Para gerar o arquivo de integração utilizando Componente DataSets ou um arquivo TX2, é necessário seguir o Dicionário de Dados. Este artigo mostrará como ler as colunas deste dicionário, como iniciar e concluir um arquivo e como informar os grupos que podem se repetir.
Lendo o Dicionário de Dados
O Dicionário de dados é uma tabela com os campos e algumas informações sobre cada campo. A tabela abaixo exemplifica o que significa cada coluna do dicionário.
| Coluna | Função |
| TAG | Mostra o campo exato que deve ser utilizado no arquivo de integração. |
| Descrição | Enumera as características próprias de cada campo. |
| Ocorrência | Indica a obrigatoriedade do campo. Segue o formato X-Y, sendo X a menor quantidade de vezes que o campo pode aparecer e Y a maior. Se for 0-1, por exemplo, o campo é opcional e pode aparecer, no máximo, uma vez. Já se for 1-N, o campo é obrigatório e pode ocorrer quantas vezes forem necessárias. |
| Tamanho | Limita a quantidade de caracteres de cada campo. Também segue o formato X-Y, sendo X a menor quantidade de caracteres que o campo pode ter e Y a maior. Para quantidades invariáveis, é mostrado apenas o valor exato de caracteres que o campo deve ter. Em casos de números com vírgula, é utilizado o formato XvY, sendo X a quantidade máxima de casas antes da vírgula, v a vírgula e Y a quantidade máxima de casas depois da vírgula. |
| Observação | Mostra informações adicionais que podem auxiliar no preenchimento dos campos. |
Iniciando e finalizando um arquivo de integração
Para indicar o início e o fim dos dados da nota, é necessário utilizar a o comando INCLUIR no começo e o comando SALVAR no final da inclusão dos campos. Entre estes comandos, os campos devem ser incluídos seguindo o formato exemplificado abaixo.
Exemplo da estrutura em TX2:
INCLUIR
versao_A02=4.00
cUF_B02=41
...
SALVAR
Exemplo da estrutura com o Componente DataSets:
spdNFeDataSets.Incluir;
spdNFeDataSets.Campo('versao_A02').Value = '4.00';
spdNFeDataSets.Campo('cUF_B02').Value = '41';
...
spdNFeDataSets.Salvar;
Informando grupos que podem se repetir
Para indicar o início e o fim dos grupos que podem se repetir, é necessário utilizar a o comando INCLUIRPARTE no começo e o comando SALVARPARTE no final do grupo. Entre estes comandos, os campos devem ser incluídos seguindo o formato exemplificado abaixo.
Exemplo da estrutura em TX2:
INCLUIRPARTE=NREF
refNFe_BA02=12345678901234567890123456789012345678901234SALVARPARTE=NREF
INCLUIRPARTE=NREF
refNFe_BA02=12345678901234567890123456789012345678901234
SALVARPARTE=NREF
Exemplo da estrutura com o Componente DataSets:
spdNFeDataSets.IncluirPart('NREF');
spdNFeDataSets.Campo('refNFe_BA02').Value = '123456789012345678901234567';
spdNFeDataSets.SalvarPart('NREF');
spdNFeDataSets.IncluirPart('NREF');
spdNFeDataSets.Campo('refNFe_BA02').Value = '123456789012345678901234567';
spdNFeDataSets.SalvarPart('NREF');
Exemplo da estrutura em XML:
...
<NFref>
<refNFe>12345678901234567890123456789012345678901234</refNFe>
</NFref>
<NFref>
<refNFe>09876543210987654321098765432109876543214321</refNFe>
</NFref>
...
Entendendo as sequências
Quando informarmos uma tag de uma sequência, mesmo que ela seja opcional, teremos que informar todas as outras que são obrigatórias, veja um exemplo:
Se você desejar informar a tag indEscala_I05d terá também que informar a CEST_I05c , pois dentro dessa sequência ela é obrigatória
| Tag | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| versao_A02 | Versão do leiaute | 1-1 | 1-4 | Exemplo de preenchimento: 4.00 |
| id_A03 | Chave da NFe a ser assinada | 1-1 | 47 | Campo de preenchimento automático, não é necessário informar. |
| cUF_B02 | Código da UF do emitente do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | Exemplo de preenchimento: 41 (Paraná) |
| cNF_B03 | Código Numérico que compõe a Chave de Acesso | 1-1 | 8 | Campo de preenchimento livre, de controle a critério do desevolvedor |
| natOp_B04 | Descrição da Natureza da Operação | 1-1 | 1-60 | |
| mod_B06 | Código do Modelo do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | Exemplo de preenchimento: 55 para NFe |
| serie_B07 | Série do Documento Fiscal | 1-1 | 1-3 | Informação obtida com o contador do emissor |
| nNF_B08 | Número do documento fiscal | 1-1 | 1-9 | Numeração da NFe, deve ser Sequência l e não pode se repetir dentro da mesma série |
| dhEmi_B09 | Data e hora de emissão do Documento Fiscal | 1-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD | |
| dhSaiEnt_B10 | Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto | 0-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD | |
| tpNF_B11 | Tipo de Operação | 1-1 | 1 | 0=Entrada; 1=Saída |
| idDest_B11a | Identificador de local de destino da operação | 1-1 | 1 | 1=Operação interna; 2=Operação interestadual; 3=Operação com exterior. |
| cMunFG_B12 | Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador | 1-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar códigos do IBGE |
| tpImp_B21 | Formato de Impressão do DANFE | 1-1 | 1 | 0=Sem geração de DANFE; 1=DANFE normal, Retrato; 2=DANFE normal, Paisagem; 3=DANFE Simplificado; |
| tpEmis_B22 | Tipo de Emissão da NF-e | 1-1 | 1 | 1=Emissão normal (não em contingência) 2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário de segurança 3=Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) 4=Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em Contingência) 5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança 6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN) 7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS) |
| cDV_B23 | Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e | 1-1 | 1 | Campo de preenchimento automático, não é necessário informar. |
| tpAmb_B24 | Identificação do Ambiente | 1-1 | 1 | 1=Produção/2=Homologação |
| finNFe_B25 | Versão do Processo de emissão da NF-e | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria |
| indFinal_B25a | Indica operação com Consumidor final | 1-1 | 1 | 0=Normal; 1=Consumidor final; |
| indPres_B25b | Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação | 1-1 | 1 | 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste) 1=Operação presencial 2=Operação não presencial, pela Internet 3=Operação não presencial, Teleatendimento 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio 9=Operação não presencial, outros |
| procEmi_B26 | Processo de emissão da NF-e | 1-1 | 1 | 0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte 1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco 2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco 3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco. |
| verProc_B27 | Versão do Processo de emissão da NF-e | 1-1 | 1-20 | Exemplo de preenchimento: SeuSoftware1.1.2 |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| dhCont_B28 | Data e Hora da entrada em contingência | 1-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD | |
