FAQ Complementar - NFe, NFCe e demais documentos fiscais e a Reforma Tributária

Os Documentos Fiscais Eletrônicos, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), NFCom (Nota Fiscal de Comunicação), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) e MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), foram criados para modernizar, digitalizar e padronizar a emissão de notas fiscais no Brasil.

Esses modelos substituem os documentos em papel, com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, reduzir custos operacionais, garantir maior segurança jurídica e fiscal, além de promover a integração entre contribuintes, entes tributantes e os ambientes nacionais de dados.

Sumario

• Cronograma de Implementação
• Como cliente da TecnoSpeed, o que preciso fazer a partir de agora?
• O que mudou nos arquivos de integração com a Reforma Tributária? (NF-e/NFC-e)

Informação Importante

Ao longo de 2025, estão sendo publicadas diversas alterações nos layouts dos DFes por meio de Notas Técnicas e suas versões, incluindo novos grupos e campos para atender às exigências da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Essas atualizações já estão implementadas nos ambientes autorizadores de produção; porém, durante todo o ano de 2025, o envio dos dados de IBS e CBS no XML dos DFes permanece facultativo.

A obrigatoriedade do envio dessas informações começa em 1º de janeiro de 2026 para as empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido). Para empresas do Simples Nacional e MEI, essa obrigatoriedade está prevista para 4 de janeiro de 2027.

É importante reforçar que 2026 será um ano de testes, tanto para os DFes quanto para a Apuração Assistida e outras obrigações acessórias. Ainda assim, a obrigatoriedade de enviar as informações nesse período está definida pela LC 214/2025, e o não cumprimento pode resultar em penalidades ao contribuinte.

Para cliente que utilizam o Componente NFe/NFCe

São necessária realizar 3 importantes mudanças para que o componente comece a identificar os novos campos da reforma:

1.  Atualizar o componente para uma versão que tenha os novos campos, para NFe qualquer versão 14.x e para NFCe qualquer versão 11.x
2. Alterar a versaoEsquema (geralmente configurada no código fonte) para a pl_010b, caso não altere um dos possíveis erros que vai encontrar é que o DataSet não encontrou o campo UB
3. Garantir que as propriedades diretorioEsquema e diretorioTemplates estão configuradas com o caminho correto da nova verão instalada do componente, o caminho padrão é geralmente: "C:\Program Files\TecnoSpeed\NFe\arquivos" 

Cronograma de Implementação

De acordo com as últimas Notas Técnicas divulgadas, o cronograma de implantação das obrigações fiscais relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) será dividido em fases de homologação e produção, com marcos importantes ao longo de 2025 e início da obrigatoriedade em 2026.

NFe e NFCe - NT 2025.002

• Homologação ~ atualizado com a v.1.34
  • Desde o dia 29/10 (v.1.30) já está implementado nos ambientes de homologação os schemas, regras de validações e os eventos. 
  • Está previsto implementar até o dia 10/12 as correções que foram aplicadas as regras de validações das versões 1.33 e 1.34.
  • Desde julho/25 os ambientes de homologação estão implementados com o Grupo IBSCBS, caso as informações sejam enviadas, as regras de validação são aplicadas.
• Produção ~ atualizado com a v.1.34
  • Desde o dia 10/11 (v.1.30) já está implementado nos ambientes de produção os schemas, grande parte das regras de validações e os eventos. 
  • No dia 02/02/26, serão ativadas nos ambientes de produção as regras (v1.30):
    • Grupo B: B10a-10 a B10a-50, B25-110, B25-120
    • Grupo I: I05k-10, I05k-20
    • Grupo UB: UB112-10 a UB133-10
    • Grupo W: W59f-10, W59g-10
  • Está previsto implementar até o dia 15/12 as correções que foram aplicadas as regras de validações das versões 1.33 e 1.34.
  • Desde outubro/25 os ambientes de produção estão implementados com o Grupo IBSCBS, caso as informações sejam enviadas, as regras de validação são aplicadas.

