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O que mudou nos arquivos de integração com a Reforma Tributária? (NF-e/NFC-e)

Emilly Santana
Atualizado

A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe novos tributos – IBS, CBS e Imposto Seletivo – e impactou diretamente o leiaute de diversos documentos fiscais.

A Nota Técnica 2025.002 define como esses tributos devem ser informados nos documentos fiscais eletrônicos, criando novos campos e grupos no XML, além de atualizar regras de validação e prazos de obrigatoriedade.

Neste artigo, você vai entender de forma prática o que mudou nos arquivos TX2 (Produtos: Componente/Manager SaaS) e JSON (Produto: PlugNotas) e como se preparar para enviar seu documento fiscal conforme as novas exigências, evitando rejeições e garantindo conformidade até a entrada em vigor obrigatória.

Sumário

FAQ Complementar: 

Para esclarecer dúvidas específicas e acompanhar todas as atualizações sobre a Reforma Tributária, acesse nossa FAQ Complementar para ficar por dentro das novas implementações em nossos produtos e das Notas Técnicas da SEFAZ sobre essa temática. 
 

Mudanças efetivas:

Grupo B - Identificação da NFe:

cMunFGIBS – Código do município do consumo (fato gerador IBS/CBS).

Novas finalidades (finNFe):

  • 5 – Nota de Crédito
  • 6 – Nota de Débito

Novos tipos:

  • tpNFDebito – Classificação da nota de débito.
  • tpNFCredito – Classificação da nota de crédito.
Exemplos TX2:
TX2:
tpAmb=2
finNFe_B25=1
tpNFDebito_B25_1=01
tpNFCredito_B25_2=01
Exemplos XML:
<tpAmb>2</tpAmb>
<finNFe>1</finNFe>
<tpNFDebito>01</tpNFDebito>
<tpNFCredito>01</tpNFCredito>

JSON PlugNotas: 

{
   "idIntegracao": "SEUIDINTEGRACAO",
   "serie": "10",
   "finalidade": "1",
   "natureza": "VENDA A CONSUMIDOR",
   "saida": true,
   "presencial": false,
   "tipoImpressao": "2",
   "tipoEmissao": "1",
   "codigoIdentificacaoDestino": "2",
    "codigoMunicipioFatoGeradorIbs": "5",
    "tipoNotaDebito": "01",
    "tipoNotaCredito": "02",
   "consumidorFinal": true,
   "intermediador": 0,
   "emitente": {
     "cpfCnpj": "00000000000000"
   },

 

Inclusão do Grupo de Compra Governamental (gCompraGov):

  • tpEnteGov – Tipo de ente governamental.
  • pRedutor – Percentual de redução de alíquota.
  • tpOperGov – Tipo de operação (fornecimento/recebimento).
Exemplos TX2:
TX2: 
tpEnteGov_B32=1
pRedutor_B33=10.00
tpOperGov_B34=1
Exemplos XML:
<gCompraGov>
    <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
    <pRedutor>10.00</pRedutor>
    <tpOperGov>1</tpOperGov>
</gCompraGov>

JSON PlugNotas: 

{
  "idIntegracao": "SEUIDINTEGRACAO",
  "serie": "10",
  "finalidade": "1",
  "natureza": "VENDA A CONSUMIDOR",
  "saida": true,
  "presencial": false,
  "tipoImpressao": "2",
  "tipoEmissao": "1",
  "codigoIdentificacaoDestino": "2",
  "codigoMunicipioFatoGeradorIbs": "5",
  "tipoNotaDebito": "01",
  "tipoNotaCredito": "02",
  "compraGovernamental": {
    "tipoEnte": 1,
    "percentual": 0,
    "tipoOperacao": 1
  },
  "consumidorFinal": true,
  "intermediador": 0,
  "emitente": {
    "cpfCnpj": "00000000000000"
  }
}

Inclusão do Grupo de Antecipação de Pagamento (gPagAntecipado):

Exemplos TX2:
TX2:  
INCLUIRPARTE=GPAGANTECIPADO
refNFe_BB02=11111111111111111111111111111111111111111111
SALVARPARTE=GPAGANTECIPADO
Exemplos XML:
<gPagAntecipado>
    <refNFe>11111111111111111111111111111111111111111111</refNFe>
</gPagAntecipado>

JSON PlugNotas: 

{
  "idIntegracao": "SEUIDINTEGRACAO",
  "serie": "10",
  "finalidade": "1",
  "natureza": "VENDA A CONSUMIDOR",
  "saida": true,
  "presencial": false,
  "tipoImpressao": "2",
  "tipoEmissao": "1",
  "codigoIdentificacaoDestino": "2",
  "codigoMunicipioFatoGeradorIbs": "5",
  "tipoNotaDebito": "01",
  "tipoNotaCredito": "02",
  "compraGovernamental": {
    "tipoEnte": 1,
    "percentual": 0,
    "tipoOperacao": 1
  },
  "pagamentoAntecipado": [
    {
      "refNFe": "35250709267863000609550010000143231001129988"
    }
  ],
  "consumidorFinal": true,
  "intermediador": 0,
  "emitente": {
    "cpfCnpj": "00000000000000"
  }
}

