | 0-1 | 1-60 | Nome da cidade do tomador no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadeTomador=9999999. |
| RegiaoTomador | T | 0-1 | 1-60 | Estado, província ou região da cidade do tomador no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadeTomador=9999999. |
| EnderecoTomador | T | 1-1 | - | Tipo e nome do logradouro do endereço do tomador do serviço. | |
| NumeroTomador | T | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do tomador do serviço. | |
| ComplementoTomador | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço do tomador do serviço. | |
| BairroTomador | T | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do tomador do serviço. | |
| TelefoneTomador | INT | 0-1 | 6-20 | Número do telefone do tomador. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) |
|
| EmailTomador | T | 0-1 | 1-80 | E-mail do tomador. | |
| CpfCnpjIntermediario | T | 1-1 | 14 | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do intermediário do serviço | |
| NifIntermediario | T | 0-1 | 40 | Número de identificação fiscal (NIF) do intermediário, fornecido por órgão de administração tributária no exterior. | Usado quando CpfCnpjIntermediario não tem 11 nem 14 dígitos. Alternativa: CodigoNifIntermediario. |
| CodigoNifIntermediario | INT | 0-1 | 1 | Motivo para não informação do NIF do intermediário. | 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF. (0 - Não informado só no compartilhamento de NFS-e pelo município com o ADN.) |
| NumeroCAEPFIntermediario | INT | 0-1 | 14 | Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do intermediário do serviço. | |
| InscricaoMunicipalIntermediario | T | 0-1 | 15 | Número de inscrição municipal do intermediário do serviço | |
| RazaoSocialIntermediario | T | 1-1 | 150 | Nome / Nomer Empresarial do intermediário | |
| DocIntermediarioEstrangeiro | INT | 1-1 | 1-11 | Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior | |
| CodigoCidadeIntermediario | INT | 1-1 | 7 | Código do município do endereço do intermediário do serviço. (Tabela do IBGE) |
|
| CepIntermediario | INT | 1-1 | 8 | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do intermediário do serviço. |
|
| PaisIntermediario | T | 0-1 | 2 | Código do país (Tabela de Países ISO) do endereço do intermediário no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadeIntermediario=9999999. |
| DescricaoCidadeIntermediario | T | 0-1 | 1-60 | Nome da cidade do intermediário no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadeIntermediario=9999999. |
| RegiaoIntermediario | T | 0-1 | 1-60 | Estado, província ou região da cidade do intermediário no exterior. | Endereço no exterior: informar CodigoCidadeIntermediario=9999999. |
| EnderecoIntermediario | T | 1-1 | - | Tipo e nome do logradouro do endereço do intermediário do serviço. | |
| NumeroIntermediario | INT | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do intermediário do serviço. | |
| ComplementoIntermediario | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço do intermediário do serviço. | |
| BairroIntermediario | T | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do intermediário do serviço. | |
| TelefoneIntermediario | INT | 0-1 | 6-20 | Número do telefone do intermediário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) |
|
| EmailIntermediario | T | 0-1 | 1-80 | E-mail do intermediário. | |
| IndicadorDestinatario | INT | 0-1 | 1 |
Indicador do destinatário.
|
0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (default);
1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica, ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (obs.: caso seja informado 1, outros campos do destinatário serão obrigatórios); Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo.
|
| CpfCnpjDestinatario | T | 1-1 | 14 | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| NifDestinatario | T | 1-1 | 40 | Código de identificação de estrangeiro. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| MotivoNaoNifDestinatario | INT | 1-1 | 1 |
Motivo para não informação do NIF |
0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| RazaoSocialDestinatario | T | 1-1 | 150 | Nome Empresarial do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| EnderecoDestinatario | T | 0-1 | - | Tipo e nome do logradouro do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| NumeroDestinatario | T | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ComplementoDestinatario | T | 0-1 | 156 | Complemento do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| BairroDestinatario | T | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CodigoCidadeDestinatario | T | 1-1 | 7 | Código do município do endereço do destinatário. (Tabela do IBGE) | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| DescricaoCidadeDestinatario | T | 1-1 | 1-60 | Nome da cidade do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| UfDestinatario | T | 1-1 | 2 | Sigla do estado do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CepDestinatario | T | 1-1 | 8 | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PaisDestinatario | T | 1-1 | 2 | Código do Pais (Tabela de Países ISO) do endereço do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CodigoPostalDestinatario | C | 1-1 | 11 | Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do destinatário do serviço. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| TelefoneDestinatario | T | 0-1 | 6-20 |
Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| EmailDestinatario | T | 0-1 | 80 | E-mail do destinatário. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CodigoMunicipioImovel | INT | 0-1 | 7 | Código do município (IBGE) do imóvel objeto da locação. | Obrigatório se houver operação com bens imóveis (subitem 99.03). Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| PercentualCopropriedade | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de coproprietário do imóvel na operação de locação. | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ValorTotalOperacaoImovel | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total da operação de locação do imóvel (R$). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ValorDescontoIncondTotalImovel | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total do desconto incondicionado da operação de locação do imóvel (R$). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ValorDescontoCondicTotalImovel | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total do desconto condicionado da operação de locação do imóvel (R$). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| DataVencimentoOriginalImovel | D | 0-1 | 10 | Data de vencimento original do aluguel. | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD). Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| InscricaoFiscalImovel | T | 0-1 | 1-30 | Inscrição fiscal do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| CodigoCIB | T | 1-1 | 8 | Código de identificação do bem/imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| EnderecoImovel | T | 1-1 | - | Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| CepImovel | T | 1-1 | 8 | CEP do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| CodigoPostalImovel | C | 1-1 | 11 | Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço do imóvel no exterior. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| DescricaoCidadeImovel | T | 1-1 | 1-60 | Nome da cidade do endereço do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| UfImovel | T | 1-1 | 2 | Sigla da UF do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| NumeroImovel | T | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| ComplementoImovel | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço do imóvel. |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| BairroImovel | T | 1-1 | 1-60 | Bairro do imóvel |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado (NT009 item 2.6): informe CodigoMunicipioImovel e o bloco UNIDADEIMOBILIARIA. |
| CodigoCidadePrestacao | INT | 1-1 | 7 | Código da localidade da prestação do serviço. | |
| CodigoPaisPrestacao | INT | 1-1 | 2 | Código do país onde ocorreu a prestação do serviço. (Tabela de Países ISO) |
|
| MunicipioIncidencia | INT | 0-1 | 7 | Código do município de incidência do ISSQN. | Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. |
