Tópicos deste artigo

• Manual do webservice
• Portais disponíveis
• Métodos disponíveis
• Tipo de impressão
• Observações gerais
• Observações específicas por cidade
• Observações sobre a geração do XML
• Erros comuns

Manual de integração com o webservice

Download do manual

Manuais completos da cidade

Portais Disponíveis

• Produção
• Homologação

Métodos Disponíveis

• Recepção e Processamento de Lote RPS. 
  • Síncrono. 
  • Não necessita envio sequencial.¹
  • Aceita envio de lote de RPS.
• Geração de NFSe
• Consulta de Situação de Lote RPS.
• Consulta de Lote RPS.
• Consulta NFSe.
• Cancelamento de NFSe.

¹Não necessita que as notas sejam enviadas de forma sequencial

Tipo de impressão

• A impressão é feita via link da prefeitura.¹

¹ Nossos produtos realizam o download do PDF da NFSe que foi gerado pela própria prefeitura.

Observações gerais

• Tirando o método GerarNfse, todos os outros seguem o modelo ABRASF.
• Necessário Certificado Digital
• O método GerarNfse funciona através do envio da mensagem XML através do parâmetro.
• O elemento CompNfse é retornado caso o RPS seja processado com sucesso. Em casos de alertas, o RPS é processado, sendo retornado a mensagem de alerta (tipo ListaMensagemRetorno) e a NFSe gerada. Em caso de erro, a NFSe não é gerada, sendo retornado apenas a mensagem de erro ocorrida.
• No caso em que o prestador possui o benefício de imunidade de ISS, deve se preencher os seguintes campos, da seguinte maneira: TipoTributacao=2 ExigibilidadeISS=5
• No caso em que a NFSe a ser emitida faça jus a um benefício fiscal, o prestador deverá preencher a TAG <CodigoTributacaoMunicipio> com código do benefício e o código do serviço no município

//Exemplo: 
//Código do benefício: 123 
//Código do serviço no município: 07.02.01 
<CodigoTributacaoMunicipio>123070201</CodigoTributacaoMunicipio>

É possível consultar o código do benefício clicando aqui.

Observações especificas por cidade

Observações sobre a geração do XML

• Tamanho máximo das mensagens XML pelo webservice é 512kb

Erros comuns

• 902-CPF/CNPJ do Tomador de Serviços inválido (dígitos verificadores não conferem).
  Os dígitos verificadores do CPF/CNPJ informado (dois últimos algarismos) não conferem. Acerte o CPF/CNPJ do tomador e reenvie o arquivo.
  
• 903-O Valor dos serviços deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
  Não é permitido envio de RPS com valor de serviços inferior a zero (negativos).
  
• 906-Código do Serviço <código enviado> da NFSe não está disponível para emissão.
  Consulte a legislação vigente para saber o código do Serviço que deverá ser informado neste campo.
• 908-Código do Serviço <código enviado> da NFSe não permite dedução na base de cálculo.
  Consulte a legislação vigente para saber se o código do Serviço informado permite dedução da base de cálculo.
• 909-Código do Serviço <código enviado> da NFS e não permite tributação fora do município.
  Consulte a legislação vigente para saber se o código do Serviço informado permite a tributação fora do município.
• 910-Código do Serviço <código enviado> não Informado.
  Informe o código do Serviço relativo ao RPS informado.
• 916-Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por Tomadores pessoa jurídica (CNPJ).
  Preencher os campos de retenções federais com zeros.
• 917-Campo Endereço não preenchido (obrigatório para tomador com CNPJ).
  O preenchimento do endereço (logradouro) é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).
• 918-Campo Cidade/UF não preenchido (obrigatório para tomador com CNPJ).
  O preenchimento da Cidade e da UF do endereço do tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).
• 919-Inscrição Municipal do Tomador de Serviços não cadastrada na base de dados de Prefeitura.
  Preencher o campo com a inscrição correta (ou preencher o campo com zeros).
  
• 927-O valor da alíquota informada para o código do Serviço prestada (<código do Serviço >) deve ser igual a ().
  Altere o valor da alíquota conforme especificado.
• 928-O valor da alíquota informada para o o código do Serviço prestada (<código do Serviço >) deve ser superior (ou igual) a ou inferior (ou igual) a <valor da aliquota maxima do serviço>.
  Altere o valor da alíquota conforme especificado.
• 929-Retenção de ISS não permitida, pois o tomador de serviços informado é o próprio prestador.
  Alterar o campo "ISS Retido" para: 2 (Nota Fiscal sem ISS Retido).
• 930-Esta NFS-e deverá ter o ISS Retido pelo Tomador dos Serviços.
  Selecione ISS Retido = 1 (SIM).
• 931-Esta NFS-e não deverá ter o ISS Retido pelo Tomador dos Serviços.
  Selecione ISS Retido = 2 (NÃO).
• 932-O campo discriminação dos serviços possui mais de 4.000 caracteres.
  Diminua o tamanho do campo Discriminação dos Serviços.
• 941-Erro informando o motivo da não permissão de substituição de uma NFS-e.
  A NFS-e não poderá ser substituída devido ao motivo especificado na mensagem.
• 942-Código do Serviço da NFS-e não é um serviço emitente de NFS-e.
  Verifique se o código de serviço foi digitado corretamente.
• 943-Código do Serviço da NFS-e não permite desconto condicionado.
  Altere o código de serviço ou preencha o desconto condicionado com 0 (zero).
• 944-Código do Serviço da NFS-e não permite desconto incondicionado.
  Altere o código de serviço ou preencha o desconto incondicionado com 0 (zero).
• 945-Código do Serviço da NFS-e não aceita informações de construção civil.
  Altere o código de serviço ou não preencha as informações de construção civil.
• 946-Código do Serviço da NFS-e não aceita informações de intermediário de serviço.
  Altere o código de serviço ou não preencha as informações de intermediário de serviço.
• 947-Notas emitidas por optantes do MEI não podem sofrer retenção.
  Notas emitidas por optantes do MEI não podem sofrer retenção.
  