Inclusão do indBemMovelUsado no Grupo I - Produtos e Serviços:

Exemplos TX2:
TX2:
vUnTrib_I14a=10.00
indTot_I17b=1
xPed_I60=123456789123456
indBemMovelUsado_I17c=1
Exemplos XML:
XML:
<qTrib>1</qTrib>
<vUnTrib>10.00</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<xPed>123456789123456</xPed>
<indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado>
</prod>

JSON PlugNotas: 

"itens": [
   {
       "codigo": "1",
       "descricao": "NOTA",
       "ncm": "06029090",
       "cest": "0123456",
       "cfop": "5101",
       "valorUnitario": {
           "comercial": 0.01,
           "tributavel": 0.01
       },
       "quantidade": {
           "comercial": 1,
           "tributavel": 1
       },
       "valor": 0.01,
       "tributos": {
           "icms": {
               "cst": "00",
               "origem": "1",
               "baseCalculo": {
                   "modalidadeDeterminacao": 0,
                   "valor": 0
               },
               "aliquota": 0,
               "valor": 0
           },
           "pis": {
               "cst": "03",
               "quantidadeVendida": 123456789012,
               "aliquotaReais": 120,
               "valor": 0
           },
           "cofins": {
               "cst": "09"
           }
       },
       "indicadorBemMovelUsado": 1
   }
]

 

Inclusão do Grupo UB - IBS/CBS/IS

  • UB02 a UB11 – Informações do IS: Base de cálculo, alíquota, unidade tributável, valor, CST e classificação tributária.
  • UB13 a UB82g – Informações de IBS/CBS:
    • * CST e cClassTrib específicos.
    • * Base de cálculo por UF e Município.
    • * Alíquotas, reduções, diferimento, devolução (cashback).
    • * Campos para crédito presumido (código, percentual, valor).
  • UB85 a UB105 - Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico. Neste grupo estarão contidas sequências XML com os tipos de monofasia abaixo: Padrão, Com retenção, Retida anteriormente e Diferida.
  • UB107 e UB108 - Transferências de Crédito de CBS e IBS.
  • UB110 e UB111 - Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM.
Exemplos TX2:
TX2: 
CST_UB13=101
CCLASSTRIB_UB14=101001
vBC_UB16=0.00
pIBSUF_UB18=0.00
pDif_UB22=0.00
vDif_UB23=0.00
vDevTrib_UB25=0.00
pRedAliq_UB27=0.00
pAliqEfet_UB28=0.00
vIBSUF_UB35=0.00
pIBSMun_UB37=0.00
pDif_UB41=0.00
vDif_UB42=0.00
vDevTrib_UB44=0.00
pRedAliq_UB46=0.00
pAliqEfet_UB47=0.00
vIBSMun_UB54=0.00
vIBS_UB54a=0.00
pCBS_UB56=0.00
pDif_UB60=0.00
vDif_UB61=0.00
vDevTrib_UB63=0.00
pRedAliq_UB65=0.00
pAliqEfet_UB66=0.00
vCBS_UB67=0.00
CSTReg_UB69=101
cClassTribReg_UB70=101001
pAliqEfetRegIBSUF_UB71=0.00
vTribRegIBSUF_UB72=0.00
pAliqEfetRegIBSMun_UB72a=0.00
vTribRegIBSMun_UB72b=0.00
pAliqEfetRegCBS_UB72c=0.00
vTribRegCBS_UB72d=0.00
cCredPres_UB74=0.00
pCredPres_UB75=0.00
vCredPres_UB76=0.00
cCredPres_UB79=0.00
pCredPres_UB80=0.00
vCredPres_UB81=0.00
pAliqIBSUF_UB82b=0.00
vTribIBSUF_UB82c=0.00
pAliqIBSMun_UB82d=0.00
vTribIBSMun_UB82e=0.00
pAliqCBS_UB82f=0.00
vTribCBS_UB82g=0.00
SALVARITEM
Exemplos XML:
<IS>
    <CSTIS>000</CSTIS>
    <cClassTribIS>000001</cClassTribIS>
    <vBCIS>0.01</vBCIS>
    <pIS>0.02</pIS>
    <pISEspec>0.03</pISEspec>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>0.0001</qTrib>
    <vIS>0.01</vIS>
</IS>
<IBSCBS>
    <CST>001</CST>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    <gIBSCBS>
        <vBC>2000.00</vBC>
        <gIBSUF>
            <pIBSUF>17.00</pIBSUF>
            <gDif>
                <pDif>50.00</pDif>
                <vDif>170.00</vDif>
            </gDif>
            <gDevTrib>
                <vDevTrib>1.00</vDevTrib>
            </gDevTrib>
            <gRed>
                <pRedAliq>1.00</pRedAliq>
                <pAliqEfet>17.00</pAliqEfet>
            </gRed>
            <vIBSUF>340.00</vIBSUF>
        </gIBSUF>
    </gIBSCBS>
</IBSCBS>