| xJust_B29 | Justificativa da entrada em contingência | 1-1 | 15-256 | Exemplo de preenchimento: Problemas de comunicação com a SEFAZ |
| Fim Sequência XML | ||||
| Informação de Documentos Fiscais referenciados | 0-500 | Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). |
||
| Informação da NF-e referenciada | ||||
| IncluirParte=NREF | ||||
| refNFe_BA02 | Chave de acesso da NF-e referenciada | 1-1 | 44 | Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65) |
| SalvarParte=NREF | ||||
| Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada | ||||
| IncluirParte=NREF | ||||
| cUF_BA04 | Código da UF do emitente | 1-1 | 2 | Exemplo de preenchimento: 41 (Paraná) |
| AAMM_BA05 | Ano e Mês de emissão da NF-e | 1-1 | 4 | AAMM de emissão da NF |
| CNPJ_BA06 | CNPJ do emitente | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente |
| mod_BA07 | Modelo do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | 01=modelo 01; 02=modelo 02 |
| serie_BA08 | Série do Documento Fiscal | 1-1 | 1-3 | Informar zero se não utilizada Série do documento |
| nNF_BA09 | Número do Documento Fiscal | 1-1 | 1-9 | Faixa: 1–999999999 |
| SalvarParte=NREF | ||||
| Informações da NF de produtor rural referenciada | ||||
| IncluirParte=NREF | ||||
| cUF_BA11 | Código da UF do emitente | 1-1 | 2 | Exemplo de preenchimento: 41 (Paraná) |
| AAMM_BA12 | Ano e Mês de emissão da NF-e | 1-1 | 4 | AAMM de emissão da NF |
| CNPJ_BA13 | CNPJ do emitente | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente |
| CPF_BA14 | CPF do emitente | 1-1 | 11 | Informar o CPF do emitente |
| IE_BA15 | IE do emitente | 1-1 | 2-14 | Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO” |
| mod_BA16 | Modelo do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | 04=NF de Produtor; 01=NF |
| serie_BA17 | Série do Documento Fiscal | 1-1 | 1-3 | Informar zero se não utilizada Série do documento |
| nNF_BA18 | Número do Documento Fiscal | 1-1 | 1-9 | Faixa: 1–999999999 |
| refCTe_BA19 | Chave de acesso do CT-e referenciada | 1-1 | 44 | Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual |
| SalvarParte=NREF | ||||
| Informações do Cupom Fiscal referenciado | ||||
| IncluirParte=NREF | ||||
| mod_BA21 | Modelo do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | "2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF); "2C"=Cupom Fiscal PDV; "2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) |
| nECF_BA22 | Número de ordem Sequência l do ECF | 1-1 | 3 | Informar o número de ordem Sequência l do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e |
| nCOO_BA23 | Número do Contador de Ordem de Operação - COO | 1-1 | 6 | Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e |
| SalvarParte=NREF | ||||
| Identificação do emitente da NF-e | ||||
| CNPJ_C02 | CNPJ do emitente | 1-1 | 14 | |
| CPF_C02a | CPF do remetente | 1-1 | 11 | |
| xNome_C03 | Razão social ou nome do emitente | 1-1 | 2-60 | |
| xFant_C04 | Nome fantasia | 0-1 | 1-60 | |
| xLgr_C06 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_C07 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_C08 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_C09 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_C10 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE |
| xMun_C11 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | |
| UF_C12 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | |
| CEP_C13 | Código do CEP | 1-1 | 8 | Informar os zeros não significativos |
| cPais_C14 | Código do País | 0-1 | 4 | 1058 = Brasil |
| xPais_C15 | Nome do País | 0-1 | 1-60 | "Brasil" ou "BRASIL" |
| fone_C16 | Telefone | 0-1 | 6-14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone |
| IE_C17 | Inscrição Estadual do Emitente | 1-1 | 2-14 | Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). Na emissão de NF-e Avulsa pode ser informado o literal “ISENTO” para os contribuintes do ICMS isentos de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS. |
| IEST_C18 | IE do Substituto Tributário | 0-1 | 2-14 | IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| IM_C19 | Inscrição Municipal do Prestador de Serviço | 1-1 | 1-15 | Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN |
| CNAE_C20 | CNAE Fiscal | 0-1 | 7 | Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (IM_C19) for informada. |
| Fim Sequência XML | ||||
| CRT_C21 | Código do Regime Tribtário | 1-1 | 1 | 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal. |
| Identificação do Destinatário da NF-e | ||||
| CNPJ_E02 | CNPJ do destinatário | 1-1 | 14 | |
| CPF_E03 | CPF do destinatário | 1-1 | 11 | |
| idEstrangeiro_E03a | Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro | 1-1 | 0, 5-20 | |
| xNome_E04 | Razão social ou nome do destinatário | 0-1 | 2-60 | |
| xLgr_E06 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_E07 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_E08 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_E09 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_E10 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE, informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior |
| xMun_E11 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
| UF_E12 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
| CEP_E13 | Código do CEP | 0-1 | 8 | Informar os zeros não significativos |
| cPais_E14 | Código do País | 0-1 | 4 | Utilizar a Tabela do BACEN |
| xPais_E15 | Nome do País | 0-1 | 2-60 | |
| fone_E16 | Telefone | 0-1 | 6-14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone |
| indIEDest_E16a | Indicador da IE do Destinatário | 1-1 | 1 | 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário) 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário Nota 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário. |
| IE_E17 | Incrição Estadual do Destinatário | 0-1 | 2-14 | Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). |
| ISUF_E18 | Inscrição na SUFRAMA | 0-1 | 8-9 | Obrigatório nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso / internamento da mercadoria nestas áreas. |
| IM_E18a | Inscrição Municipal do Tomador do Serviço | 0-1 | 1-15 | Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN. |
| email_E19 | Email do destinatário | 0-1 | 1-60 | |
| Identificação do Local de Retirada (Informar somente se diferente do endereço do remetente) | ||||
| CNPJ_F02 | CNPJ | 1-1 | 0, 14 | |
| CPF_F02a | CPF | 1-1 | 11 | |
| xLgr_F03 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_F04 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_F05 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_F06 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_F07 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE, Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior |
| xMun_F08 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
| UF_F09 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
| Identificação do Local de Entrega (Informar somente se diferente do endereço do destinatário) | ||||
| CNPJ_G02 | CNPJ | 1-1 | 0, 14 | |