| CodigoItemListaServico | T | 1-1 | 6 | Código de tributação nacional do ISSQN. | Segue Lista |
| CodigoTributacaoMunicipio | T | 1-1 | 3 | Código de tributação municipal do ISSQN. | |
| DiscriminacaoServico | T | 0-1 | 3 | Descrição completa do serviço prestado | |
| CodigoNbs | INT | 1-1 | 1000 | Código NBS correspondente ao serviço prestado | Segue Lista |
| CodigoContribuinte | INT | 0-1 | 9 | Código interno do contribuinte | |
| CodigoAtividadeSN | T | 0-1 | 2 | Código de atividade no Simples Nacional para fins de apuração do IBS e CBS. | 7 - Serviços ISS Anexo III; 8 - Contábil ISS fixo; 9 - Fator R Anexo III/V; 10 - Transporte municipal; 11 - Locação de bens/imóveis; 12/13 - Construção civil; 14 - Serviços Anexo IV; 90 - Operações não tributadas. Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.4): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| CodigoModoPrestacao | INT | 0-1 | 20 | Código do Modo de Prestação | 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Transfronteiriço; 2 - Consumo no Brasil; 3 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas; 4 - Consumo no Exterior; O valor 5 (consumo concomitante no território nacional e no exterior) só é aceito com Versao=RTC009 (NT009); sem a flag o componente retorna erro de valor inválido. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.12): com Versao=RTC009 o componente retorna erro para o valor 5 até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| CodigoVinculoPrestacao | INT | 1-1 | 1 | Vínculo entre as partes no negócio | 0 - Sem vínculo com o tomador/ Prestador 1 - Controlada; 2 - Controladora; 3 - Coligada; 4 - Matriz; 5 - Filial ou sucursal; 6 - Outro vínculo; |
| TipoMoedaEstrangeira | T | 1-1 | 1 | Identifica a moeda da transação comercial. | |
| ValorServicosEstrangeiro | INT | 1-1 | 3 | Valor do serviço prestado expresso em moeda estrangeira especificada no campo TipoMoedaEstrangeira. | |
| TipoFomentoPrestador | INT | 1-1 | 1-15V2 | Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço | 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF; 03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF; 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços; 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços; 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação; 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO 08 - PROEX - Financiamento; |
| TipoFomentoTomador | INT | 1-1 | 2 | Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço | 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional; 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves; 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público; 05 - Comissão a agentes externos na exportação; 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior; 07 - Eventos FIFA (subsidiária); 08 - Eventos FIFA; 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros; 10 - Material Aeronáutico; 11 - Promoção de Bens no Exterior; 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros; 13 - Promoção do Brasil no Exterior; 14 - Promoção Serviços no Exterior; 15 - RECINE; 16 - RECOPA; 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares; 18 - REICOMP; 19 - REIDI; 20 - REPENEC; 21 - REPES; 22 - RETAERO; 23 - RETID; 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados; 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC; 26 - ZPE; |
| TipoMovimentacaoBens | INT | 1-1 | 1 | Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens | 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Não; 2 - Vinculada - Declaração de Importação; 3 - Vinculada - Declaração de Exportação; |
| NumeroDeclaracaoImp | INT | 0-1 | 1-12 | Número da Declaração de Importação. | (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado. Com Versao=RTC009 continua aceito enquanto o item 2.12 da NT009 não for liberado pela Sefin: com TipoMovimentacaoBens=2 é obrigatório (E0352) e com 1 não pode ser informado (E0354). Depois da liberação passa a ser rejeitado e vale NumeroDUIMP. |
| NumeroRegistroExp | INT | 0-1 | 12 | Número do Registro de Exportação. | (RE) averbado. Com Versao=RTC009 continua aceito enquanto o item 2.12 da NT009 não for liberado pela Sefin: com TipoMovimentacaoBens=3 é obrigatório (E0356) e com 1 não pode ser informado (E0354). Depois da liberação passa a ser rejeitado e vale NumeroDUE. |
| NumeroFatura | INT | 0-1 | 1-20 | Número da identificação da fatura de serviços ou do documento que comprove a transação (comércio exterior). | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Preencher apenas quando exigido documento fiscal para acobertar a importação do serviço (Decreto 12.955/2026, art. 74, §1º). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.12): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| ValorFatura | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total da fatura de serviços ou do documento que comprove a transação. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Expresso na moeda informada em TipoMoedaEstrangeira. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.12): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| NumeroDUIMP | T | 0-1 | 15 | Número da Declaração Única de Importação (DUIMP). | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Preencher quando o serviço estiver relacionado à cobrança da importação de bem material. TipoMovimentacaoBens=2 exige este campo (E0352) e TipoMovimentacaoBens=1 não admite (E0354); validação feita pela Sefin. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.12): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| NumeroDUE | T | 0-1 | 14 | Número da Declaração Única de Exportação (DU-E). | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Preencher quando o serviço estiver relacionado à cobrança da exportação de bem material. TipoMovimentacaoBens=3 exige este campo (E0356) e TipoMovimentacaoBens=1 não admite (E0354); validação feita pela Sefin. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.12): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| NumeroContratoCambio | INT | 0-1 | 1-20 | Número da identificação do contrato de câmbio ou do documento que comprove o pagamento. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Decreto 12.955/2026, art. 74, §1º. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.12): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| TipoMDIC | INT | 1-1 | 1 | Indicador se a NFS-e deverá ser disponibilizada ao MDIC |
0 - Não enviar para o MDIC; 1 - Enviar para o MDIC; |
| CategoriaServico | INT | 1-1 | 1 | Indicador da Categoria do Serviço. | 1 - Locação; 2 - sublocação; 3 - arrendamento; 4 - direito de passagem; 5 - permissão de uso; |
| TipoObjeto | INT | 1-1 | 1 | Tipo de objetos da locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso. | 1 - Ferrovia; 2 - Rodovia; 3 - Postes; 4 - Cabos; 5 - Dutos; 6 - Condutos de qualquer natureza; |
| ExtensaoObjeto | INT | 0-1 | 4 | Extensão total da ferrovia, rodovia, cabos, dutos ou condutos. | |
| NumeroPostes | INT | 0-1 | 6 | Número total de postes. | |
| CodigoInscImobFisc | T | 0-1 | 1-30 | Inscrição imobiliária fiscal da obra (código fornecido pela prefeitura). | Só é lido com CodigoObra vazio. Se CodigoObra ou este campo estiver preenchido, o endereço da obra não é lido. |
| CodigoObra | INT | 1-1 | 1-30 | Número de identificação da obra. Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Cadastro Específico do INSS (CEI). |
|
| CepObra | T | 0-1 | 8 | CEP do endereço nacional da obra. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. Alternativo ao endereço no exterior (CodigoEnderecoObra, NomeCidadeObra, RegiaoObra). |
| CodigoEnderecoObra | T | 0-1 | 1-11 | Código de endereçamento postal do endereço da obra no exterior. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. Só com CepObra vazio. |
| NomeCidadeObra | T | 0-1 | 1-60 | Nome da cidade da obra no exterior. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. Só com CepObra vazio. |
| RegiaoObra | T | 0-1 | 1-60 | Estado, província ou região da obra no exterior. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. Só com CepObra vazio. |
| EnderecoObra | T | 0-1 | 1-255 | Tipo e nome do logradouro do endereço da obra. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. |