JSON PlugNotas:
 

},
        "pis": {
          "cst": "03",
          "quantidadeVendida": 123456789012,
          "aliquotaReais": 120,
          "valor": 0
        },
        "cofins": {
          "cst": "09"
        },
        "ibscbs": {
          "cst": "101",
          "classificacao": "101001",
          "baseCalculo": 0.00,
          "uf": {
            "aliquota": 0.00,
            "diferimento": {
              "aliquota": 0.00,
              "valor": 0.00
            },
            "devolucao": {
              "valor": 0.00
            },
            "reducao": {
              "aliquota": 0.00,
              "aliquotaEfetiva": 0.00
            },
            "valor": 0.00
          },
          "municipio": {
            "aliquota": 0.00,
            "diferimento": {
              "aliquota": 0.00,
              "valor": 0.00
            },
            "devolucao": {
              "valor": 0.00
            },
            "reducao": {
              "aliquota": 0.00,
              "aliquotaEfetiva": 0.00
            },
            "valor": 0.00
          },
          "cbs": {
            "aliquota": 0.00,
            "diferimento": {
              "aliquota": 0.00,
              "valor": 0.00
            },
            "devolucao": {
              "valor": 0.00
            },
            "reducao": {
              "aliquota": 0.00,
              "aliquotaEfetiva": 0.00
            },
            "valor": 0.00
          },
          "tributacaoRegular": {
            "cts": "101",
            "classificacao": "101001",
            "aliquotaUF": 0.00,
            "valorUF": 0.00,
            "aliquotaMunicipio": 0.00,
            "valorMunicipio": 0.00,
            "aliquota": 0.00,
            "valor": 0.00
          },
          "compraGovernamental": {
            "aliquotaUF": 0.00,
            "valorUF": 0.00,
            "aliquotaMunicipio": 0.00,
            "valorMunicipio": 0.00,
            "aliquotaCbs": 0.00,
            "valorCbs": 0.00
          },
          "ibsCreditoPresumido": {
            "codigo": "0",
            "percentual": 0.00,
            "valor": 0.00,
            "valorSuspensivo": 0.00
          },
          "cbsCreditoPresumido": {
            "codigo": "0",
            "percentual": 0.00,
            "valor": 0.00,
            "valorSuspensivo": 0.00
          }
        }
      }
    }
  ]

Este é um grupo de imposto bem extenso. Para saber as tags exatas deste grupo, consulte o dicionário de dados.

Novos grupos de apoio

VB – Totais por item (vItem)
VC – Referenciamento de item (chave de acesso e número do item)
Exemplos TX2:
TX2: 
vItem_VB01=10
chaveAcesso_VC02=12345678901234567890123456789012345678901111
nItem_VC03=1
SALVARITEM
Exemplos XML:
<vItem>10</vItem>
<DFeReferenciado>
    <chaveAcesso>12345678901234567890123456789012345678901111</chaveAcesso>
    <nItem>1</nItem>
</DFeReferenciado>
JSON PlugNotas: 

"itens": [
    {
        "codigo": "1",
        "descricao": "NOTA",
        "ncm": "06029090",
        "cest": "0123456",
        "cfop": "5101",
        "valorUnitario": {
            "comercial": 0.01,
            "tributavel": 0.01
        },
        "quantidade": {
            "comercial": 1,
            "tributavel": 1
        },
        "valor": 0.01,
        "valorTotal": 0.01,
        "tributos": {
            "icms": {
                "cst": "00",
                "origem": "1",
                "baseCalculo": {
                    "modalidadeDeterminacao": 0,
                    "valor": 0
                },
                "aliquota": 0,
                "valor": 0
            },
            "pis": {
                "cst": "03",
                "quantidadeVendida": 123456789012,
                "aliquotaReais": 120,
                "valor": 0
            },
            "cofins": {
                "cst": "09"
            }
        },
        "indicadorBemMovelUsado": 1,
        "dfeReferenciado": {
            "chaveAcesso": "11111111111111111111111111111111111111111",
            "numero": "",
        }
    }
]


W03 – Totais da NF-e com IBS/CBS/IS (bases, valores, créditos, devoluções)

Para saber as tags exatas deste grupo, consulte o dicionário de dados.

Para contemplar todas as alterações, é necessário que utilize a Versão de Esquema: pl_010b!

A Sefaz liberou um validador para a RTC, em que você pode acessar aqui. Os documentos NFe/NFCe serão implementados em breve. 

Exemplos de arquivos: 

Criamos um repositório em nosso GitHub, contendo todos os exemplos de JSON (PlugNotas), TX2 e REC, divididos por CST e cClassTrib. 

Acesse clicando aqui.

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