| CPF_G02a | CPF | 1-1 | 11 | |
| xLgr_G03 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_G04 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_G05 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_G06 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_G07 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE, Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior |
| xMun_G08 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
| UF_G09 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
| Autorização para obter XML | ||||
| IncluirParte=autXML | ||||
| CNPJ_GA02 | CNPJ Autorizado | 1-1 | 14 | |
| CPF_GA03 | CPF Autorizado | 1-1 | 11 | |
| SalvarParte=autXML | ||||
| Produtos e Serviços da NF-e | 0-990 | |||
| INCLUIRITEM | ||||
| nItem_H02 | Número do Item | 1-1 | 1-3 | Número Sequêncial |
| cProd_I02 | Código do produto ou serviço | 1-1 | 1-60 | Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato: ”CFOP9999” |
| cEAN_I03 | GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras | 1-1 | 0, 8 ,12, 13, 14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), informar o conteúdo da TAG com valor "SEM GTIN" em caso de o produto não possuir este código. |
| xProd_I04 | Descrição do produto ou serviço | 1-1 | 1-120 | |
| NCM_I05 | Código NCM com 8 digitos | 1-1 | 2, 8 | Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). |
| INCLUIRPARTE=NVE | ||||
| NVE_I05a | Codificação NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. | 0-8 | 6 | Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais. |
| SALVARPARTE=NVE | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| CEST_I05c | Código CEST | 1-1 | 7 | Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS |
| indEscala_I05d | Indicador de Escala Relevante | 0-1 | 1 | Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S - Produzido em Escala Relevante N – Produzido em Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017 |
| CNPJFab_I05e | CNPJ do Fabricante da Mercadoria | 0-1 | 14 | CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. |
| Fim Sequência XML | ||||
| cBenef_I05f | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item | 0-1 | 8, 1 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. |
| EXTIPI_I06 | EX_TIPI | 0-1 | 2-3 | Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG. |
| CFOP_I08 | Código Fiscal de Operações e Prestações | 1-1 | 4 | Utilizar tabela CFOP (Dado fornecido pelo contador do cliente) |
| uCom_I09 | Unidade Comercial | 1-1 | 1-6 | Informar a unidade de comercialização do produto |
| qCom_I10 | Quantidade Comercial | 1-1 | 11v0-4 | Informar a quantidade de comercialização do produto |
| vUnCom_I10a | Valor Unitário de Comercialização | 1-1 | 11v0-10 | Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial. |
| vProd_I11 | Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto |
| cEANTrib_I12 | GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras | 1-1 | 0, 8, 12, 13, 14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código. |
| uTrib_I13 | Unidade Tributável | 1-1 | 1-6 | |
| qTrib_I14 | Quantidade Tributável | 1-1 | 11v0-4 | |
| vUnTrib_I14a | Valor Unitário de tributação | 1-1 | 11v0-10 | Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável |
| vFrete_I15 | Valor Total do Frete | 0-1 | 13v2 | |
| vSeg_I16 | Valor Total do Seg | 0-1 | 13v2 | |
| vDesc_I17 | Valor Total do Desconto | 0-1 | 13v2 | |
| vOutro_I17a | Outras despesas | 0-1 | 13v2 | |
| indTot_I17b | Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd) | 1-1 | 1 | 0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e; 1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e |
| xPed_I60 | Número do Pedido de Compra | 0-1 | 1-15 | |
| nItemPed_I61 | Item do Pedido de Compra | 0-1 | 6 | |
| nFCI_I70 | Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação | 0-1 | 36 | Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE |
| Declaração de Importação | 0-100 | Informar dados da importação | ||
| INCLUIRPARTE=DI | ||||
| nDI_I19 | Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, ...) | 1-1 | 1-12 | |
| dDI_I20 | Data de Registro do documento | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
| xLocDesemb_I21 | Local de desembaraço | 1-1 | 1-60 | |
| UFDesemb_I22 | Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro | 1-1 | 2 | |
| dDesemb_I23 | Data do Desembaraço Aduaneiro | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
| tpViaTransp_I23a | Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) | 1-1 | 2 | 1=Marítima 2=Fluvial 3=Lacustre 4=Aérea 5=Postal 6=Ferroviária 7=Rodoviária 8=Conduto / Rede Transmissão 9=Meios Próprios 10=Entrada / Saída ficta. 11=Courier 12=Handcarry. |
| vAFRMM_I23b | Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | 0-1 | 13v2 | A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima. |
| tpIntermedio_I23c | Forma de importação quanto a intermediação | 1-1 | 1 | 1=Importação por conta própria; 2=Importação por conta e ordem; 3=Importação por encomenda; |
| CNPJ_I23d | CNPJ do adquirente ou do encomendante | 0-1 | 14 | Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos |
| UFTerceiro_I23e | Sigla da UF do adquirente ou do encomendante | 0-1 | 2 | Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX". |
| cExportador_I24 | Código do Exportador | 1-1 | 1-60 | Código do Exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e |
| Adições | 1-100 | Informar dados da adição | ||
| INCLUIRPARTE=ADI | ||||
| nAdicao_I26 | Numero da Adição | 1-1 | 1-3 | |
| nSeqAdic_I27 | Numero Sequência l do item dentro da Adição | 1-1 | 1-3 | |
| cFabricante_I28 | Código do fabricante estrangeiro | 1-1 | 1-60 | Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e |
| vDescDI_I29 | Valor do desconto do item da DI – Adição | 0-1 | 13v2 | |
| nDraw_I29a | Número do ato concessório de Drawback | 0-1 | 0, 9 ou 11 | O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND) |
| SALVARPARTE=ADI | ||||
| SALVARPARTE=DI | ||||
| Grupo de informações de exportação para o item | 0-500 | |||
| INCLUIRPARTE=DETEXPORT | ||||
| nDraw_I51 | Número do ato concessório de Drawback | 0-1 | 0, 9 ou 11 | O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND) |
| SALVARPARTE=DETEXPORT | ||||
| Grupo sobre exportação indireta | 0-1 | |||
| INCLUIRPARTE=EXPORTIND | ||||
| nRE_I53 | Número do Registro de Exportação | 1-1 | 12 | |
| chNFe_I54 | Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação | 1-1 | 44 | NF-e recebida com fim específico de exportação. No caso de operação com CFOP 3.503, informar a chave de acesso da NF-e que efetivou a exportação |
| qExport_I55 | Quantidade do item realmente exportado | 1-1 | 11v4 | A unidade de medida desta quantidade é a unidade de comercialização deste item. No caso de operação com CFOP 3.503, informar a quantidade de mercadoria devolvida |
| SALVARPARTE=EXPORTIND | ||||
| Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade | 0-500 | |||
| INCLUIRPARTE=I80 | ||||
| nLote_I81 | Número do Lote do produto | 1-1 | 1-20 | |
