Documentação Técnica - Padrão ISSNETONLINE30

Tópicos deste artigo (Sumário)

• Manual do web service
• Portais disponíveis
• Métodos disponíveis
• Observações Gerais - Homologação
• Solicitação de acesso ao ambiente de Homologação - Passo a Passo
• Tipo de impressão
• Observações gerais do padrão
• Observações sobre a geração do XML / TX2 / JSON
• Novos campos disponibilizados para adequação da Reforma Tributária
• Campos customizados para impressão do RPS
• Compatibilidade / versões mínimas

Manual de integração com o web service

• Download do manual - Manual de Integração

Portais disponíveis

Métodos disponíveis

Envio

• Envio sequencial: ( ) Necessita envio sequencial / (X) Não necessita envio sequencial
  • Nota: “envio sequencial” = numeração do RPS precisa estar na sequência esperada.
• Modo: (X) Síncrono / ( ) Assíncrono / ( ) Ambos
• Lote de RPS: (X) Aceita lote / ( ) Não aceita lote

Consulta

• (X) Consulta de lote
• (X) Consulta por RPS
• (X) Consulta por NFS-e
• ( ) Consulta por protocolo

Cancelamento

• ( ) Cancelamento de NFS-e via web service¹
• ( ) Cancelamento apenas administrativo (fora do web service)¹

¹ Em processo de implantação pelo padrão, ainda não disponível

Observações Gerais - Homologação

• Liberação de Acesso: Antes de iniciar, o prestador deve solicitar a liberação do ambiente seguindo o guia: Solicitação de acesso ao ambiente de Homologação - Passo a Passo
• Cidade Base (Campo Grande/MS): O webservice de homologação utiliza o município de Campo Grande como base universal de testes. Portanto, os campos de código IBGE serão processados com o código desta cidade, refletindo inclusive na impressão do cabeçalho e local de emissão do documento, independentemente do município real do emissor.

• Série do Documento: É obrigatório o uso exclusivo da Série 8 para todas as emissões de teste.

• Nota Técnica: O padrão está totalmente adequado à NT007 da NFS-e Nacional - Documentação NT007.

• Limitação Atual: A função de Cancelamento ainda não foi disponibilizada pelo padrão e encontra-se desativada.

Solicitação de acesso ao ambiente de Homologação - Passo a Passo

• Para o cadastro do ambiente de homologação acesse o link https://www.issnetonline.com.br/homologacao e acesse a opção Solicitação de Cadastro Ambiente de Homologação

• Selecione o tipo de cadastro Normal

• Preencha o formulário de cadastro de acordo com as informações do prestador e as orientações do cabeçalho e envie.

• Após o envio do cadastro, aguarde a validação que será encaminhado em seu e-mail. O tempo pode levar em torno de 48h.

Após a liberação do ambiente, solicitar numeração de DPS para emissão

• Acesse o portal de homologação https://www.issnetonline.com.br/homologacao e faça o login utilizando CPF/Senha ou Certificado.
• Selecione a empresa que será utilizada

• Acesse o menu lateral -> Solicitação de Documentos Fiscais -> Solicitação
• Selecione o Modelo de Documento Fiscal - DPS - Declaração de Prestação de Serviço - Série 8, a quantidade desejada e confirme

• Consulte o status da solicitação e a numeração liberada no menu lateral -> Solicitação de Documentos Fiscais -> Consultar. A liberação geralmente leva alguns minutos.

• A impressão do protocolo detalhará o status do pedido e a numeração liberada. A partir desse momento será possível utilizar o ambiente de homologação no layout nacional.

Tipo de impressão

• ( ) Impressão via link da prefeitura¹
  • Nossos produtos fazem download do PDF gerado pela prefeitura.
• (X) Impressão via layout Tecnospeed
  • Nossos produtos geram o PDF, aproximando ao máximo o layout nacional.

¹ Em processo de implantação pelo padrão, ainda não disponível

Observações gerais do padrão

• Tomador: (X) Aceita emissão sem identificação do tomador / ( ) Não aceita 

Autenticação

O padrão ISSNETONLINE30 utiliza comunicação pela Internet com SSL e autenticação com certificado digital. São aceitos certificados emitidos por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, de pessoa física ou jurídica, dos tipos A1, A3 ou certificado de servidor (híbrido). O certificado é exigido tanto para a assinatura das mensagens quanto para a transmissão entre o sistema do contribuinte e o web service. 

Componente NFS-e : Configurando a Autenticação pelo Certificado Digital

PlugNotas: Cadastrando Certificados via API e Cadastrando Certificado pela interface

Manager Saas: Como cadastrar, consultar e deletar certificados digitais

Observações sobre a geração do XML / TX2 / JSON

Disponível apenas em ambiente de Homologação. Deve informar valores específicos em alguns campos:

Códigos aceitos para CodigoTributacaoMunicipio:

• 001 - Alíquota de 2%

• 004 - Alíquota de 2,5%

• 006 - Alíquota de 5%

• 007 - Alíquota de 3%

Exemplos de TX2, JSON e XML:

• TX2
• JSON
• XML 

Novos campos disponibilizados para adequação da Reforma Tributária

Observações:

• Campos obrigatórios conforme o arquivo de esquema do Padrão estão destacados em negrito.
• Os campos obrigatórios possuem validação de preenchimento na geração do XML.
• Para maiores informações sobre a forma de preenchimento destes campos novos, acesse nossa documentação do Padrão Unificado de TX2.

Para empresas optantes do Simples Nacional, o preenchimento do campo RegimeApuracaoTributaria (regApTribSN) é obrigatório:

Exemplos de TX2, JSON e XML:

• TX2
• JSON
• XML 

Campos customizados para impressão do RPS

• NomeFantasiaPrestadorCustom=String[80]
• RazaoSocialPrestadorCustom=String[80]
• EnderecoPrestadorCustom=String[80]
• CodigoMunicipioPrestador=String[10]
• NumeroPrestadorCustom=String[7]
• ComplementoPrestadorCustom=String[20]
• BairroPrestadorCustom=String[40]
• CepPrestadorCustom=String[8]
• TelefonePrestadorCustom=String[20]
• EmailPrestadorCustom=String[80]
• InscricaoMunicipalPrestadorCustom=String[20]
• CodigoCidadeIncidencia=String[7]
• ValorBaseCalculo=String[15]
• ValorTotalRetencoes=String[15]
• ValorIss=String[15]
• AliquotaIss=String[15]

Compatibilidade / versões mínimas

Manter como bloco curto e direto.

• Componente NFSe: Release 2.1.84.7797
• Manager eDoc: Release 6.2.1.14144