| NumeroEndObra | T | 0-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço da obra. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. |
| ComplementoObra | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço da obra. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. |
| BairroObra | T | 0-1 | 1-60 | Bairro do endereço da obra. | Só é lido com CodigoObra e CodigoInscImobFisc vazios. |
| DescricaoEvento | T | 1-1 | 255 | Nome do evento Artístico, Cultural, Esportivo, ... | |
| CodigoCidadeEvento | INT | 0-1 | 7 | Código do município do local do evento. (Tabela do IBGE) | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Só informar nos subitens 12.13 e 17.10 e quando o local do evento for diferente do local da prestação. Só é lido com IdEvento preenchido. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.14): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| DataInicioEvento | Date | 1-1 | - | Data de início da atividade de evento | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) |
| DataFimEvento | Date | 1-1 | - | Data de fim da atividade de evento | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) |
| IdEvento | INT | 1-1 | 1-30 | Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal) |
|
| CepServicoEvento | T | 0-1 | 8 | CEP do endereço nacional da atividade de evento. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| CodigoEnderecoServEvento | T | 0-1 | 1-11 | Código de endereçamento postal do endereço da atividade de evento no exterior. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| NomeCidadeServEvento | T | 0-1 | 1-60 | Nome da cidade da atividade de evento no exterior. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| RegiaoServEvento | T | 0-1 | 1-60 | Estado, província ou região da atividade de evento no exterior. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| EnderecoServEvento | T | 0-1 | 1-255 | Tipo e nome do logradouro do endereço da atividade de evento. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| NumeroServEvento | T | 0-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço da atividade de evento. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| ComplementoServEvento | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço da atividade de evento. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| BairroServEvento | T | 0-1 | 1-60 | Bairro do endereço da atividade de evento. | Só é lido com IdEvento preenchido. |
| TipoVeiculoCobranca | INT | 1-1 | 2 | Tipo da Categoria de veículos de cobrança. | 0 - Categoria de Veículos (tipo não informado na nota de origem); 1 - Automóvel, caminhonete e furgão; 2 - Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão; 3 - Automóvel e caminhonete com semireboque; 4 - Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus; 5 - Automóvel e caminhonete com reboque; 6 - Caminhão com reboque; 7 - Caminhão trator com semi-reboque; 8 - Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; 9 - Veículo especial; 10 - Veículo Isento; |
| NumeroEixos | INT | 1-1 | 2 | Número de eixos para fins de cobrança. | |
| TipoRodagem | INT | 1-1 | 1 | Tipo sentido rodagem. | 1 - Simples; 2 - Dupla; |
| SentidoGeografico | T | 1-1 | 1-3 | Ângulo em graus a partir do norte geográfico em sentido horário. | Número inteiro de 0 a 359, onde 0º seria o norte, 90º o leste, 180º o sul, 270º o oeste. Precisão mínima de 10. |
| PlacaVeiculo | T | 1-1 | 7 | Placa do veículo. | |
| CodigoAcessoPedido | T | 1-1 | 10 | Código de acesso gerado automaticamente pelo sistema emissor da concessionária. | |
| CodigoContratoPedido | T | 1-1 | 4 | Código de contrato do cadastro da concessionária. | |
| IdDocTec | T | 0-1 | 1-40 | Identificador de Documento de Responsabilidade Técnica:ART, RRT, DRT, Outros. | |
| DocReferencia | T | 0-1 | 255 | Chave da nota, número identificador da nota, número do contrato ou outro identificador de documento emitido pelo prestador de serviços, que subsidia a emissão dessa nota pelo tomador do serviço ou intermediário (preenchimento obrigatório caso a nota esteja sendo emitida pelo Tomador ou intermediário do serviço) | |
| InformacoesComplementares | T | 0-1 | 2000 | Campo livre para preenchimento pelo contribuinte. | |
| ValorServicosIntermediario | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário recebido pelo intermediário do serviço (R$). |
|
| ValorServicos | M | 1-1 | 1-15V2 | Valor dos serviços da DPS | |
| BaseCalculo | M | 0-1 | 1-15V2 | Base de cálculo do ISSQN. | Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. |
| DescontoIncondicionado | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do desconto incondicionado (R$). | |
| DescontoCondicionado | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do desconto condicionado (R$). | |
| PercentualAjusteBCISSQN | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de ajuste global da base de cálculo do ISSQN. | Preencher percentual OU valor (ValorAjusteBCISSQN), não ambos. Alternativa ao detalhamento por documento (ver setor AJUSTE DE BASE DE CÁLCULO mais abaixo). Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ValorAjusteBCISSQN | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor de ajuste global da base de cálculo do ISSQN (R$). | Preencher percentual (PercAjusteBCISSQN) OU valor, não ambos. Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ValorAjusteBCIBSCBSComExt | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor padrão para ajuste da base de cálculo do IBS/CBS nos casos de comércio exterior. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Aceita valor negativo (ex.: -25.50). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.13): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| ValorDeducoes | M | 1-1 | 1-3V2 | Valor monetário total dedutível/redutível no documento informado (R$). | Este é o valor total no documento informado que é passível de dedução/redução. Com Versao=RTC009 o campo é rejeitado quando diferente de zero (NT009 item 2.3): use ValorAjusteBCISSQN. |
| ValorPercDeducoes | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de dedução/redução da base de cálculo (%). | Com Versao=RTC009 é rejeitado (NT009 item 2.3): informe PercentualAjusteBCISSQN. Sem a flag, se informado e diferente de zero, tem prioridade sobre ValorDeducoes e sobre o bloco DEDUCAO. |
| TipoTributacaoIss | INT | 1-1 | 1-15V2 | Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: | 1 - Operação tributável; 2 - Imunidade 3 - Exportação de serviço; 4 - Não Incidência; |
| NumeroBeneficioMunicipal | INT | 1-1 | 14 | Identificador do benefício parametrizado pelo município. | Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema; |
| ValorReducaoBCBM | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário (R$) informado pelo emitente para redução da base de cálculo (BC) do ISSQN devido a um Benefício Municipal (BM). | |
| ValorPercReducaoBCBM | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução da base de cálculo do ISSQN por benefício municipal (%). | O limite é parametrizado pelo município no cadastro do benefício. |
| TipoExigibilidadeSuspensa | INT | 1-1 | 1 | Opção para Exigibilidade Suspensa | 1 - Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial; 2 - Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Processo Administrativo; |
| NumeroProcessoSuspensao | T | 1-1 | 30 | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. | |
| TipoImunidade | INT | 0-1 | 1 | Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. | Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); |
| AliquotaISS | M | 0-1 | 1V2 | Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. | |
| ValorIss | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do ISSQN. | Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. |
| TipoRetISS | INT | 0-1 | 1 | Tipo de retenção do ISSQN: | 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo Intermediario; |