| qLote_I82 | Quantidade de produto no Lote | 1-1 | 8v3 | |
| dFab_I83 | Data de fabricação/ Produção | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
| dVal_I84 | Data de validade | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. | |
| cAgreg_I85 | Código de Agregação | 0-1 | 1-20 | |
| SALVARPARTE=I80 | ||||
| Sequência XML | 0-1 | Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível ou Papel Imune. | ||
| Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas | 0-500 | |||
| cProdANVISA_K01a | Código de Produto da ANVISA | 1-1 | 13 | Utilizar o número do registro ANVISA |
| vPMC_K06 | Preço máximo consumidor | 1-1 | 13v2 | |
| Detalhamento Específico de Armamentos | 0-500 | |||
| INCLUIRPARTE=L | ||||
| tpArma_L02 | Indicador do tipo de arma de fogo | 1-1 | 1 | 0=Uso permitido; 1=Uso restrito; |
| nSerie_L03 | Número de série da arma | 1-1 | 1-15 | |
| nCano_L04 | Número de série do cano | 1-1 | 1-15 | |
| descr_L05 | Descrição | 1-1 | 1-256 | Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação. |
| SALVRPARTE=L | ||||
| Detalhamento Específico de Veículos novos | 0-1 | |||
| tpOp_J02 | Tipo da operação | 1-1 | 1 | 1=Venda concessionária 2=Faturamento direto para consumidor final 3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo, ...) 0=Outros |
| chassi_J03 | Chassi do veículo | 1-1 | 17 | VIN (código-identificação-veículo) |
| cCor_J04 | Codigo da Cor | 1-1 | 1-4 | Código de cada montadora |
| xCor_J05 | Descrição da Cor | 1-1 | 1-40 | |
| pot_J06 | Potência Motor (CV) | 1-1 | 1-4 | Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo) |
| cilin_J07 | Cilindradas | 1-1 | 1-4 | Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas) |
| pesoL_J08 | Peso Líquido | 1-1 | 1-9 | Em toneladas - 4 casas decimais |
| pesoB_J09 | Peso Bruto | 1-1 | 1-9 | Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais |
| nSerie_J10 | Serial (série) | 1-1 | 1-9 | |
| tpComb_J11 | Tipo de combustível | 1-1 | 1-2 | Utilizar Tabela RENAVAM: 01=Álcool 02=Gasolina 03=Diesel (...) 16=Álcool/Gasolina 17=Gasolina/Álcool/GNV 18=Gasolina/Elétrico |
| nMotor_J12 | Número de Motor | 1-1 | 1-21 | |
| CMT_J13 | Capacidade Máxima de Tração | 1-1 | 1-2 | CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais |
| dist_J14 | Distância entre eixos | 1-1 | 1-4 | |
| anoMod_J16 | Ano Modelo de Fabricação | 1-1 | 4 | |
| anoFab_J17 | Ano de Fabricação | 1-1 | 4 | |
| tpPint_J18 | Tipo de Pintura | 1-1 | 1 | |
| tpVeic_J19 | Tipo de Veículo | 1-1 | 1-2 | Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo: 02=CICLOMOTO 03=MOTONETA 04=MOTOCICLO 05=TRICICLO 06=AUTOMÓVEL 07=MICROÔNIBUS 08=ÔNIBUS 10=REBOQUE 11=SEMIRREBOQUE 13=CAMINHONETA 14=CAMINHÃO 17=C. TRATOR 22=ESP / ÔNIBUS 23=MISTO / CAM 24=CARGA/CAM |
| espVeic_J20 | Espécie de Veículo | 1-1 | 1 | Utilizar Tabela RENAVAM: 1=PASSAGEIRO 2=CARGA 3=MISTO 4=CORRIDA 5=TRAÇÃO 6=ESPECIAL |
| VIN_J21 | Condição do VIN | 1-1 | 1 | Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado. R=Remarcado; N=Normal |
| condVeic_J22 | Condição do Veículo | 1-1 | 1 | 1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semiacabado |
| cMod_J23 | Código Marca Modelo | 1-1 | 1 | Utilizar Tabela RENAVAM |
| cCorDENATRAN_J24 | Código da Cor | 1-1 | 1-2 | Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN: 01=AMARELO 02=AZUL 03=BEGE 04=BRANCA 05=CINZA 06=-DOURADA 07=GRENÁ 08=LARANJA 09=MARROM 10=PRATA 11=PRETA 12=ROSA 13=ROXA 14=VERDE 15=VERMELHA 16=FANTASIA |
| lota_J25 | Capacidade máxima de lotação | 1-1 | 1-3 | Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista. ( |
| tpRest_J26 | Restrição | 1-1 | 1 | 0=Não há; 1=Alienação Fiduciária; 2=Arrendamento Mercantil; 3=Reserva de Domínio; 4=Penhor de Veículos; 9=Outras. |
| Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes | 0-1 | |||
| cProdANP_LA02 | Código de produto da ANP | 1-1 | 9 | Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). |
| descANP_LA03 | Descrição do produto conforme ANP | 1-1 | 2-95 | Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). |
| pGLP_LA03a | Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001) | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. |
| pGNn_LA03b | Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001) | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100. |
| pGNi_LA03 | Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001) | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100. |
| vPart_LA03d | Valor de partida (cProdANP=210203001) | 0-1 | 13v2 | Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS. |
| CODIF_LA04 | Código de autorização / registro do CODIF | 0-1 | 1-21 | Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível). |
| qTemp_LA05 | Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente. | 0-1 | 12v4 | Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente. |
| UFCons_LA06 | Sigla da UF de consumo | 1-1 | 2 | Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior |
| Informações da CIDE | 0-1 | Pertence ao grupo de combustíveis | ||
| qBCProd_LA08 | BC da CIDE | 1-1 | 12v0-4 | Informar a BC da CIDE em quantidade |
| vAliqProd_LA09 | Valor da alíquota da CIDE | 1-1 | 11v4 | Informar o valor da alíquota em reais da CIDE |
| vCIDE_LA10 | Valor da CIDE | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da CIDE |
| Informações do grupo de “encerrante” | 0-1 | Pertence ao grupo de combustíveis | ||
| nBico_LA12 | Número de identificação do bico utilizado no abastecimento | 1-1 | 1-3 | Informar o número do bico utilizado no abastecimento |
| nBomba_LA13 | Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado | 0-1 | 1-3 | Caso exista, informar o número da bomba utilizada. |
| nTanque_LA14 | Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado | 1-1 | 1-3 | Informar o número do tanque utilizado |
| vEncIni_LA15 | Valor do Encerrante no início do abastecimento | 1-1 | 12v3 | Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no Início do abastecimento. |
| vEncFin_LA16 | Valor do Encerrante no final do abastecimento | 1-1 | 12v3 | Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no Término do abastecimento. |
| Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune | 0-1 | |||
| nRECOPI_LB01 | Número do RECOPI | 1-1 | 20 | Identificador RECOPI |
| Fim Sequência XML | ||||
| Tributos incidentes no Produto ou Serviço | 1-1 | |||
| vTotTrib_M02 | Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. | 0-1 | 13v2 | |
| ICMS | Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa. Informar apenas um dos grupos de ICMS ou ICMSSN | |||
