Manual de integração com o webservice
Portais Disponíveis
Métodos Disponíveis
- Recepção e Processamento de Lote RPS. (Modelo ABRASF)
- Síncrono.
- Geração de NFSe
- Consulta de Situação de Lote RPS (Modelo ABRASF)
- Consulta de Lote RPS (Modelo ABRASF)
- Consulta NFSe (Modelo ABRASF)
- Cancelamento de NFSe. (Modelo ABRASF)
Observações
- Tirando o método GerarNfse, todos os outros seguem o modelo ABRASF.
- Necessário Certificado Digital
- O método GerarNfse funciona através do envio da mensagem XML através do parâmetro.
- O elemento CompNfse é retornado caso o RPS seja processado com sucesso. Em casos de alertas, o RPS é processado, sendo retornado a mensagem de alerta (tipo ListaMensagemRetorno) e a NFSe gerada. Em caso de erro, a NFSe não é gerada, sendo retornado apenas a mensagem de erro ocorrida.
- Tamanho máximo das mensagens XML pelo webservice é 512kb
- No caso em que a NFSe a ser emitida faça jus a um benefício fiscal, o prestador deverá preencher a TAG <CodigoTributacaoMunicipio> com código do benefício e o código do serviço no município
//Exemplo:
//Código do benefício: 123
//Código do serviço no município: 07.02.01
<CodigoTributacaoMunicipio>123070201</CodigoTributacaoMunicipio>
Códigos de Cancelamento
As tabelas a seguir, relacionam os erros, alertas e procedimentos específicos do município do Rio de Janeiro na substituição do Recibo Provisório de Serviços - RPS por NFS-e através de arquivo XML. Consulte o manual da Abrasf para obter os demais códigos de erros e alertas utilizados:
- Códigos de Cancelamento
1 Erro na emissão
2 Serviço não prestado
3 Duplicidade da nota
9 Outros
Relação de Erros
| COD | MENSAGEM | SOLUÇÃO |
| 902 | CPF/CNPJ do Tomador de Serviços inválido (dígitos verificadores não conferem) |
Os dígitos verificadores do CPF/CNPJ informado (dois últimos algarismos) não conferem. Acerte o CPF/CNPJ do tomador e reenvie o arquivo |
| 903 | O Valor dos serviços deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero) |
Não é permitido envio de RPS com valor de serviços inferior a zero (negativos). |
| 906 | Código do Serviço <código enviado> da NFS-e não está disponível para emissão |
Consulte a legislação vigente para saber o código do Serviço que deverá ser informado neste campo |
| 908 | Código do Serviço <código enviado> da NFS-e não permite dedução na base de cálculo |
Consulte a legislação vigente para saber se o código do Serviço informado permite dedução da base de cálculo |
| 909 | Código do Serviço <código enviado> da NFS-e não permite tributação fora do município |
Consulte a legislação vigente para saber se o código do Serviço informado permite a tributação fora do município |
| 910 | Código do Serviço <código enviado> não Informado |
Informe o código do Serviço relativo ao RPS informado |
| 916 | Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por Tomadores pessoa jurídica (CNPJ). |
Preencher os campos de retenções federais com zeros. |
| 917 | Campo Endereço não preenchido (obrigatório para tomador com CNPJ) |
O preenchimento do endereço (logradouro) é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ) |
| 918 | Campo Cidade/UF não preenchido (obrigatório para tomador com CNPJ) |
O preenchimento da Cidade e da UF do endereço do tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ). |
| 919 | Inscrição Municipal do Tomador de Serviços não cadastrada na base de dados de Prefeitura. |
Preencher o campo com a inscrição correta (ou preencher o campo com zeros) |
| 927 | O valor da alíquota informada para o código do Serviço prestada (<código do Serviço >) deve ser igual a (). | Altere o valor da alíquota conforme especificado. |
| 928 | O valor da alíquota informada para o o código do Serviço prestada (<código do Serviço >) deve ser superior (ou igual) a ou inferior (ou igual) a <valor da aliquota maxima do serviço> | Altere o valor da alíquota conforme especificado. |
| 929 | Retenção de ISS não permitida, pois o tomador de serviços informado é o próprio prestador. |
Alterar o campo "ISS Retido" para: 2 (Nota Fiscal sem ISS Retido). |
| 930 | Esta NFS-e deverá ter o ISS Retido pelo Tomador dos Serviços. |
Selecione ISS Retido = 1 (SIM). |
| 931 | Esta NFS-e não deverá ter o ISS Retido pelo Tomador dos Serviços. |
Selecione ISS Retido = 2 (NÃO). |
| 932 | O campo discriminação dos serviços possui mais de 4.000 caracteres. |
Diminua o tamanho do campo Discriminação dos Serviços. |
| 941 | Erro informando o motivo da não permissão de substituição de uma NFS-e. |
A NFS-e não poderá ser substituida devido ao motivo especificado na mensagem. |
| 942 | Código do Serviço da NFS-e não é um serviço emitente de NFS-e. |
Verifique se o código de serviço foi digitado corretamente, |
| 943 | Código do Serviço da NFS-e não permite desconto condicionado. |
Altere o código de serviço ou preencha o desconto condicionado com 0 (zero). |
| 944 | 44 Código do Serviço da NFS-e não permite desconto incondicionado |
Altere o código de serviço ou preencha o desconto incondicionado com 0 (zero). |
| 945 | 5 Código do Serviço da NFS-e não aceita informações de construção civil. |
Altere o código de serviço ou não preencha as informações de construção civil. |