| TipoCST | INT | 1-1 | 2 | Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST) | 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Isenta 08 - Sem Incidência 09 - Suspensão 49 - Outras Saídas 50 - Créd. Entrada - Rec. Tributada (MI) 51 - Créd. Entrada - Rec. Não Tributada (MI) 52 - Créd. Entrada - Rec. Exportação 53 - Créd. Entrada - Rec. Trib. + Não Trib. (MI) 54 - Créd. Entrada - Rec. Trib. (MI) + Export. 55 - Créd. Entrada - Rec. Não Trib. (MI) + Export. 56 - Créd. Entrada - Rec. Trib. + Não Trib. (MI) + Export. 60 - Créd. Presumido - Rec. Tributada (MI) 61 - Créd. Presumido - Rec. Não Tributada (MI) 62 - Créd. Presumido - Rec. Exportação 63 - Créd. Presumido - Rec. Trib. + Não Trib. (MI) 64 - Créd. Presumido - Rec. Trib. (MI) + Export. 65 - Créd. Presumido - Rec. Não Trib. (MI) + Export. 66 - Créd. Presumido - Rec. Trib. + Não Trib. (MI) + Export. 67 - Créd. Presumido - Outras 70 - Aquisição sem Crédito 71 - Aquisição Isenta 72 - Aquisição com Suspensão 73 - Aquisição Alíquota Zero 74 - Aquisição sem Incidência 75 - Aquisição por Substituição Tributária 98 - Outras Entradas 99 - Outras Operações |
| ValorBCPisCofins | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS (R$). | |
| ValorPis | M | 0-1 | 1-2V2 | Valor monetário do PIS (R$). | NT007 (vigência: 09/02/2026): informar apenas o valor de apuração própria do PIS. Valores retidos na fonte NÃO devem ser informados aqui — devem compor o campo ValorCSLL. |
| ValorCofins | M | 0-1 | 1-2V2 | Valor monetário do COFINS (R$). | NT007 (vigência: 09/02/2026): informar apenas o valor de apuração própria do COFINS. Valores retidos na fonte NÃO devem ser informados aqui — devem compor o campo ValorCSLL. |
| AliquotaPis | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor da Alíquota do PIS (%). | |
| AliquotaCofins | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor da Alíquota da COFINS (%). | |
| TipoRetPisCofins | INT | 0-1 | 1 | Tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL | 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retidos (deprecado - será removido em versão futura); 2 - PIS/COFINS Não Retidos (deprecado - será removido em versão futura); 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retidos; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retidos; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos; NT007 (vigência: 09/02/2026): campo expandido para contemplar retenção de CSLL. Valores 1 e 2 são deprecados. Utilize os novos códigos 0 e 3-9. |
| ValorCP | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do CP(R$). | |
| ValorIRRF | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do IRRF (R$). | |
| ValorCSLL | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do CSLL (R$). | NT007 (vigência: 09/02/2026): este campo passa a receber a SOMA dos valores retidos na fonte de PIS + COFINS + CSLL. Exemplo: se PIS retido = R$ 10,00, COFINS retido = R$ 30,00 e CSLL retido = R$ 20,00, informar ValorCSLL = 60,00. O tipo de retenção de cada tributo é indicado pelo campo TipoRetPisCofins. |
| ValorTotalTribFed | M | 0-1 | - | Valor monetário total aproximado dos tributos federais (R$). | |
| ValorTotalTribEst | M | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário total aproximado dos tributos estaduais (R$). | |
| ValorTotalTribMun | M | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário total aproximado dos tributos municipais (R$). | |
| ValorPercTotalTribFed | M | 1-1 | 1-15V2 | Valor percentual total aproximado dos tributos federais (%). | |
| ValorPercTotalTribEst | M | 1-1 | 1-2V2 | Valor percentual total aproximado dos tributos estaduais (%). | |
| ValorPercTotalTribMun | M | 1-1 | 1-2V2 | Valor percentual total aproximado dos tributos municipais(%). | |
| ValorTotalRetencoes | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total das retenções. | Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. |
| InformaTributos | SIM/NÃO | 1-1 | 1-2V2 | Indicador de informação de valor total de tributos.(Decreto 8.264/2014). | |
| ValorPercAliqSN | M | Valor percentual da alíquota pelo Simples Nacional (%). | |||
| SituacaoTributariaIbsCbs | T | 1-1 | 3 | Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ClassificacaoTributariaIbsCbs | T | 1-1 | 6 | Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CodigoCreditoPresumidoIbsCbs | T | 0-1 | 2 | Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| SituacaoTributariaRegularIbsCbs | T | 1-1 | 3 | Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ClassifTributariaRegularIbsCbs | T | 1-1 | 6 | Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular. |
Este campo só é obrigatório quando a empresa usa alguma suspensão ou benefício fiscal condicionado. Se não houver suspensão, benefício, ou condição resolutória, esse campo não deve ser preenchido. |
| ValorIBSAjuste | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do ajuste do IBS (grupo gIBSCBSAjuste). |
Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.2): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| ValorCBSAjuste | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do ajuste do CBS (grupo gIBSCBSAjuste). |
Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.2): com Versao=RTC009 o componente retorna erro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
| ValorPercDiferimentoEstadual | M | 1-1 | 1-3V2 | Percentual de diferimento para o IBS estadual. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consum. |
| ValorPercDiferimentoMunicipal | M | 1-1 | 1-3V2 | Percentual de diferimento para o IBS municipal. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorPercDiferimentoCbs | M | 1-1 | 1-3V2 | Percentual de diferimento para a CBS. | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| MunicipioIncidenciaIbsCbs | INT | 0-1 | 7 | Código do município de incidência do IBS e CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercReducaoIbsCbs | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução da base de cálculo do IBS e CBS (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorDeducoesIbsCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor das deduções da base de cálculo do IBS e CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorCalcAjusteBCLocImoveis | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total dos ajustes da base de cálculo do IBS/CBS nas operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis (subitem 99.03). | Campo da NT009. Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial (SituacaoNfse informado). Soma dos ajustes do bloco AJUSTEBCIMOV multiplicada por PercentualCopropriedade. Só é lido com FinalidadeNFSe, CodigoOperacao ou IndicadorDestinatario preenchido. |
| BaseCalculoIbsCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Base de cálculo do IBS e CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaIbsEstadual | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota do IBS estadual (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercReducaoIbsEstadual | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução da alíquota do IBS estadual (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaEfetivaIbsEstadual | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota efetiva do IBS estadual após reduções (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota do IBS municipal (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercReducaoIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução da alíquota do IBS municipal (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaEfetivaIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota efetiva do IBS municipal após reduções (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaCbs | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota da CBS (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercReducaoCbs | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução da alíquota da CBS (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaEfetivaCbs | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota efetiva da CBS após reduções (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorTotalNfIbsCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total da NF-e para fins de cálculo de IBS e CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorIbsTotal | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total do IBS (estadual + municipal). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercCredPresumidoIbs | M | 0-1 | 1-3V4 | Percentual do crédito presumido do IBS (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorCredPresumidoIbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do crédito presumido do IBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorDifIbsEstadual | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor diferido do IBS estadual. