A Reforma Tributária de Consumo exige adequações na emissão de NFS-e para suportar os tributos IBS e CBS. Essas mudanças afetam tanto o Padrão Nacional quanto os padrões municipais, com atualização de layouts, regras de validação e integrações. Em alguns cenários, o uso dos novos campos também depende de o município ou provedor já estar preparado para receber esse novo formato.

• Por que precisamos homologar novamente todos os padrões?
• Detalhamento dos padrões
• Exemplo de padrões em investigação
• Como acompanhar as últimas atualizações?
• Por que alguns padrões ainda não entraram no roadmap?
• Perguntas frequentes (FAQ)

Por que precisamos homologar novamente todos os padrões?

A Reforma Tributária traz mudanças profundas no modelo de apuração e escrituração do ISS, que será substituído pelos novos tributos IBS e CBS.
Essa mudança afeta diretamente o processo de emissão da NFS-e em todo o Brasil — tanto no Padrão Nacional (ADN) quanto no Padrão Municipal (sistemas próprios das prefeituras).

Para que as Software Houses continuem emitindo normalmente, cada padrão municipal, como, por exemplo: SIGISS, BETHA, SIMPLISS, CPQD, DSF, entre outros, precisam:

Atualizar seu layout de recebimento

Incluindo os novos campos como, por exemplo:

• Códigos IBS e CBS
• CTribNac
• Indicadores da Reforma Tributária
• Novas regras de apuração e partilha

Adaptar a comunicação com o Ambiente de Dados Nacional (ADN)

Pois, mesmo os municípios que vão continuar usando o sistema próprio, passam a ser obrigados a enviar suas notas ao Ambiente Nacional.

Re-Homologar integrações com provedores terceiros

Cada cidade tem autonomia para decidir:

• se vai migrar para o Padrão Nacional;
• se vai manter seu sistema próprio e enviar as notas para o ADN.

Por isso, mesmo padrões que já estão atualmente integrados precisam passar por uma nova rodada de homologação técnica para garantir a conformidade com os novos layouts e as novas regras fiscais.

Detalhamento dos padrões (municípios e campos novos)

Para saber a qual padrão o município que você emite pertence, consulte seu município ou faça o download da listagem de municípios homologados aqui. Veja no exemplo abaixo, no site e na planilha como aparece o município Nicolau Vergueiro que hoje utiliza o padrão CITTAWEB.

Importante: Ainda não conseguimos fazer um mapeamento eficiente dos municípios que vão aderir ao ambiente nacional, mesmo com as informações que estão no Portal da NFSe Nacional e o PowerBI que disponibilizaram, porém nossos produtos estão prontos para emitir nota de qualquer município no ambiente nacional, mesmo que seja um município que nunca foi homologado pela TecnoSpeed. 

Neste link está publicado todos os novos campos para atender aos novos layouts dos municípios adaptados a reforma tributária de consumo.

Exemplo de padrões que migraram para o ambiente Nacional

Os padrões abaixo são exemplos onde todos os municípios que eram atendidos por estes padrões migraram para o ambiente Nacional. Pode ter padrão com alguma publicação de layout atualizado, porém como não temos demanda para os municípios que permaneceram no padrão, este layout não será adequado.

(Padrões onde seus municípios migraram para ambiente nacional)

Esses padrões só entram no roadmap quando:
✔️ o fornecedor libera documentação, ou
✔️ o município publica um comunicado oficial.

Como acompanhar as últimas atualizações de cada padrão?

Para acompanhar essas mudanças, pode-se consultar periodicamente o artigo Roadmap de adequação dos padrões (IBS/CBS), que centraliza as informações mais recentes sobre o andamento de cada padrão. Esse conteúdo deve ser utilizado como fonte de consulta para verificar status de adequação, disponibilidade de layouts, mudanças de versão e demais atualizações relacionadas à RTC.