| Grupo Tributação do ICMS=00 | 1-1 | Tributada integralmente | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 00 | 1-1 | 2 | 00=Tributada integralmente |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=10 | 1-1 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 10 | 1-1 | 2 | 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=20 | 1-1 | Tributação com redução de base de cálculo | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 20 | 1-1 | 2 | 20=Tributação com redução de base de cálculo |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 1-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária 9=Outros 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=30 | 1-1 | Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 30 | 1-1 | 2 | 30=Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 90/94 – CONTRAN e suas alterações) 7=SUFRAMA 9=Outros |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação ICMS =40, 41, 50 | 1-1 | Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50 | 1-1 | 2 | 40=Isenta; 41=Não tributada; 50=Suspensão. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1=Táxi; 3=Produtor Agropecuário; 4=Frotista/Locadora; 5=Diplomático/Consular; 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – Observação CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 8=Venda a Órgão Público; 9=Outros. (NT 2011/004); 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12). 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002); 90=Solicitado pelo Fisco Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação ICMS=51 | 1-1 | Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF). | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 51 | 1-1 | 2 | 51=Diferimento |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 0-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSOp_N16a | Valor do ICMS da Operação | 0-1 | 13v2 | Valor como se não tivesse o diferimento |
| pDif_N16b | Percentual do diferimento | 0-1 | 3v2-4 | No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100". |
| vICMSDif_N16c | Valor do ICMS diferido | 0-1 | 13v2 | |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 0-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=60 | 1-1 | Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 60 | 1-1 | 2 | 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCSTRet_N26 | Valor da BC do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. |
| pST_N26a | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. |
| vICMSSTRet_N27 | Valor do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPSTRet_N27a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
| pFCPSTRet_N27b | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPSTRet_N27d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo | ||
| pRedBCEfet_N34 | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
| vBCEfet_N35 | Valor da base de cálculo efetiva | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- RedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF |
| pICMSEfet_N36 | Alíquota do ICMS efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| vICMSEfet_N37 | Valor do ICMS efetivo | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=70 | 1-1 | Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 70 | 1-1 | 2 | 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 0-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 1-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=90 | 1-1 | Tributação ICMS: Outros | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 90 | 1-1 | 2 | 90=Outros |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário |
1-1 | Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. |
||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS | 1-1 | 2 | 41=Não Tributado (v2.0) 60= cobrado anteriormente por substituição tributária |
| vBCSTRet_N26 | Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente |
| vICMSSTRet_N27 | Valor do ICMS ST retido na UF remetente | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente |
| vBCSTDest_N31 | Valor da BC do ICMS ST da UF destino | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino |
| vICMSSTDest_N32 | Valor do ICMS ST da UF destino | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do ICMS ST da UF destino |
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. |
| pCredSN_N29 | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredICMSSN_N30 | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) | 1-1 | 13v2 | |
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito 103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta 300=Imune 400=Não tributada pelo Simples Nacional |
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| pCredSN_N29 | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredICMSSN_N30 | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) | 1-1 | 13v2 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCSTRet_N26 | Valor da BC do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. |
| pST_N26a | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. |
| vICMSSTRet_N27 | Valor do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPSTRet_N27a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
| pFCPSTRet_N27b | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPSTRet_N27d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo | ||
| pRedBCEfet_N34 | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
| vBCEfet_N35 | Valor da base de cálculo efetiva | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- RedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF |
| pICMSEfet_N36 | Alíquota do ICMS efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| vICMSEfet_N37 | Valor do ICMS efetivo | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de quetratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 900=Outros |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| pCredSN_N29 | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredICMSSN_N30 | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) | 1-1 | 13v2 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| ICMS para a UF de destino (Partilha de ICMS) | 0-1 | Informar somente se : cUF_C12 diferente de cUF_E12 e indFinal_B25a=1 e indIEDest_E16a=9 | ||
| vBCUFDest_NA03 | Valor da BC do ICMS na UF de destino | 1-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino. |
| vBCFCPUFDest_NA03 | Valor da BC do FCP na UF de destino | 0-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino |
| pFCPUFDest_NA05 | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino | 1-1 | 3v2-4 | Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. |
| pICMSUFDest_NA07 | Alíquota interna da UF de destino | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada a essa alíquota interna |
| pICMSInter_NA09 | Alíquota interestadual das UF envolvidas | 1-1 | 2v2 | Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo - 12% para os demais casos |
| pICMSInterPart_NA11 | Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019. |
| vFCPUFDest_NA13 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino |
| vICMSUFDest_NA15 | Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). |
| vICMSUFRemet_NA17 | Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero. |
| Imposto sobre Produtos Industrializados | 0-1 | Informar este grupo apenas quando o item for sujeito ao IPI (Informar apenas um dos grupos IPITrib ou IPINT com base valor atribuído ao campo CST_O09) | ||