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorIbsEstadual | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do IBS estadual. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorDifIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor diferido do IBS municipal. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do IBS municipal. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercCredPresumidoCbs | M | 0-1 | 1-3V4 | Percentual do crédito presumido da CBS (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorCredPresumidoCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do crédito presumido da CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorDifCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor diferido da CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor da CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaEfetivaRegIbsEstadual | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota efetiva regular do IBS estadual (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorTribRegIbsEstadual | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do tributo regular do IBS estadual. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaEfetivaRegIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota efetiva regular do IBS municipal (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorTribRegIbsMunicipal | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do tributo regular do IBS municipal. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| AliquotaEfetivaRegCbs | M | 0-1 | 1-3V4 | Alíquota efetiva regular da CBS (%). |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorTribRegCbs | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do tributo regular da CBS. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| IbsEstadualCompraGov | SIM/NÃO | 0-1 | 1 | Indicador de recolhimento do IBS estadual pela compra governamental. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorIbsEstadualCompraGov | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do IBS estadual retido por compra governamental. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| IbsMunicipalCompraGov | SIM/NÃO | 0-1 | 1 | Indicador de recolhimento do IBS municipal pela compra governamental. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorIbsMunicipalCompraGov | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do IBS municipal retido por compra governamental. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| CbsCompraGov | SIM/NÃO | 0-1 | 1 | Indicador de recolhimento da CBS pela compra governamental. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| ValorCbsCompraGov | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor da CBS retida por compra governamental. |
Uso exclusivo para emissão de NFSe por decisão judicial. Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. |
| PercIBSSN | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual do IBS apurado pelo Simples Nacional (%). | Preencher quando OptanteSimplesNacional indicar apuração pelo SN. Adicionado na NT009. |
| ValorIBSSN | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do IBS apurado pelo Simples Nacional (R$). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| PercCBSSN | M | 0-1 | 1-3V2 | Percentual do CBS apurado pelo Simples Nacional (%). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ValorCBSSN | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do CBS apurado pelo Simples Nacional (R$). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| ReceitaBrutaSN | M | 0-1 | 1-15V2 | Receita bruta considerada no Simples Nacional (R$). | Adicionado na NT009 (Reforma Tributária do Consumo). |
| SALVARDPS | Comando de término do setor DPS |
As linhas destacadas em amarelo acima foram adicionadas pela NT009 (Reforma Tributária do Consumo). Elas só têm efeito com Versao=RTC009 no cabeçalho do TX2.
DEDUÇÕES ADICIONAIS
Grupo de informações de documento utilizado para Dedução/Redução do valor do serviço.
Caso deseje referenciar um documento para Dedução/Redução do valor do serviço, deverá preencher seus respectivos campos existentes no setor DEDUCAO.
Este setor deve estar dentro do setor DPS e seus campos devem estar entre os comandos INCLUIRDEDUCAO e SALVADEDUCAO conforme exemplo abaixo:
INCLUIRDPS
... dados da DPS ...
INCLUIRDEDUCAO
... dados do primeiro documento para dedução/redução no valor do serviço ...
SALVARDEDUCAO
INCLUIRDEDUCAO
... dados do "n" documento para dedução/redução no valor do serviço ...
SALVARDEDUCAO
SALVARDPS
Exemplo dos campos disponíveis abaixo.
| Tag | Tipo | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| INCLUIRDEDUCAO | Comando de início do setor Deduções | Com Versao=RTC009 o bloco é rejeitado (NT009 item 2.3): use o bloco DOCAJUSTEBC, PercentualAjusteBCISSQN ou ValorAjusteBCISSQN. | |
| ChaveNFSeDeducoes | T | Chave de Acesso da NFS-e | (Padrão Nacional) |
| ChaveNFeDeducoes | T | Chave de Acesso da NF-e | |
| CodigoCidadeNFSe | INT | Código Município emissor da nota eletrônica municipal | (Tabela do IBGE) |
| NumeroNFSeDeducoes | INT | Número da nota eletrônica municipal | |
| CodigoVerificacaoDeducoes | T | Código de Verificação da nota eletrônica municipal | |
| ModeloNFSeDeducoes | T | Modelo da Nota Fiscal NF ou NFS | |
| SerieNFSeDeducoes | T | Série da Nota Fiscal NF ou NFS | |
| IdentificadorDocFiscal | T | Número de documento fiscal | |
| IdentificadorDoc | T | Número de documento não fiscal | |
| TipoDeducaoReducao | T | Identificação da Dedução/Redução | 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 – Produção externa; 4 – Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 99 – Outras deduções; |
| DescricaoOutrasDeducoes | T | Descrição da Dedução/Redução | Somente quando o campo TipoDeducaoReducao é "99 – Outras Deduções" |
| DataDocDeducoes | D | Data da emissão do documento dedutível | Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) |
| ValorTotalDoc | M | Valor monetário total dedutível/redutível no documento informado (R$) | Este é o valor total no documento informado que é passível de dedução/redução. |
| ValorDeducoesDoc | M | Valor monetário utilizado para dedução/redução do valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida (R$) | Deve ser menor ou igual ao valor deduzível/redutível (ValorTotalDoc). |
| CpfCnpjFornecedor | T | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do fornecedor | |
| NifFornecedor | T | Número de Identificação Fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior | |
| CodigoNifFornecedor | INT | Motivo para não informação do NIF do fornecedor. | Bloco DEDUCAO (com Versao=RTC009 o bloco é rejeitado). 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF. |
| NumeroCAEPFFornecedor | T | Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) do fornecedor | |
| InscricaoMunicipalFornecedor | INT | Número de inscrição municipal do fornecedor | |
| RazaoSocialFornecedor | T | Nome Empresarial do fornecedor | |
| DocFornecedorEstrangeiro | T | Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior | |
| CodigoCidadeFornecedor | INT | Código do município do endereço do fornecedor | (Tabela do IBGE) |
| CepFornecedor | INT | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do fornecedor | |
| PaisFornecedor | T | Código do país | (Tabela de Países ISO) |
| DescricaoCidadeFornecedor | T | Nome da cidade no exterior do fornecedor | |
| RegiaoFornecedor | T | Estado, província ou região da cidade no exterior do fornecedor | |
| EnderecoFornecedor | T | Tipo e nome do logradouro do endereço do fornecedor | |
| NumeroFornecedor | T | Número no logradouro do endereço do fornecedor | |
| ComplementoFornecedor | T | Complemento do endereço do fornecedor | |
| BairroFornecedor | T | Bairro do endereço do fornecedor | |
| TelefoneFornecedor | T | Número do telefone do intermediário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) |
|
| EmailFornecedor | T | E-mail do fornecedor. | Bloco DEDUCAO (com Versao=RTC009 o bloco é rejeitado). |
| SALVARDEDUCAO | Comando final do setor Deduções |
DOCUMENTO REFERENCIADO
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Faz parte apenas de um mapeamento prévio de campos.