Por que alguns padrões ainda não entraram no roadmap?

Falta de documentação técnica do fornecedor

Alguns provedores ainda não publicaram:

• manual atualizado
• WSDL/Swagger revisado
• novas tags IBS/CBS
• plano de migração para o Ambiente Nacional

Sem documentação oficial, não há como realizarmos a re-homologação do padrão.

Municípios aguardando decisão interna

Algumas prefeituras ainda avaliam se:

• vão manter sistema próprio,
• vão migrar para outro sistema diferente mas próprio.
• vão migrar totalmente ao Padrão Nacional.

Sem definição do município, nenhum provedor libera layout final.

Como ajudo a TecnoSpeed a identificar que um padrão publicou layout atualizado com a Reforma Tributária?

Caso você tenha informações sobre o layout atualizado de algum padrão (fornecedor de sistema da prefeitura), você pode enviar esta informação para reforma.tributaria@tecnospeed.com.br, nós iremos avaliar a informação repassada e caso tenha toda a informação necessária, iremos adicionar a atualização do padrão em nosso roadmap.

Perguntas frequentes (FAQ)

1) Quando os novos campos da reforma tributária começam a valer?

A partir do momento que um padrão compatibilizado com a reforma tributária vai para produção, já é possível enviar os novos campos da reforma, desde que o município já esteja aceitando os campos novos. Caso o município ainda não esteja aceitando os campos novos, terá falha de esquema no envio.

2) Quando cada padrão será liberado?

Conforme o provedor publica a documentação oficial.
A TecnoSpeed libera rapidamente após a homologação interna (datas listadas no roadmap).

3) E se o município não atualizar o sistema?

A lei federal obriga o envio ao Ambiente Nacional, então os municípios terão que se adequar — alguns mais cedo, outros mais tarde, enquanto isso não acontece, pode ser retornado falha de esquema devido ao envio dos novos campos.

4) Mas se a prefeitura usa sistema próprio, não muda nada para mim?

Muda.
Mesmo no sistema próprio, os campos passam a ser obrigatórios na emissão a partir de 01/01/2026, pois a prefeitura precisa enviar estas notas para o ambiente nacional com as informações da reforma tributária.

5) Preciso atualizar meu ERP?

Sim.
As mudanças de layout exigem ajustes na estrutura da sua NFS-e, mesmo que você não mude de padrão.

6) O que acontece se enviar os novos campos, mas o município não está preparado para a reforma tributária.

A nota será rejeitada com falha de esquema, pois tudo que for informado na nota, será enviado ao município.

7) A TecnoSpeed vai avisar quando cada padrão entrar em produção nos produtos da TecnoSpeed?

Sim, por meio deste post e do Canal Tecnospeed NFSe - Atualizações no WhatsApp.
Assim que cada padrão for homologado ou identificado o novo layout, este post será atualizado.

8) Após a TecnoSpeed disponibilizar o padrão atualizado com a Reforma Tributária para uso já podemos utilizar no ambiente de produção e homologação?

Vai depender do município e do padrão, pois cada um pode definir seu cronograma de implantação. Se a nota for enviada com os campos novos em ambiente de produção, mas o município ainda não disponibilizou o ambiente de produção, será retornado erro de esquema e a nota será rejeitada pelo padrão/município. Neste caso a rejeição do padrão será repassada no retorno.

9) Minha prefeitura ainda não se manifestou, mas está em um padrão que já está se adequando, ela manterá duas estruturas?