• 948-Notas emitidas por prestadores que  recolhem ISS Fixo não podem sofrer retenção.
  Preencha a opção de retenção com o valor 2 (não).
• 949-Notas emitidas para autônomos, não podem ser retidas.
  Preencha a opção de retenção com o valor 2 (não).
• 950-O RPS X já foi substituído pela NFS-e Y.
  O RPS não pode ser convertido mais de uma vez. Remova este RPS do arquivo XML.
• 951-O valor da soma das deduções e descontos não poderá ultrapassar o valor dos serviços.
  Verifique o valor das deduções e descontos.
  
• 958-Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não deve emitir NFS-e com tributação "Fora do Município".
  Altere a Opção de Tributação ou Não utilize o MEI como Regime Especial.
• 959-Erro informando o motivo da não permissão de cancelamento de uma NFS-e.
  Esta NFS-e não poderá ser cancelada devido ao motivo especificado.
  
• 960-Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) devem ser optantes do Simples Nacional.
  Altere a Opção pelo Simples Nacional ou Não utilize o MEI como Regime Especial.
• 961-A opção de regime especial de tributação 'Sociedade de profissionais' é incompatível com a indicação de opção pelo Simples Nacional.
  Contribuintes com regime especial de tributação "Sociedade de profissionais" devem preencher o campo "Opção Pelo Simples" com "2" (Não-Optante pelo Simples Nacional)".
• 962-Não é permitido a emissão de notas com Regime Especial de Estimativa.
  Altere a opção do Regime Especial.
• 963-Não é permitido a emissão de notas com Regime Especial de Cooperativa.
  Altere a opção do Regime Especial.
• 964-A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e.
  Altere a data da competência.
• 965-A NFS-e informada não consta como retida.
  A NFS-e deverá ser retida.
• 966-A NFS-e informada consta na guia XXX.
  A NFS-e informada já foi incluída na guia XXX e não pode ser alterada.
• 967-O status atual desta nota não permite alteração.
  A NFS-e não pode ser alterada.
• 968-A NFS-e informada não está apta para a troca de competência.
  A competência da NFS-e não pode ser alterada.
• 969-A data para nova competência não deve ser superior à competência atual.
  Utilize uma competência válida. 
• 970-O CPF/CNPJ do usuário autorizado a enviar a mensagem XML não confere com o CPF/CNPJ usado na comunicação.
  Somente CPF/CNPJ autorizados poderão enviar arquivos XML.
• 971-Tamanho da mensagem XML ultrapassou o limite máximo permitido de Kbytes.
  Divida a quantidade de NFS-e em dois ou mais arquivos para diminuir o tamanho do XML.
• 972-Mensagem XML de Pedido do serviço sem conteúdo.
  Verifique o conteúdo do arquivo XML.
• 973-Rejeição: Certificado Inválido.
  Utilize um certificado válido.
• 974-O lote informado não pertence a este prestador.
  Informe o lote correto.
• 975-Esse lote não possui informações de retorno.
  Verifique o lote enviado.
• 976-O lote informado não possui nenhuma NFSe.
  Verifique o número do lote.
• 977-Já existe uma solicitação de cancelamento para essa NFS-e.
  Uma NFS-e só pode uma solicitação de cancelamento. Aguarde a aprovação/rejeição do fiscal.
• 979-O número do lote do contribuinte informado, já existe.
  Utilize outro número para o lote. 
• 980-Erro ao processar lote do webservice.
  Reenvie o lote para que ele seja processado novamente.
• 981-Inscrição do Prestador especificada no Arquivo não confere com o Prestador selecionado.
  Preencha a inscrição do prestador corretamente.
• 982-Item da lista de serviço informado é incompatível com o código de tributação no município.
  Preencha o item da lista de serviço corretamente.
• 993-O regime especial "Microempresa Municipal" só é permitido para a emissão de NFS-e cuja data do fato gerador do ISS seja anterior a 01/01/2014.
  Altere o regime especial utilizado no arquivo e no perfil.
• 995-O Web Service não é mais compatível com a tributação selecionada, pois não permite a informação do nº do processo.
  Altere o tipo de tributação informada. Para emitir notas com o nº do processo, utilize a emissão online ou por arquivo txt
• 998-O regime especial "Microempresa Municipal" NÃO é permitido para contribuintes com início de atividade posterior a 31/12/2013.
  Altere o regime especial utilizado no arquivo.

Relação de alertas

• 941-Alerta informando o motivo da solicitação manual de substituição de NFS-e.
  Esta NFS-e necessita de aprovação de um fiscal para ser substituída/cancelada. Aguarde a resposta do fiscal.
• 942-Cidade/UF informada não foi encontrada na base de dados.
  Preencher os campos Cidade/UF com os dados corretos. Em caso de cidades do exterior (fora do país), deixar campos Cidade/UF em branco.
• 943-Sigla da UF do tomador não corresponde ao CEP informado.
  Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço.

Para demais erros, conferir Manual da Abrasf