Grupo de informações de documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento, que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS.
Caso deseje incluir um documento referenciado, preencha os campos correspondentes dentro do bloco INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO. Este bloco deve estar contido dentro do setor DPS e seus campos devem estar entre os comandos INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO e SALVARDOCUMENTOREFERENCIADO, conforme exemplo.
Exemplo dos campos disponíveis abaixo.
| Tag | Tipo | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO |
Comando de início do setor de documentos referenciados nos casos de reembolso |
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Com Versao=RTC009 o bloco é rejeitado (NT009 item 2.3): use o bloco DOCAJUSTEBC (tipos de ajuste 101 a 105 e 199). |
|
TipoChaveDFe |
INT |
Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: |
1 - NFS-e 2 - NF-e 3 - CT-e 9 - Outro |
DescricaoTipoChaveDFe |
T |
Descrição do documento. |
Deve ser preenchido apenas quando: 1. TipoDocumento = 9 (Outro). 2. NumeroDocumento for preenchido ( somente para documentos que não se encontra no repositório nacional ou documento não fiscal ). |
ChaveDFe |
T |
Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado para os casos de operações já tributadas. |
|
MunicipioDocumentoFiscal |
T | Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional | |
NumeroDocumentoFiscal |
T | Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional | |
DescricaoDocumentoFiscal |
T | Descrição do documento fiscal | |
NumeroDocumentoNaoFiscal |
T | Número do documento não fiscal. | |
DescricaoDocumentoNaoFiscal |
T | Descrição do documento não fiscal. | |
CpfCnpjFornecedorDocumento |
T | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do fornecedor. | |
NifFornecedorDocumento |
T | Este elemento só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil. | |
CodigoNifFornecedorDocumento |
INT | Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; | O valor 0 deve ser utilizado como opção de preenchimento do campo somente no compartilhamento de NFS-e pelo municipio com o ADN NFS-e. |
RazaoSocialFornecedorDocumento |
T | Nome Empresarial do fornecedor. | |
DataEmissaoDocumento |
D | Data da emissão do documento dedutível | |
CompetenciaDocumento |
D | Data da competência do documento dedutível | |
TipoOperacaoDocumento |
INT |
Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados. |
01 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação. 02 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo. 03 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro. 04 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro. 99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro. |
DescricaoOperacao |
T |
Descrição do reembolso ou ressarcimento quando TipoReembolso é "99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro". |
|
ValorOperacao |
M | Valor monetário (total ou parcial, conforme documento informado) utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFS-e que está sendo emitida (R$). | |
SALVARDOCUMENTOREFERENCIADO |
T | Comando de término do setor de documentos referenciados nos casos de reembolso. |
AJUSTE DE BASE DE CÁLCULO (NT009)
Grupo que substitui os setores DEDUÇÕES ADICIONAIS (docDedRed/ISSQN) e DOCUMENTO REFERENCIADO (gReeRepRes/IBSCBS), unificando dedução/redução do ISSQN e reembolso/repasse/ressarcimento do IBS e CBS em um único setor repetível, chamado docAjusteBC na NT009.
Este setor deve estar dentro do setor DPS, após o SALVARDPS, e seus campos devem estar entre os comandos INCLUIRDOCAJUSTEBC e SALVARDOCAJUSTEBC, podendo se repetir quantas vezes forem necessárias:
INCLUIRDOCAJUSTEBC
... dados do primeiro documento de ajuste de base de cálculo ...
SALVARDOCAJUSTEBC
INCLUIRDOCAJUSTEBC
... dados do "n" documento de ajuste de base de cálculo ...
SALVARDOCAJUSTEBC
Exemplo dos campos disponíveis abaixo.
| Tag | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUIRDOCAJUSTEBC | Comando de início do setor | Adicionado na NT009. | |||
| TipoAjusteBC | T | 1-1 | 3 | Tipo do ajuste/dedução da base de cálculo. | 2-99: deduções ISSQN (2=Materiais, 5=Repasse Consorciado, 6=Repasse Plano de Saúde, 7=Serviços, 8=Subempreitada, 9=Profissional Parceiro, 99=Outras deduções). 101-199: reembolsos/repasses IBSCBS (101=Repasse Imóveis, 102=Repasse Turismo, 103=Reembolso Produção, 104=Reembolso Mídia, 105=Glosa Saúde, 199=Outros). |
| DescricaoAjusteBC | T | 0-1 | 150 | Descrição do tipo de ajuste. | Obrigatório somente quando TipoAjusteBC = 99 (Outras deduções ISSQN). |
| ValorTotalDocumento | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor total do documento referenciado (R$). | |
| ValorAjusteAplicado | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do ajuste efetivamente aplicado (R$). | Deve ser menor ou igual ao ValorTotalDocumento. |
| DataEmissaoDocAjuste | D | 0-1 | 10 | Data de emissão do documento de ajuste. | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) |
| DataCompetenciaDocAjuste | D | 0-1 | 10 | Data de competência do documento de ajuste. | Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) |
| TipoChaveDFeAjuste | INT | 0-1 | 1 | Tipo do documento a que se refere a ChaveDFe. | 1 - NFS-e; 2 - NF-e; 3 - CT-e; 9 - Outro. Use esta opção OU NumeroDocumentoFiscal OU NumeroDocumentoNaoFiscal. |
| DescricaoTipoChaveDFeAjuste | T | 0-1 | 1-255 | Descrição do documento fiscal eletrônico quando TipoChaveDFeAjuste = 9 (Outro). | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Só é lido junto com ChaveDFeAjuste. |
| ChaveDFeAjuste | T | 0-1 | 50 | Chave do Documento Fiscal eletrônico do repositório nacional referenciado. | Preencher apenas quando o documento estiver no repositório nacional de DFe. |
| MunicipioDocFiscalAjuste | INT | 0-1 | 7 | Código do município emissor do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional. | Preencher junto com NumeroDocumentoFiscal. |