| CNPJProd_O03 | CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. | 0-1 | 14 | Informar os zeros não significativos |
| cSelo_O04 | Código do selo de controle IPI | 0-1 | 1-60 | Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007 |
| qSelo_O05 | Quantidade de selo de controle | 0-1 | 1-12 | |
| cEnq_O06 | Código de Enquadramento Legal do IPI | 1-1 | 1-3 | Preenchimento conforme Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002. |
| IPITrib | Grupo do CST 00, 49, 50 e 99 | 1-1 | ||
| CST_O09 | Código da situação tributária do IPI | 1-1 | 2 | 00=Entrada com recuperação de crédito 49=Outras entradas 50=Saída tributada 99=Outras saídas |
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por alíquota. | ||
| vBC_O10 | Valor da BC do IPI | 1-1 | 13v2 | |
| pIPI_O13 | Alíquota do IPI | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade. | ||
| qUnid_O11 | Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade) | 1-1 | 12v0-4 | |
| vUnid_O12 | Valor por Unidade Tributável | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vIPI_O14 | Valor do IPI | 1-1 | 13v2 | |
| IPINT | Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55 | 1-1 | ||
| CST_O09 | Código da situação tributária do IPI | 1-1 | 2 | 01=Entrada tributada com alíquota zero 02=Entrada isenta 03=Entrada não-tributada 04=Entrada imune 05=Entrada com suspensão 51=Saída tributada com alíquota zero 52=Saída isenta 53=Saída não-tributada 54=Saída imune 55=Saída com suspensão |
| Imposto de Importação | 0-1 | Informar apenas quando o item for sujeito ao II | ||
| vBC_P02 | Valor BC do Imposto de Importação | 1-1 | 13v2 | |
| vDespAdu_P03 | Valor despesas aduaneiras | 1-1 | 13v2 | |
| vII_P04 | Valor Imposto de Importação | 1-1 | 13v2 | |
| vIOF_P05 | Valor Imposto sobre Operações Financeiras | 1-1 | 13v2 | |
| PIS | Grupo PIS | 1-1 | Informar apenas um dos grupos PISAliq, PISQtde, PISNT ou PISOutr com base valor atribuído ao campo CST_Q06 | |
| PISAliq | Grupo PIS tributado pela alíquota | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
| vBC_Q07 | Valor da Base de Cálculo do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| pPIS_Q08 | Alíquota do PIS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| vPIS_Q09 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| PISQtde | Grupo PIS tributado por Qtde | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); |
| qBCProd_Q10 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_Q11 | Alíquota do PIS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| vPIS_Q09 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| PISNT | Grupo PIS não tributado | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)) 05=Operação Tributável (Substituição Tributária) 06=Operação Tributável (alíquota zero) 07=Operação Isenta da Contribuição 08=Operação Sem Incidência da Contribuição 09=Operação com Suspensão da Contribuição |
| PISOutr | Grupo PIS outras Operações | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 49=Outras Operações de Saída 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de Exportação 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67=Crédito Presumido - Outras Operações 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71=Operação de Aquisição com Isenção 72=Operação de Aquisição com Suspensão 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98=Outras Operações de Entrada 99=Outras Operações |
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em percentual | ||
| vBC_Q07 | Valor da Base de Cálculo do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| pPIS_Q08 | Alíquota do PIS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor | ||
| qBCProd_Q10 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_Q11 | Alíquota do PIS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vPIS_Q09 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| PISST | Grupo PIS Substituição Tributária | 0-1 | ||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em percentual | ||
| vBC_R02 | Valor da Base de Cálculo do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| pPIS_R03 | Alíquota do PIS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor | ||
| qBCProd_R04 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_R05 | Alíquota do PIS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vPIS_R06 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINS | Grupo COFINS | 1-1 | Informar apenas um dos grupos COFINSAliq, COFINSQtde, COFINSNT ou COFINSOutr com base valor atribuído ao campo CST_S06 |
|
| COFINSAliq | Grupo COFINS tributado pela alíquota | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
| vBC_S07 | Valor da Base de Cálculo do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| pCOFINS_S08 | Alíquota do COFINS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCOFINS_S11 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINSQtde | Grupo COFINS tributado por Qtde | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); |
| qBCProd_S09 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_S10 | Alíquota do COFINS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| vCOFINS_S11 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINSNT | Grupo COFINS não tributado | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero) 05=Operação Tributável (Substituição Tributária) 06=Operação Tributável (alíquota zero) 07=Operação Isenta da Contribuição 08=Operação Sem Incidência da Contribuição 09=Operação com Suspensão da Contribuição |
| COFINSOutr | Grupo COFINS outras Operações | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 49=Outras Operações de Saída 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de Exportação 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67=Crédito Presumido - Outras Operações 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71=Operação de Aquisição com Isenção 72=Operação de Aquisição com Suspensão 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98=Outras Operações de Entrada 99=Outras Operações |
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos S07 e S08 se o cálculo do COFINS em percentual | ||
| vBC_S07 | Valor da Base de Cálculo do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| pCOFINS_S08 | Alíquota do COFINS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos S10 e S11 se o cálculo do COFINS for em valor | ||
| qBCProd_S10 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_S11 | Alíquota do COFINS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vCOFINS_S09 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINSST | Grupo COFINS Substituição Tributária | 0-1 | ||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos T02 e T03 para cálculo do COFINS em percentual | ||
| vBC_T02 | Valor da Base de Cálculo do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| pCOFINS_T03 | Alíquota do COFINS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos T04 e T05 para cálculo do COFINS em valor | ||