Demais DFes - NT 2025.001 (CTe, CTe OS, NFCom)

• Homologação ~ atualizado com a v.1.11a
  • Desde o dia 20/10 (v.1.10) já está implementado nos ambientes de homologação os schemas e as regras de validações. 
  • Está previsto implementar até o dia 10/12 as correções que foram aplicadas as regras de validações das versões 1.11 e 1.11a.
  • Desde julho/25 os ambientes de homologação estão implementados com o Grupo IBSCBS, caso as informações sejam enviadas, as regras de validação são aplicadas.
• Produção ~ atualizado com a v.1.11a
  • Desde o dia 20/10 (v.1.10) já está implementado nos ambientes de homologação os schemas e as regras de validações. 
  • Está previsto implementar até o dia 15/12 as correções que foram aplicadas as regras de validações das versões 1.11 e 1.11a.
  • Desde outubro/25 os ambientes de produção estão implementados com o Grupo IBSCBS, caso as informações sejam enviadas, as regras de validação são aplicadas.

Como cliente da TecnoSpeed, o que preciso fazer a partir de agora?

A TecnoSpeed já concluiu o desenvolvimento das principais rotinas de emissão necessárias para atender as exigências da Reforma Tributária. No entanto, para que possamos validar e finalizar as implementações, é imprescindível a liberação do Webservice por parte da SEFAZ/PR, que ainda não está autorizando a emissão das notas fiscais.

Assim que o ambiente for disponibilizado, realizaremos os testes de envio e os últimos ajustes técnicos. Após essa etapa, liberaremos o dicionário de dados atualizado, bem como as novas tags que deverão ser preenchidas.

Por enquanto, nenhuma ação é necessária por parte do cliente. Assim que concluído divulgaremos através desse FAQ com as informações necessárias para implementação.

Atualizações da Documentação

24/07/2025
Nosso compromisso é manter vocês sempre informados com transparência sobre o andamento das adequações relacionadas à Reforma Tributária. Nesta semana, participamos da reunião do ENCAT do grupo da NF-e e NFC-e, onde recebemos novas informações importantes. Fomos informados de que, nos próximos dias, será publicada a versão 1.20 da nota técnica, trazendo ajustes e orientações adicionais que também serão aplicados em nossos sistemas. 

Atualmente, já desenvolvemos todas as adequações necessárias e estamos na fase de testes das atualizações dos produtos conforme as mudanças trazidas pela NT 2025.002. Para garantir que a integração com a Sefaz ocorra de forma segura e conforme as exigências legais, iremos desenvolver os ajustes desta nova Nota Técnica que será comunicada oficialmente pelo ENCAT nos próximos dias e em seguida iremos disponibilizar uma nova versão dos produtos compatibilizada. 

30/07/2025

No dia 30/07, a SEFAZ disponibilizou uma nova atualização da Nota Técnica 2025.002, versão 1.20. Atualmente, estamos em processo de validação dessa nova versão para identificar possíveis divergências em relação ao comportamento especificado anteriormente na versão 1.10.

Publicação no Portal da SEFAZ Nacional

Nota Técnica 2025.002.v.1.20 - Publicada em 30/07/2025
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

06/08/2025 - Liberação da Reforma tributária 

Produto: Componentes NFe, NFCe e CTe.
Foi realizado a liberação dos componentes NFe, NFCe e CTe, com a implementação dos campos previstos na Reforma Tributária.
Ainda estamos concluindo o deploy dos demais componentes, e informaremos assim que todos estiverem atualizados.

Também foi liberado os dicionários de dados com as atualizações de campos, destacados com a observação:
 "NT 2025.002 – Reforma Tributária".

15/08/2025 - Nota Técnica 2025.002, versão 1.20

Em 30/07/2025, foi liberada a versão 1.20 da Reforma Tributária.
Até o momento da liberação, nossos produtos já estavam adequados à versão 1.10, sendo necessário, portanto, realizar validações dos novos campos introduzidos na atualização.

Ainda não temos uma data definida para a conclusão da entrega compatível com a nova versão. Assim que houver definição, informaremos nesta documentação.

18/08/2025 - DANFE na Reforma Tributária

As alterações no DANFE para exibir informações dos novos tributos ainda estão em fase de estudo pela SEFAZ. Essas mudanças serão publicadas em uma nova versão da Nota Técnica, quando houver definição oficial.
(Pagina 68)

*Essa informação está registrada na Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.20 (pagina 68)

18/08/2025 - Eventos da Reforma Tributária

Até o momento, ainda não foram publicados os XSDs dos eventos da Reforma Tributária.
A expectativa inicial era de liberação em 11/08, mas a publicação não ocorreu.
Assim que houver atualização oficial por parte da SEFAZ, registraremos aqui a nova previsão.

