NFS-e | Migração dos municípios do padrão EL20 para EL30 em 01/10/2026

Em 01/10/2026, os municípios que utilizavam o padrão EL20 foram migrados para o padrão EL30.

O município continua utilizando um padrão próprio, mas o EL30 adota uma estrutura de XML próxima à utilizada pela NFS-e Padrão Nacional. Com essa mudança, campos e validações que não eram exigidos no EL20 podem passar a ser obrigatórios.

O que muda na integração

O JSON ou TX2 deve seguir o leiaute atualizado do município. Após a migração, podem surgir validações relacionadas a:

• autenticação municipal, incluindo token quando exigido;
• série e numeração do RPS;
• código nacional e código municipal do serviço;
• código interno do contribuinte;
• código NBS;
• grupo de informações do IBS e da CBS;
• formato e versão do XML.

A mensagem completa retornada deve ser considerada na análise. Uma correção pode superar a primeira validação e apresentar uma nova rejeição referente a outro campo do leiaute.

Exemplo estrutural do JSON do PlugNotas

{
  "versaoEsquema": "RTC",
  "rps": {
    "serie": "1",
    "numero": 123
  },
  "servico": [
    {
      "codigo": "010101",
      "codigoTributacao": "001",
      "codigoContribuinte": "CODIGO_VALIDO_NO_MUNICIPIO",
      "codigoNbs": "123456789",
      "ibscbs": {
        "finalidadeNFSe": 0,
        "operacaoPessoal": 0,
        "codigoOperacao": "100301",
        "destinatario": {
          "indicador": 0
        },
        "valores": {
          "tributacao": {
            "cst": "000",
            "cct": "000001"
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Exemplo estrutural do TX2

No Manager SaaS e no Componente NFS-e, VersaoEsquema deve ser informado no cabeçalho, entre INCLUIR e SALVAR.

INCLUIR
VersaoEsquema=RTC
SerieRps=1
NumeroRps=123
CodigoItemListaServico=010101
CodigoTributacaoMunicipio=001
CodigoContribuinte=CODIGO_VALIDO_NO_MUNICIPIO
CodigoNbs=123456789
FinalidadeNFSe=0
OperacaoPessoal=0
CodigoOperacao=100301
IndicadorDestinatario=0
SituacaoTributariaIbsCbs=000
ClassificacaoTributariaIbsCbs=000001
SALVAR

Os valores são somente exemplos de formato. Substitua-os pelos dados fiscais corretos da operação, do prestador e do município. Não complete, corte ou reutilize códigos de outra empresa apenas para atender à quantidade de caracteres.

Consulte também a Documentação Técnica do padrão EL30.