Não tem como prever qual será o comportamento dos municípios ou padrões que ainda não publicaram nada, podemos esperar pelo menos as seguintes possibilidades:

1. A prefeitura vai manter o padrão que já possui, porém adequado a reforma tributária. 
   (Neste caso a TecnoSpeed só habilita o novo layout por meio de um parâmetro e a prefeitura passa a funcionar)
2. A prefeitura vai migrar para o padrão Nacional e não utilizar mais o ambiente próprio. 
   (Neste caso a mudança na TecnoSpeed também é só um parâmetro, permitindo o município iniciar integração com o ambiente nacional instantâneamente)
3. A prefeitura vai migrar para um outro padrão. Este novo padrão pode ser conhecido ou desconhecido pela TecnoSpeed.
   (Neste caso precisamos de desenvolvimento para adequar o município ao novo padrão e o prazo de entrega vai depender da complexidade de desenvolvimento)

10) O padrão da prefeitura que utilizo tem duas versões hoje, qual será adaptada para a reforma?

Não é possível afirmar com 100% de certeza, mas temos visto um movimento onde o padrão mais atual está sendo atualizado para a reforma e as prefeituras precisam migrar para esta nova versão. Vai depender da decisão de cada padrão e cada prefeitura.

Pode ser que o padrão decida por atuar com um layout muito diferente do atual, neste caso iremos criar uma versão nova do padrão, como o que está acontecendo com o padrão GovBR, onde iremos criar a versão GovBR30.

11) Minha prefeitura não está obrigando o envio dos grupos da reforma tributária, será obrigatório informar o campo para a TecnoSpeed?

A TecnoSpeed irá validar o mínimo possível, ficando a cargo do padrão aceitar ou não os campos. Caso tenha uma rejeição devido a falta dos campos, esta rejeição será devido ao padrão ou a prefeitura estarem solicitando, salvo algum possível erro de desenvolvimento, neste caso iremos corrigir para possibilitar a autorização da nota de acordo com a especificação da prefeitura.

12) Emito nota em dois layouts do mesmo padrão, os dois layouts serão atualizados junto?

Alguns padrões possuem mais de um layout ativo, como por exemplo: IPM e IPM20, TINUS e TINUSUP, BARUERISP e BARUERISPWS. O padrão IPM é uma versão mais antiga e o IPM20 a versão mais recente do padrão. Os layouts que terminam com UP são os layouts onde só o arquivo é gerado e o usuário precisa fazer upload no portal da prefeitura, neste caso, o outro layout a comunicação é por webservice, e quando um layout termina com WS, a comunicação é por webiservice e o outro layout é por Upload no portal da prefeitura.

Imaginamos que no melhor cenário, as prefeituras que estejam no layout antigo de comunicação, como IPM ou TINUSUP por exemplo, irão migrar para o layout novo, IPM20 E TINUS, mas esta decisão ficará a cargo de cada prefeitura e padrão.

Não é possível apontar se todos serão atualizados, vai depender da decisão de cada padrão.

A TecnoSpeed irá avaliar somente no momento do desenvolvimento qual padrão será desenvolvido e se identificado que os dois padrões deverão ser atualizados, a preferência será pelo padrão de maior impacto e com a previsão de liberação do segundo padrão com data futura a ser atualizada aqui no post.

13) Utilizo a API de Consulta de notas de serviços tomados, ela continuará funcionando?

É importande esclarecer que a API de Consulta de notas de serviços tomados utiliza o ambiente do município para consulta e cada município tem autonomia para decidir se irá manter o ambiente próprio ou irá migrar para o ambiente nacional.

Caso o município decida migrar para o ambiente nacional, a emissão da nota é feita diretamente no ambiente nacional, fazendo com que a API não retorne mais as notas emitidas.

Como a dinâmica de consulta das notas no ambiente nacional é totalmente diferente da dinâmica da consulta nos ambientes das prefeituras, optamos por não fazer alterações na API de Consulta de notas de serviços tomados e adicionamos no PlugNotas, a consulta no ambiente nacional.

A orientação é utilizar o PlugNotas para manter o fornecimento das notas para as empresas que precisam deste serviço.

Nos casos onde o município irá manter o ambiente próprio, caso esta integração mude, ela somente será readequada após a redução considerável do roadmap de padrões a serem adaptados para emissão.