18/08/2025 - Liberação da versão 1.20 da NT 2025.002 nos produtos

A versão 1.20 da NT 2025.002 entrará em vigor no ambiente de homologação em 08/09/2025.
Nossos produtos já estão sendo ajustados para contemplar as novas modificações. Assim que a SEFAZ disponibilizar os servidores para homologação, realizaremos os testes necessários sobre as implementações efetuadas.

A previsão para liberação dos produtos é 19/09/2025.
 

29/08/2025 - Explorando as atualizações da Reforma tributária
 

No novo episódio do Fisco4Dev, exploramos as atualizações mais recentes sobre a Reforma Tributária e como elas impactam diretamente o desenvolvimento de sistemas! 🚀 💻 Vamos falar sobre a Calculadora de Tributos, a implementação do Split Payment e a Apuração Assistida, ferramentas essenciais para software houses e desenvolvedores. Descubra como essas inovações vão transformar a forma como os tributos são calculados e pagos! Se você é desenvolvedor, contador ou trabalha com software para empresas, este episódio é pra você! Acompanhe e prepare-se para as mudanças fiscais que estão por vir! 🔑 Principais tópicos abordados:

• Calculadora de Tributos: Como funciona e como pode ser utilizada por desenvolvedores e profissionais tributários.

• Split Payment: O que é e como ele vai transformar o recolhimento de tributos no Brasil.

• Apuração Assistida: Ferramenta que facilita a conferência e o fechamento de tributos, garantindo mais segurança e transparência.

• Impactos e Oportunidades para empresas de software e contribuintes na implementação dessas ferramentas fiscais.

✨ Participantes: Lorena Mendes – Analista Tributária na TecnoSpeed 
      Gabriela Pezzette – Analista Tributária da Decision IT 
🔎 Leitura complementar: 
📃Calculadora da Reforma Tributária: https://tspd.dev/OZDX1 
📃Split Payment: https://tspd.dev/bJAyK 
📃Apuração Assistida: https://tspd.dev/BhBKi

Para se aprofundar nas mudanças da Reforma Tributária, acesse nossa playlist no YouTube com uma série de vídeos objetivos e práticos. Acesse aqui!

19/09/2025 - Liberação da versão 1.20 da NT 2025.002 nos produtos

Liberamos a v1.20 para o Componente NFe e para o ManagerSaaS em ambiente de homologação pela URL: https://managersaas-homolog.tecnospeed.com.br:8081/ na URL de Produção será liberado até quarta-feira(24/09).  

E a NFCe, já está disponível?
Ainda não. A liberação da NFCe depende da disponibilização da versão pela SEFAZ PR em ambiente de homologação, isso para ambos produtos. Assim que o ambiente oficial estiver disponível, faremos a liberação.

03/10/2025 - Nota Técnica 2025.002, versão 1.30

Em 03/10/2025, foi liberada a versão 1.30 da Reforma Tributária pela SEFAZ.
Até o momento da liberação, nossos produtos já estavam adequados à versão 1.20, sendo necessário, portanto, realizar validações dos novos campos introduzidos na atualização, porém a SEFAZ ainda não liberou os arquivos XSD que trás os novos schemas de arquivo.

07/10/2025 - Publicado schema v.1.30 referente à Nota Técnica 2025.002 v.1.30 da Reforma Tributária de Consumo - RTC

Publicado schema v.1.30 do Pacote de Liberação 010b de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.

As mudanças necessárias serão avaliadas e assim que for definido um prazo de entrega de nosso produto, será publicada nessa FAQ. 

07/10/2025 - EVENTOS - Publicado schema dos eventos referentes à Nota Técnica 2025.002 v.1.30 da Reforma Tributária de Consumo - RTC

Publicado schema dos eventos da NF-e e da NFC-e referentes à Reforma Tributária de Consumo - RTC. 

As mudanças necessárias serão avaliadas e assim que for definido um prazo de entrega de nosso produto, será publicada nessa FAQ. 

Alguns detalhes importantes existentes na Nota Técnica. 

Histórico de Alterações / Cronograma

Detalhamento do Cronograma.