NFS-e | Migração dos municípios do padrão DSF20 para DSF30 em 01/10/2026

Em 01/10/2026, os municípios que utilizavam o padrão DSF20 foram migrados para o padrão DSF30:

• Belém/PA;
• Campo Grande/MS;
• Campinas/SP;
• João Pessoa/PB;
• Sorocaba/SP;
• Teresina/PI.

Esses municípios continuam utilizando um padrão próprio. Entretanto, o DSF30 possui um leiaute de XML próximo ao adotado pela NFS-e Padrão Nacional. Com a mudança, campos e validações que não eram exigidos no DSF20 podem passar a ser obrigatórios.

O que muda na integração

O JSON ou TX2 deve seguir o leiaute atualizado do município. Entre as principais validações observadas no DSF30 estão:

• série da DPS/RPS dentro da faixa aceita pelo município; em produção, a faixa indicada é de 10001 a 49999;
• código nacional do serviço com seis dígitos;
• código de tributação municipal compatível com o serviço e com o cadastro do prestador, com até três caracteres quando informado;
• código NBS existente e relacionado ao serviço;
• correspondência entre o CEP e o município do endereço do tomador;
• alíquota e retenção do ISS de acordo com a regra tributária municipal;
• campos do IBS e da CBS exigidos para a operação.

A mensagem completa retornada deve ser considerada durante a conferência. Após a correção de uma informação, a emissão pode superar a primeira validação e apresentar uma nova mensagem referente a outro campo do leiaute.

Exemplo estrutural do JSON do PlugNotas

{
  "versaoEsquema": "RTC",
  "rps": {
    "serie": "10001",
    "numero": 123
  },
  "servico": [
    {
      "codigo": "010101",
      "codigoTributacao": "001",
      "codigoNbs": "123456789",
      "ibscbs": {
        "finalidadeNFSe": 0,
        "operacaoPessoal": 0,
        "codigoOperacao": "100301",
        "destinatario": {
          "indicador": 0
        },
        "valores": {
          "tributacao": {
            "cst": "000",
            "cct": "000001"
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Exemplo estrutural do TX2

No Manager SaaS e no Componente NFS-e, VersaoEsquema deve ser informado no cabeçalho do TX2, entre INCLUIR e SALVAR.

INCLUIR
VersaoEsquema=RTC
SALVAR

INCLUIRRPS
SerieRps=10001
NumeroRps=123
CodigoItemListaServico=010101
CodigoTributacaoMunicipio=001
CodigoNbs=123456789
FinalidadeNFSe=0
OperacaoPessoal=0
CodigoOperacao=100301
IndicadorDestinatario=0
SituacaoTributariaIbsCbs=000
ClassificacaoTributariaIbsCbs=000001
SALVARRPS

Os valores são exemplos de formato e devem ser adaptados aos dados fiscais da operação, ao cadastro do prestador e às regras do município. Utilize os códigos oficiais aplicáveis à empresa e ao serviço.

Consulte também a Documentação Técnica do padrão DSF30.