| qBCProd_T04 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_T05 | Alíquota do COFINS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vCOFINS_T06 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) | ||||
| ISSQN | Grupo ISSQN | 0-1 | Grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com os grupos ICMS, IPI e II, isto é se ISSQN for informado os grupos ICMS, IPI e II não serão informados e vice-versa |
|
| vBC_U02 | Valor da Base de Cálculo do ISSQN | 1-1 | 13v2 | |
| vAliq_U03 | Alíquota do ISSQN | 1-1 | 3v2-4 | |
| vISSQN_U04 | Valor do ISSQN | 1-1 | 13v2 | |
| cMunFG_U05 | Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN | 1-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País). Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do destinatário (id:E10). Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço for no Exterior |
| cListServ_U06 | Item da Lista de Serviços | 1-1 | 5 | Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN). |
| vDeducao_U07 | Valor dedução para redução da Base de Cálculo | 0-1 | 13v2 | |
| vOutro_U08 | Valor outras retenções | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
| vDescIncond_U09 | Valor desconto incondicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vDescCond_U10 | Valor desconto condicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vISSRet_U11 | Valor retenção ISS | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
| indISS_U12 | Indicador da exigibilidade do ISS | 1-1 | 1 | 1=Exigível 2=Não incidência 3=Isenção 4=Exportação 5=Imunidade 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| cServico_U13 | Código do serviço prestado dentro do município | 0-1 | 1-20 | |
| cMun_U14 | Código do Município de incidência do imposto | 0-1 | 7 | Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País. |
| cPais_U15 | Código do País onde o serviço foi prestado | 0-1 | 4 | Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999" |
| nProcesso_U16 | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade | 0-1 | 1-30 | Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN. |
| indIncentivo_U17 | Indicador de incentivo Fiscal | 1-1 | 1 | 1=Sim; 2=Não; |
| Tributos Devolvidos | ||||
| Informação do Imposto devolvido | 0-1 | O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd) | ||
| pDevol_UA02 | Percentual da mercadoria devolvida | 1-1 | 3v2 | O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria. |
| vIPIDevol_UA04 | Valor do IPI devolvido | 1-1 | 13v2 | |
| Informações Adicionais | ||||
| infAdProd_V01 | Informações Adicionais do Produto | 0-1 | 1-500 | Norma referenciada, informações complementares, etc. |
| SALVARITEM | ||||
| Total da NF-e | O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. | |||
| Grupo Totais referentes ao ICMS | 1-1 | |||
| vBC_W03 | Base de Cálculo do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| vICMS_W04 | Valor Total do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| vICMSDeson_W04a | Valor Total do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | |
| vFCPUFDest_W04c | Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para a UF de destino. |
| vICMSUFDest_W04e | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). |
| vICMSUFRemet_W04g | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero |
| vFCP_W04h | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c |
| vBCST_W05 | Base de Cálculo do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| vST_W06 | Valor Total do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| vFCPST_W06a | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d |
| vFCPSTRet_W06b | Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d |
| vProd_W07 | Valor Total dos produtos e serviços | 1-1 | 13v2 | |
| vFrete_W08 | Valor Total do Frete | 1-1 | 13v2 | |
| vSeg_W09 | Valor Total do Seguro | 1-1 | 13v2 | |
| vDesc_W10 | Valor Total do Desconto | 1-1 | 13v2 | |
| vII_W11 | Valor Total do II | 1-1 | 13v2 | |
| vIPI_W12 | Valor Total do IPI | 1-1 | 13v2 | |
| vIPIDevol_W12a | Valor Total do IPI Devolvido | 1-1 | 13v2 | Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. |
| vPIS_W13 | Valor Total do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| vCOFINS_W14 | Valor Total do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| vOutro_W15 | Valor total de Outras despesas | 1-1 | 13v2 | |
| vNF_W16 | Valor Total da NF-e | 1-1 | 13v2 | |
| vTotTrib_W16a | Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. | 0-1 | 13v2 | |
| Grupo Totais referentes ao ISSQN | 0-1 | |||
| vServ_W18 | Valor total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS | 0-1 | 13v2 | |
| vBC_W19 | Valor total Base de Cálculo do ISS | 0-1 | 13v2 | |
| vISS_W20 | Valor total do ISS | 0-1 | 13v2 | |
| vPIS_W21 | Valor total do PIS sobre serviços | 0-1 | 13v2 | |
| vCOFINS_W22 | Valor total da COFINS sobre serviços | 0-1 | 13v2 | |
| dCompet_W22a | Data da prestação do serviço | 1-1 | 8 | Formato: “AAAA-MM-DD” |
| vDeducao_W22b | Valor total dedução para redução da Base de Cálculo | 0-1 | 13v2 | |
| vOutro_W22c | Valor total outras retenções | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
| vDescIncond_W22d | Valor total desconto incondicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vDescCond_W22e | Valor total desconto condicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vISSRet_W22f | Valor total retenção ISS | 0-1 | 13v2 | |
| cRegTrib_W22g | Código do Regime Especial de Tributação | 0-1 | 2 | 1=Microempresa Municipal 2=Estimativa 3=Sociedade de Profissionais 4=Cooperativa 5=Microempresário Individual (MEI) 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) |
| Grupo Retenções de Tributos | 0-1 | Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições: a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05. b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52 c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36 |
||
| vRetPIS_W24 | Valor Retido de PIS | 0-1 | 13v2 | |
| vRetCOFINS_W25 | Valor Retido de COFINS | 0-1 | 13v2 | |
| vRetCSLL_W26 | Valor Retido de CSLL | 0-1 | 13v2 | |
| vBCIRRF_W27 | Base de Cálculo do IRRF | 0-1 | 13v2 | |
| vIRRF_W28 | Valor Retido do IRRF | 0-1 | 13v2 | |
| vBCRetPrev_W29 | Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social | 0-1 | 13v2 | |
| vRetPrev_W30 | Valor da Retenção da Previdência Social | 0-1 | 13v2 | |
| Informações do Transporte da NF-e | 1-1 | |||
| modFrete_X02 | Modalidade do frete | 1-1 | 1 | 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF) 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB) 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros 3=Transporte Próprio por conta do Remetente 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário 9=Sem Ocorrência de Transporte. |
| Grupo Transportador | 0-1 | |||
| CNPJ_X04 | CNPJ do Transportador | 0-1 | 14 | |
| CPF_X05 | CPF do Transportador | 0-1 | 11 | |
| xNome_X06 | Razão Social ou nome | 0-1 | 2-60 | |