| NumeroDocFiscalAjuste | T | 0-1 | 255 | Número do documento fiscal que não se encontra no repositório nacional. | |
| DescricaoDocFiscalAjuste | T | 0-1 | 255 | Descrição do documento fiscal. | |
| NumeroDocOutroAjuste | T | 0-1 | 255 | Número do documento não fiscal (ex.: contrato). | Use quando não houver documento fiscal (fiscal ou DFe) associado. |
| DescricaoDocOutroAjuste | T | 0-1 | 255 | Descrição do documento não fiscal. | |
| CpfCnpjFornecAjuste | T | 0-1 | 11 ou 14 | Número da inscrição federal (CPF ou CNPJ) do fornecedor. | |
| NifFornecAjuste | T | 0-1 | 40 | Número de Identificação Fiscal do fornecedor no exterior. | Preencher quando o fornecedor não possuir CPF/CNPJ. |
| CodigoNifFornecAjuste | T | 0-1 | 1 | Motivo para não informação do NIF. | 0 - Não informado; 1 - Dispensado; 2 - Não exigência. |
| RazaoSocialFornecAjuste | T | 0-1 | 150 | Razão social do fornecedor. | |
| CodigoCidadeFornecAjuste | INT | 0-1 | 7 | Código do município do fornecedor. (Tabela do IBGE) | Use 9999999 para fornecedor no exterior. |
| CepFornecAjuste | INT | 0-1 | 8 | CEP do fornecedor. | Somente quando o município do fornecedor for nacional. |
| PaisFornecAjuste | T | 0-1 | 2 | Código do país (Tabela de Países ISO) do endereço do fornecedor no exterior. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Fornecedor no exterior: informar CodigoCidadeFornecAjuste=9999999. |
| CodigoPostalFornecAjuste | T | 0-1 | 1-11 | Código de endereçamento postal do fornecedor no exterior. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Fornecedor no exterior: informar CodigoCidadeFornecAjuste=9999999. |
| DescricaoCidadeFornecAjuste | T | 0-1 | 1-60 | Nome da cidade do fornecedor no exterior. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Fornecedor no exterior: informar CodigoCidadeFornecAjuste=9999999. |
| UfFornecAjuste | T | 0-1 | 1-60 | Estado, província ou região do fornecedor no exterior. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Fornecedor no exterior: informar CodigoCidadeFornecAjuste=9999999. |
| EnderecoFornecAjuste | T | 0-1 | 1-255 | Tipo e nome do logradouro do endereço do fornecedor. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Lido para fornecedor nacional e no exterior (CodigoCidadeFornecAjuste=9999999); vai para fornec/end/xLgr no XML. |
| NumeroFornecAjuste | T | 0-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do fornecedor. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Lido para fornecedor nacional e no exterior (CodigoCidadeFornecAjuste=9999999). |
| ComplementoFornecAjuste | T | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço do fornecedor. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Lido para fornecedor nacional e no exterior (CodigoCidadeFornecAjuste=9999999). |
| BairroFornecAjuste | T | 0-1 | 1-60 | Bairro do endereço do fornecedor. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). Lido para fornecedor nacional e no exterior (CodigoCidadeFornecAjuste=9999999). |
| TelefoneFornecAjuste | T | 0-1 | 6-20 | Número do telefone do fornecedor. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). |
| EmailFornecAjuste | T | 0-1 | 1-80 | E-mail do fornecedor. | Somente com Versao=RTC009 (NT009). |
| SALVARDOCAJUSTEBC | Comando de término do setor |
UNIDADE IMOBILIÁRIA (NT009)
Grupo repetível de unidades imobiliárias vinculadas à operação de locação de imóveis (campo CodigoMunicipioImovel preenchido na DPS). Cada unidade pode ter seu próprio ajuste de base de cálculo (setor AJUSTE BC LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, aninhado dentro deste).
Este setor deve estar dentro do setor DPS, após o SALVARDPS, entre os comandos INCLUIRUNIDADEIMOBILIARIA e SALVARUNIDADEIMOBILIARIA, repetível até 99 vezes:
INCLUIRUNIDADEIMOBILIARIA
... dados da unidade (use CodigoCIBUnidade OU endereço, não ambos) ...
INCLUIRAJUSTEBCIMOV
... dados do ajuste desta unidade ...
SALVARAJUSTEBCIMOV
SALVARUNIDADEIMOBILIARIA
Exemplo dos campos disponíveis abaixo.
| Tag | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUIRUNIDADEIMOBILIARIA | Comando de início do setor (repetível, até 99x) | Adicionado na NT009. | |||
| InscricaoFiscalImovelUnidade | T | 0-1 | 1-30 | Inscrição fiscal/imobiliária da unidade. | |
| CodigoCIBUnidade | T | 0-1 | 8 | Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) da unidade. | Use CIB OU endereço (CepUnidade/EnderecoUnidade), não ambos. |
| CepImovelUnidade | INT | 0-1 | 8 | CEP da unidade imobiliária. | Obrigatório se não usar CodigoCIBUnidade. |
| LogradouroImovelUnidade | T | 0-1 | 255 | Logradouro da unidade. | Obrigatório se não usar CodigoCIBUnidade. |
| NumeroImovelUnidade | T | 0-1 | 60 | Número da unidade. | |
| ComplementoImovelUnidade | T | 0-1 | 156 | Complemento da unidade. | |
| BairroImovelUnidade | T | 0-1 | 60 | Bairro da unidade. | |
| INCLUIRAJUSTEBCIMOV | Comando de início do subsetor (dentro de uma unidade, repetível até 1000x) | Adicionado na NT009. | |||
| TipoAjusteBCLocImoveisUnidade | T | 0-1 | 2 | Tipo de ajuste da base de cálculo de locação de imóveis, por unidade. | 01=Tributos inclusos (IPTU/contrib. melhoria); 02=Emolumentos; 03=Condomínio; 04=Redutor Social; 99=Outras parcelas. |
| DescricaoAjusteBCLocImoveisUnid | T | 0-1 | 150 | Descrição do tipo de ajuste. | Obrigatório somente quando TipoAjusteBCLocImoveis = 99. |
| ValorAjusteBCLocImoveisUnidade | M | 0-1 | 1-15V2 | Valor do ajuste (R$), até 1000 ocorrências por unidade. | |
| SALVARAJUSTEBCIMOV | Comando de término do subsetor | ||||
| SALVARUNIDADEIMOBILIARIA | Comando de término do setor |
BENS MÓVEIS (NT009)
Grupo bensMoveis, filho direto de IBSCBS (renomeado de "gLocBensMoveis" para "bensMoveis" na NT009, para padronizar com o grupo "imovel"). Representa um bem móvel objeto de locação, identificado por seu código NCM.
Este setor deve estar dentro do setor DPS, após o SALVARDPS, entre os comandos INCLUIRBENSMOVEIS e SALVARBENSMOVEIS, repetível até 1000 vezes (uma ocorrência por bem móvel):
INCLUIRBENSMOVEIS
... dados do primeiro bem móvel ...
SALVARBENSMOVEIS
INCLUIRBENSMOVEIS
... dados do "n" bem móvel ...