| 946 | Código do Serviço da NFS-e não aceita informações de intermediário de serviço |
Altere o código de serviço ou não preencha as informações de intermediário de serviço. |
| 947 | Notas emitidas por optantes do MEI não podem sofrer retenção. |
Preencha a opção de retenção com o valor 2 (não). |
| 948 | Notas emitidas por prestadores que recolhem ISS Fixo não podem sofrer retenção. |
Preencha a opção de retenção com o valor 2 (não). |
| 949 | Notas emitidas para autônomos, não podem ser retidas. |
Preencha a opção de retenção com o valor 2 (não). |
| 950 | O RPS X já foi substituído pela NFS-e Y. | O RPS não pode ser convertido mais de uma vez. Remova este RPS do arquivo XML. |
| 951 | O valor da soma das deduções e descontos não poderá ultrapassar o valor dos serviços. |
Verifique o valor das deduções e descontos. |
| 958 | Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não deve emitir NFS-e com tributação "Fora do Município" |
Altere a Opção de Tributação ou Não utilize o MEI como Regime Especial |
| 959 | Erro informando o motivo da não permissão de cancelamento de uma NFS-e. |
Esta NFS-e não poderá ser cancelada devido ao motivo especificado. |
| 960 | Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) devem ser optantes do Simples Nacional. |
Altere a Opção pelo Simples Nacional ou Não utilize o MEI como Regime Especial. |
| 961 | A opção de regime especial de tributação 'Sociedade de profissionais' é incompatível com a indicação de opção pelo Simples Nacional. |
Contribuintes com regime especial de tributação "Sociedade de profissionais" devem preencher o campo "Opção Pelo Simples" com "2" (Não-Optante pelo Simples Nacional)". |
| 962 | Não é permitido a emissão de notas com Regime Especial de Estimativa. |
Altere a opção do Regime Especial. |
| 963 | Não é permitido a emissão de notas com Regime Especial de Cooperativa. |
Altere a opção do Regime Especial. |
| 964 | A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e. |
Altere a data da competência. |
| 965 | A NFS-e informada não consta como retida. |
A NFS-e deverá ser retida. |
| 966 | A NFS-e informada consta na guia XXX | A NFS-e informada já foi incluida na guia XXX e não pode ser alterada. |
| 967 | O status atual desta nota não permite alteração |
A NFS-e não pode ser alterada. |
| 968 | A NFS-e informada não está apta para a troca de competência |
A competência da NFS-e não pode ser alterada. |
| 969 | A data para nova competência não deve ser superior à competência atual. |
Utilize uma competência válida. |
| 970 | O CPF/CNPJ do usuário autorizado a enviar a mensagem XML não confere com o CPF/CNPJ usado na comunicação. |
Somente CPF/CNPJ autorizados poderão enviar arquivos XML. |
| 971 | Tamanho da mensagem XML ultrapassou o limite máximo permitido de Kbytes. |
Divida a quantidade de NFS-e em dois ou mais arquivos para diminuir o tamanho do XML. |
| 972 | Mensagem XML de Pedido do serviço sem conteúdo |
Verifique o conteúdo do arquivo XML. |
| 973 | Rejeição: Certificado Inválido. | Utilize um certificado válido. |
| 974 | O lote informado não pertence a este prestador. |
Informe o lote correto. |
| 975 | Esse lote não possui informações de retorno. |
Verifique o lote enviado. |
| 976 | O lote informado não possui nenhuma NFS-e. |
Verifique o número do lote. |
| 977 | Já existe uma solicitação de cancelamento para essa NFS-e. |
Uma NFS-e só pode uma solicitação de cancelamento. Aguarde a aprovação/rejeição do fiscal. |
| 979 | O número do lote do contribuinte informado, já existe. |
Utilize outro número para o lote. |
| 980 | Erro ao processar lote do webservice. | Re-envie o lote para que ele seja processado novamente. |
| 981 | Inscrição do Prestador especificada no Arquivo não confere com o Prestador selecionado. |
Preencha a inscrição do prestador corretamente. |
| 982 | Item da lista de serviço informado é incompatível com o código de tributação no município. |
Preencha o item da lista de serviço corretamente. |
| 992 | O regime especial "Microempresa Municipal" NÃO é permitido para contribuintes com início de atividade posterior a 31/12/2013. |
Altere o regime especial utilizado no arquivo. |
| 993 | O regime especial "Microempresa Municipal" só é permitido para a emissão de NFS-e cuja data do fato gerador do ISS seja anterior a 01/01/2014. |
Altere o regime especial utilizado no arquivo e no perfil. |
| 995 | O Web Service não é mais compativel com a tributação selecionada, pois não permite a informação do nº do processo. |
Altere o tipo de tributação informada. Para emitir notas com o nº do processo, utilize a emissão online ou por arquivo txt |
| 941 | Alerta informando o motivo da solicitação manual de substituição de NFS-e. |
Esta NFS-e necessita de aprovação de um fiscal para ser substituida/cancelada. Aguarde a resposta do fiscal. |
| 942 | Cidade/UF informada não foi encontrada na base de dados. |
Preencher os campos Cidade/UF com os dados corretos. Em caso de cidades do exterior (fora do país), deixar campos Cidade/UF em branco. |
| 943 | Sigla da UF do tomador não corresponde ao CEP informado |
Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço |
Para demais erros, conferir Manual da Abrasf
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