| IE_X07 | Inscrição Estadual do Transportador | 0-1 | 2-14 | Informar: - Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.) - Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no cadastro de contribuintes ICMS - Não informar a tag para não contribuinte do ICMS, A UF deve ser informada se informado uma IE. |
| xEnder_X08 | Endereço Completo | 0-1 | 1-60 | |
| xMun_X09 | Nome do município | 0-1 | 1-60 | |
| UF_X10 | Sigla da UF | 0-1 | 2 | A UF deve ser informada se informado uma IE. Informar "EX" para Exterior. |
| Grupo Retenção ICMS transporte | 0-1 | |||
| vServ_X12 | Valor do Serviço | 1-1 | 13v2 | |
| vBCRet_X13 | BC da Retenção do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSRet_X14 | Alíquota da Retenção | 1-1 | 3v2-4 | |
| vICMSRet_X15 | Valor do ICMS Retido | 1-1 | 13v2 | |
| CFOP_X16 | CFOP | 1-1 | 4 | CFOP de Serviço de Transporte |
| cMunFG_X17 | Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela do IBGE |
| Grupo Veículo Transporte | 0-1 | |||
| placa_X19 | Placa do Veículo | 1-1 | 7 | Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação diversa. |
| UF_X20 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar "EX" se Exterior |
| RNTC_X21 | Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) | 0-1 | 1-20 | |
| Grupo Reboque | 0-5 | |||
| INCLUIRPARTE=REBOQUE | ||||
| placa_X23 | Placa do Veículo | 1-1 | 7 | Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação diversa. |
| UF_X24 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar "EX" se Exterior |
| RNTC_X25 | Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) | 0-1 | 1-20 | |
| vagao_X25a | Identificação do vagão | 0-1 | 1-20 | |
| balsa_X25b | Identificação da balsa | 0-1 | 1-20 | |
| SALVARPARTE=REBOQUE | ||||
| Grupo Volumes | 0-5000 | |||
| INCLUIRPARTE=VOL | ||||
| qVol_X27 | Quantidade de volumes transportados | 0-1 | 1-15 | |
| esp_X28 | Espécie dos volumes transportados | 0-1 | 1-60 | |
| marca_X29 | Marca dos volumes transportados | 0-1 | 1-60 | |
| nVol_X30 | Numeração dos volumes transportados | 0-1 | 1-60 | |
| pesoL_X31 | Peso Líquido (em kg) | 0-1 | 12v3 | |
| pesoB_X32 | Peso Bruto (em kg) | 0-1 | 12v3 | |
| SALVARPARTE=VOL | ||||
| Grupo Lacres | 0-5000 | |||
| INCLUIRPARTE=LACRE | ||||
| nLacre_X34 | Número dos Lacres | 1-1 | 1-60 | |
| SALVARPARTE=LACRE | ||||
| Dados da Cobrança | ||||
| Grupo Fatura | 0-1 | |||
| nFat_Y03 | Número da Fatura | 0-1 | 1-60 | |
| vOrig_Y04 | Valor Original da Fatura | 0-1 | 13v2 | |
| vDesc_Y05 | Valor do desconto | 0-1 | 13v2 | |
| vLiq_Y06 | Valor Líquido da Fatura | 0-1 | 13v2 | |
| Grupo Parcelas | 0-120 | |||
| INCLUIRCOBRANCA | ||||
| nDup_Y08 | Número da Parcela | 0-1 | 1-60 | Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, Sequência is e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,... |
| dVenc_Y09 | Data de vencimento | 0-1 | Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,... |
|
| vDup_Y10 | Valor da Parcela | 1-1 | 13v2 | |
| SALVARCOBRANCA | ||||
| Informações de Pagamento | ||||
| Grupo Detalhamento do Pagamento | 1-100 | |||
| INCLUIRPARTE=YA | ||||
| indPag_YA01b | Indicador da Forma de Pagamento | 0-1 | 1 | 0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo |
| tPag_YA02 | Meio de pagamento | 1-1 | 2 | 01=Dinheiro 02=Cheque 03=Cartão de Crédito 04=Cartão de Débito 05=Crédito Loja 10=Vale Alimentação 11=Vale Refeição 12=Vale Presente 13=Vale Combustível 14=Duplicata Mercantil 15=Boleto Bancário 90= Sem pagamento 99=Outros |
| vPag_YA03 | Valor do Pagamento | 1-1 | 13v2 | |
| Grupo de Cartões | 0-1 | |||
| tpIntegra_YA04a | Tipo de Integração para pagamento | 1-1 | 13v2 | Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico) 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS) |
| CNPJ_YA05 | CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito | 0-1 | 14 | Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito |
| tBand_YA06 | Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito | 0-1 | 2 | 01=Visa 02=Mastercard 03=American Express 04=Sorocred 05=Diners Club 06=Elo 07=Hipercard 08=Aura 09=Cabal 99=Outros |
| cAut_YA07 | Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito | 0-1 | 1-20 | Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito |
| SALVARPARTE=YA | ||||
| vTroco_YA09 | Valor do troco | 0-1 | 13v2 | Essa tag deve ter o valor de todas as tags vPag - vNF |
| Informações Adicionais da NF-e | ||||
| infAdFisco_Z02 | Informações Adicionais de Interesse do Fisco | 0-1 | 1-2000 | |
| infCpl_Z03 | Informações Complementares de interesse do Contribuinte | 0-1 | 1-5000 | |
| Grupo Campo de uso livre do contribuinte | 0-10 | |||
| INCLUIRPARTE=OBSFISCO | ||||
| xCampo_Z05 | Identificação do campo | 1-1 | 1-20 | |
| xTexto_Z06 | Conteúdo do campo | 1-1 | 1-60 | |
| SALVARPARTE=OBSFISCO | ||||
| Grupo Processo Referenciado | 0-100 | |||
| INCLUIRPARTE=PROCREF | ||||
| nProc_Z11 | Identificador do processo ou ato concessório | 1-1 | 1-60 | |
| indProc_Z12 | Indicador da origem do processo | 1-1 | 1 | 0=SEFAZ; 1=Justiça Federal; 2=Justiça Estadual; 3=Secex/RFB; 9=Outros |
| SALVARPARTE=PROCREF | ||||
| Grupo Exportação | 0-1 | Informar nos casos de venda para o exterior | ||
| UFSaidaPais_ZA02 | Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira | 1-1 | 2 | Não aceita o valor "EX". |
| xLocExporta_ZA03 | Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira | 1-1 | 1-60 | |
| xLocDespacho_ZA04 | Descrição do local de despacho | 0-1 | 1-60 | Informação do Recinto Alfandegado |
| Grupo Compra | 0-1 | |||
| xNEmp_ZB02 | Nota de Empenho | 0-1 | 1-22 | Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas (NT 2011/004) |
| xPed_ZB03 | Pedido | 0-1 | 1-60 | Informar o pedido |
| xCont_ZB04 | Contrato | 0-1 | 1-60 | Informar o contrato de compra |
| Informações do Registro de Aquisição de Cana | 0-1 | Informações de registro aquisições de cana | ||
| safra_ZC02 | Identificação da safra | 1-1 | 4-9 | Informar a safra, no formato: "AAAA" ou "AAAA/AAAA" |
| ref_ZC03 | Mês e ano de referência | 1-1 | 7 | Informar o mês e ano de referência, no formato: "MM/AAAA" |
| Grupo Fornecimento diário de cana | 1-31 | Informar os fornecimentos diários de cana | ||
| INCLUIRPARTE=FORDIA | ||||
| dia_ZC05 | Dia | 1-1 | 1-2 | |
| qtde_ZC06 | Quantidade | 1-1 | 11v10 | Quantidade em KG |
| qTotMes_ZC07 | Quantidade Total do Mês | 1-1 | 11v10 | |
| qTotAnt_ZC08 | Quantidade Total Anterior | 1-1 | 11v10 | |
| qTotGer_ZC09 | Quantidade Total Geral | 1-1 | 11v10 | |
| SALVARPARTE=FORDIA | ||||
| Grupo Deduções – Taxas e Contribuições | 0-10 | Informar as Deduções – Taxas e Contribuições | ||
| INCLUIRPARTE=DEDUC | ||||
| xDed_ZC11 | Descrição da Dedução | 1-1 | 1-60 | |
| vDed_ZC12 | Valor da Dedução | 1-1 | 13v2 | |
| vFor_ZC13 | Valor dos Fornecimentos | 1-1 | 13v2 | |
| vTotDed_ZC14 | Valor Total da Dedução | 1-1 | 13v2 | |
| vLiqFor_ZC15 | Valor Líquido dos Fornecimentos | 1-1 | 13v2 | |
| SALVARPARTE=DEDUC |
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