SALVARBENSMOVEIS
Exemplo dos campos disponíveis abaixo.
| Tag | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUIRBENSMOVEIS | Comando de início do setor (repetível, até 1000x) | Adicionado na NT009. | |||
| NCMBemMovel | INT | 1-1 | 8 | Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do bem móvel objeto da locação. | |
| DescricaoBemMovel | T | 1-1 | 1-150 | Descrição do bem móvel objeto da locação. | |
| QuantidadeBemMovel | INT | 1-1 | 3 | Quantidade do bem móvel objeto da locação. | |
| SALVARBENSMOVEIS | Comando de término do setor |
PAGAMENTO VINCULADO (NT009)
Grupo gPgtoVinc/pgto que vincula a NFS-e a uma ou mais transações de pagamento.
Este setor deve estar dentro do setor DPS, após o SALVARDPS, entre os comandos INCLUIRPAGAMENTO e SALVARPAGAMENTO, repetível de 1 a 99 vezes.
Exemplo dos campos disponíveis abaixo.
| Tag | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUIRPAGAMENTO | Comando de início do setor (repetível, 1 a 99x) |
Adicionado na NT009. ⚠️ Ainda não aceito pelo ambiente nacional (NT009 item 2.8): com Versao=RTC009 o componente retorna erro para o bloco inteiro até a liberação do item pela Sefin. A liberação chega pelo AtualizarArquivos (nfseLocaisNacional.ini). |
|||
| NumeroPagamento | INT | 0-1 | - | Número sequencial do pagamento. | |
| IdentificadorTransacao | T | 0-1 | 35 | Identificador da transação de pagamento. | |
| TipoMeioPagamento | T | 0-1 | 2 | Meio de pagamento utilizado. | 15=Boleto; 17=Pix QR Code Dinâmico; 18=TED; 20=Pix chave ou QR Code Estático; 23=Pix Automático; 24=TEF/booktransfer. |
| CNPJRecebedor | T | 0-1 | 14 | CNPJ completo do recebedor. | Campo alfanumérico (14 dígitos). |
| CNPJBasePSP | INT | 0-1 | 8 | CNPJ base da instituição financeira (PSP). | |
| SALVARPAGAMENTO | Comando de término do setor |
NFS-E REFERENCIADA
Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. Faz parte apenas de um mapeamento prévio de campos.
Grupo de informações de documentos NFSe referenciados. Este setor deve estar dentro do setor DPS, entre os comandos INCLUIRNFSEREFERENCIA e SALVARNFSEREFERENCIA.
| Tag | Tipo | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| INCLUIRNFSEREFERENCIA | Comando de início | Adicionado em NT Reforma Tributária do Consumo. | |
| ChaveNFSe | T | Chave da NFSe referenciada. | |
| SALVARNFSEREFERENCIA | Comando de término |
Exemplo de arquivo
Exemplo de TX2 (leiaute atual, sem Versao=RTC009):
MunicipioIncidenciaIbsCbs=
PercReducaoIbsCbs=
ValorDeducoesIbsCbs=
BaseCalculoIbsCbs=
AliquotaIbsEstadual=
PercReducaoIbsEstadual=
AliquotaEfetivaIbsEstadual=
AliquotaIbsMunicipal=
PercReducaoIbsMunicipal=
AliquotaEfetivaIbsMunicipal=
AliquotaCbs=
PercReducaoCbs=
AliquotaEfetivaCbs=
ValorTotalNfIbsCbs=
ValorIbsTotal=
PercCredPresumidoIbs=
ValorCredPresumidoIbs=
ValorDifIbsEstadual=
ValorIbsEstadual=
ValorDifIbsMunicipal=
ValorIbsMunicipal=
PercCredPresumidoCbs=
ValorCredPresumidoCbs=
ValorDifCbs=
ValorCbs=
AliquotaEfetivaRegIbsEstadual=
ValorTribRegIbsEstadual=
AliquotaEfetivaRegIbsMunicipal=
ValorTribRegIbsMunicipal=
AliquotaEfetivaRegCbs=
ValorTribRegCbs=
IbsEstadualCompraGov=
ValorIbsEstadualCompraGov=
IbsMunicipalCompraGov=
ValorIbsMunicipalCompraGov=
CbsCompraGov=
ValorCbsCompraGov=
;Valores dFeNacional
INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO
TipoChaveDFe=1
DescricaoTipoChaveDFe=NFe
ChaveDFe=41200614200166000187550010000000015180051273
DataEmissaoDocumento=2024-01-15
CompetenciaDocumento=2024-01-01
TipoOperacaoDocumento=01
DescricaoOperacao=Reembolso
ValorOperacao=250.0
SALVARDOCUMENTOREFERENCIADO
;Valores docFiscalOutro
INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO
MunicipioDocumentoFiscal=4115200
NumeroDocumentoFiscal=123
DescricaoDocumentoFiscal=DescricaoDocumentoFiscal
DataEmissaoDocumento=2024-01-15
CompetenciaDocumento=2024-01-01
TipoOperacaoDocumento=01
DescricaoOperacao=Reembolso
ValorOperacao=250.0
SALVARDOCUMENTOREFERENCIADO
;Valores docOutro
INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO
NumeroDocumentoNaoFiscal=12345
DescricaoDocumentoNaoFiscal=DescricaoDocumentoNaoFiscal
DataEmissaoDocumento=2024-01-15
CompetenciaDocumento=2024-01-01
TipoOperacaoDocumento=01
DescricaoOperacao=Reembolso
ValorOperacao=250.0
SALVARDOCUMENTOREFERENCIADO
;Valores docOutro com fornec
INCLUIRDOCUMENTOREFERENCIADO
NumeroDocumentoNaoFiscal=12345
DescricaoDocumentoNaoFiscal=DescricaoDocumentoNaoFiscal com fornecedor
CpfCnpjFornecedorDocumento=00606305904
RazaoSocialFornecedorDocumento=Fornecedor com CPF
DataEmissaoDocumento=2024-01-15
CompetenciaDocumento=2024-01-01
TipoOperacaoDocumento=01
DescricaoOperacao=Reembolso
ValorOperacao=250.0
SALVARDOCUMENTOREFERENCIADO
Exemplos com a NT009 (Versao=RTC009)
Os campos e blocos da NT009 só são lidos com a linha Versao=RTC009 no cabeçalho. Os blocos novos (DOCAJUSTEBC, UNIDADEIMOBILIARIA/AJUSTEBCIMOV, BENSMOVEIS e PAGAMENTO) vêm depois de SALVARDPS. Linhas iniciadas por ; são comentários.
Exemplo 1 – Locação de imóvel (subitem 99.03) com ajuste da base de cálculo e unidades imobiliárias:
Exemplo 2 – Locação de bens móveis (subitem 99.04) em comércio exterior, com pagamentos vinculados:
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