Documentação Técnica - Padrão DSF20

Manual de integração com o webservice

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Portais Disponíveis 

• Produção
• Homologação

Métodos Disponíveis

• Envio:
  • Síncrono.
  • Assíncrono.
• Consulta de Lote.
• Consulta de NFSe por RPS;
• Cancelamento de NFSe.

Observações

• O Envio em Lote está disponível somente no Envio Assíncrono. No Envio Síncrono deve-se enviar apenas um RPS por vez.

• Para o município de Campinas/SP a tag Exigibilidade substitui o regime de tributação:

  Regime de tributação	Exigibilidade
  Tributável (T, G, H)	1 - Exigível
  Não Incidência no Município (N)	2 - Não Incidência
  Isenta de ISS (C)	3 - Isenção
  Exportação	4 - Exportação
  Imune (F)	5 - Imunidade
  Exigibilidade Sus. Dec. J/Prox.A(K)	6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial

  Referencia: tipo tsExigibilidade no Manual da ABRASF, página 24.
   

Observações específicas por cidade

Códigos de cancelamento:  

1 - Erro na emissão (SOMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO)
2 - Serviço não prestado (SOMENTE PARA CANCELAMENTO)
4 - Duplicidade da nota (SOMENTE PARA CANCELAMENTO)

• Algumas cidades, como Belém - PA, o cancelamento não é concluído em tempo real, a prefeitura recepciona a solicitação e aprova/recusa posteriormente, sendo necessário algumas horas depois, tentar novamente, ou resolver a nota.

Particularidade temporária sobre o código do País em Teresina-PI:

• Para Teresina-PI, o município está convertendo o código de país do BACEN, para o código Siscomex, estamos coletando uma posição oficial da prefeitura se está correto este comportamento para assim eles ajustarem, ou convertermos automaticamente os códigos, pois no esquema do município, os campos de código do País são referente somente ao código BACEN: tsCodigoPaisBacen e em outras cidades do mesmo padrão, como Campinas e Sorocaba, o código Bacen é respeitado normalmente.
  • Este comportamento pode impactar principalmente em notas para Tomador Estrangeiro/Exterior, pois este tipo de nota exige que o código do país seja informado, entretanto, o código BACEN está sendo considerado como inválido, rejeitando a nota, portanto é preciso informar o código de 3 dígitos SISCOMEX (consultar tabela). 
    Exemplo: o código BACEN dos Estados Unidos é 2496, enquanto o código Siscomex é 249. Ao informar 249 no código do País, a nota é Autorizada.
     

Geração do XML - Campos Importantes

• O código do serviço segue o que está descrito na LC-116.
• É obrigatório informar o código CNAE, entretanto, caso informado será gerado no XML.
  • Código CNAE segue a seguinte tabela com 9 dígitos.
  • CNAE Incorreto, pode causar a seguinte Rejeição - L999 - Problemas encontrados no processamento dos dados.

Campos customizados para a impressão

Impressão do RPS

• RazaoSocialPrestador=String[150]
• EnderecoPrestador=String[125]
• NumeroPrestador=String[10]
• ComplementoPrestador=String[60]
• BairroPrestador=String[60]
• CodigoCidadePrestador=String[7]
• UfPrestador=String[2]
• CepPrestador=String[8]
• TelefonePrestador=String[11]
• EmailPrestador=String[80]
• ValorDescontos=String[20]
• DataPagamentoNF=String[20]
• RegraEspecial=String[20]
• Retencoes=String[20]

Impressão da NFSe

• ValorDescontos=String[20]
• DataPagamentoNF=String[20]
• RegraEspecial=String[20]
• Retencoes=String[20]
• InformacoesComplementares=String[300]