NT007 – Alterações em PIS, COFINS e CSLL na NFSe Nacional

A Nota Técnica 007 (vigência: 09/02/2026) altera o layout da NFSe Nacional no que se refere às informações de tributação federal (PIS, COFINS e CSLL).

A principal mudança é a separação definitiva entre:

• Valores de apuração própria
• Valores retidos na fonte

1. O que muda com a NT007

• ValorPis passa a representar exclusivamente o valor de apuração própria do PIS.
• ValorCofins passa a representar exclusivamente o valor de apuração própria do COFINS.
• Valores retidos na fonte NÃO devem mais ser informados nesses campos.
• O campo tpRetPisCofins foi expandido para contemplar retenção de CSLL.
• O campo vRetCSLL passa a receber a SOMA das retenções de PIS + COFINS + CSLL.
• O domínio do campo CST (PIS/COFINS) foi atualizado conforme novo layout.

2. Regra principal da NT007

Os campos vPis e vCofins devem conter apenas valores de apuração própria.
Valores retidos devem ser somados e informados no campo vRetCSLL, de acordo com o tipo de retenção.

3. Alteração estrutural – Antes x Depois

4. Campo tpRetPisCofins – Valores válidos

• 0 – PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
• 1 – PIS/COFINS Retidos (TRANSIÇÃO – será removido futuramente)
• 2 – PIS/COFINS Não Retidos (TRANSIÇÃO – será removido futuramente)
• 3 – PIS/COFINS/CSLL Retidos
• 4 – PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido
• 5 – PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retidos
• 6 – COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retidos
• 7 – PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos
• 8 – PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido
• 9 – COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos

Recomenda-se utilizar preferencialmente os códigos 0 e 3-9. Os códigos 1 e 2 permanecem temporariamente aceitos, mas serão suprimidos quando os grupos IBSCBS se tornarem obrigatórios no schema.

5. Nova regra do vRetCSLL

Caso existam retenções de PIS, COFINS e/ou CSLL, os valores devem ser somados e informados em vRetCSLL.

vRetCSLL = PIS retido + COFINS retido + CSLL retido

Exemplo:

• PIS retido = R$ 10,00
• COFINS retido = R$ 30,00
• CSLL retido = R$ 20,00

vRetCSLL = 60,00

Essa agregação não altera a forma de escrituração na EFD-Reinf, devendo os tributos continuar sendo informados individualmente na obrigação acessória.

6. Arredondamento e tolerância

Para os campos vPis e vCofins:

• Será adotado o método de arredondamento bancário (half-even).
• É admitida tolerância máxima de R$ 0,01.

Diferenças dentro desse limite não caracterizam divergência.

7. Impacto no PlugNotas (API REST)

No PlugNotas, a retenção é controlada pelo campo:

tipoRetencaoPisCofinsCSLL

Esse campo é convertido no XML para:

<tpRetPisCofins>

O valor total das retenções deve ser informado em:

csll.valor

A API não calcula automaticamente o tipo nem a soma das retenções. O integrador é responsável por enviar os valores corretamente.

Exemplo – PlugNotas

{
  "tipoRetencaoPisCofinsCSLL": "3",
  "csll": {
    "valor": 60.00
  }
}

Guia técnico completo

Para exemplos detalhados com cenários práticos, tabelas de decisão e FAQ completo, consulte o guia técnico interativo:

📄 Abrir: Guia Técnico NT007 - PIS/COFINS/CSLL 

O guia inclui:

• Explicação detalhada de cada campo da API
• Tabela completa dos códigos de retenção com exemplos
• 4 cenários práticos lado a lado (JSON da API ↔ XML gerado)
• Exemplo real baseado em DANFSe autorizado em homologação
• Orientações de migração do comportamento anterior
• FAQ com respostas para dúvidas mais comuns

7.1 Novo modelo – PlugNotas com versaoEsquema=RTC007

A partir do suporte ao versaoEsquema=RTC007, o PlugNotas passa a oferecer um modelo simplificado onde retenção e apuração própria são informadas em grupos separados e os cálculos de tpRetPisCofins e  vRetCSLL são feitos automaticamente pela API.

O comportamento anterior (seção 7) é mantido integralmente para quem não informar versaoEsquema=RTC007. A adoção do novo modelo é opcional.

O que muda com versaoEsquema=RTC007

Exemplo – PlugNotas com RTC007 (cenário mais comum: Lucro Real)

{
  "versaoEsquema": "RTC007",
  "servico": [{
    "retencao": {
      "pis":    { "aliquota": 0.65, "valor": 6.50  },
      "cofins": { "aliquota": 3.00, "valor": 30.00 },
      "csll":   { "aliquota": 1.00, "valor": 10.00 }
    },
    "apuracaoPropria": {
      "cstPisCofins": "01",
      "baseCalculoPisCofins": 1000.00,
      "pis":    { "aliquota": 1.65, "valor": 16.50 },
      "cofins": { "aliquota": 7.60, "valor": 76.00 }
    }
  }]
}

// API calcula automaticamente:
// tpRetPisCofins = 3
// vRetCSLL = 6.50 + 30.00 + 10.00 = 46.50

📄 Para o guia completo com todos os cenários do RTC007, consulte: Guia Técnico NT007 - PIS/COFINS/CSLL 

8. Impacto no Componente NFSe (TX2)

No Componente, o preenchimento é manual. Devem ser informados corretamente:

• ValorPis (somente apuração própria)
• ValorCofins (somente apuração própria)
• TipoRetPisCofins
• ValorCSLL (soma das retenções)

Exemplo – TX2

TipoRetPisCofins=3
ValorCSLL=60.00

O componente também não realiza cálculo automático.

8.1 Novos campos TX2

O layout TX2 recebe cinco novos campos opcionais para separar apuração própria de retenção. Quando informados, esses campos têm prioridade sobre os campos existentes no preenchimento do XML.

Exemplo – TX2 com campos de apuração própria

// Retenção — campos existentes, sem alteração
ValorPis=6.50
ValorCofins=30.00
ValorCsll=10.00
TipoRetPisCofins=3
ValorPisCofinsCsll=46.50

// Apuração própria — novos campos
TipoCST=01
ValorBCPisCofins=1000.00
AliquotaPisProprio=1.65
AliquotaCofinsProprio=7.60
ValorPisProprio=16.50
ValorCofinsProprio=76.00

9. Erros comuns após a NT007

• Informar retenção dentro de vPis ou vCofins.
• Informar tpRetPisCofins incorretamente.
• Não somar corretamente vRetCSLL.
• Utilizar códigos depreciados sem planejamento de migração.
• Ao usar versaoEsquema=RTC007: informar os campos de retenção nos campos antigos em vez de usar o grupo retencao separado.

10. Conclusão

A NT007 reforça a separação entre apuração própria e retenção e altera a estrutura de retenções sociais na NFSe Nacional. Todos os integradores devem revisar seus envios para garantir conformidade com o novo layout.

Para quem utiliza o PlugNotas, o versaoEsquema=RTC007 oferece um modelo simplificado onde a API realiza os cálculos automaticamente — recomendado para novos integradores ou quem estiver revisando a integração.