NT007 – Alterações em PIS, COFINS e CSLL nos padrões municipais – Central de Atendimento

Com a publicação da Nota Técnica 007 (vigência: 09/02/2026), foram introduzidas alterações no layout da NFS-e Nacional, exigindo a adaptação dos padrões de emissão para atendimento às novas regras.

No que se refere às informações de tributação federal (PIS, COFINS e CSLL), a principal mudança é a separação definitiva entre:

Valores de apuração própria
Valores retidos na fonte

1. O que muda com a NT007

Apesar da existência de um modelo nacional, os provedores estão realizando a adequação de forma gradual e com particularidades próprias.
Isso significa que não há, neste momento, um layout único e totalmente padronizado entre todos os padrões.

Cada provedor está evoluindo seu modelo conforme sua própria implementação da NT 007.

2. Impacto no PlugNotas

Adotamos o parâmetro versaoEsquema: RTC007.

A partir do suporte a essa versão, o PlugNotas passa a disponibilizar um modelo simplificado, no qual as informações de retenção e apuração própria são enviadas em grupos distintos. Além disso, o cálculo do campo tipoRetencaoPisCofinsCSLL passa a ser realizado automaticamente pela API.

2.1 O que muda com versaoEsquema:RTC007

Aspecto	NT007 (comportamento atual)	RTC007 (novo modelo)
Retenções	Informadas em `pis.valor` / `cofins.valor` conforme tipo	Informadas em `retencao.pis`, `retencao.cofins`, `retencao.csll` separadamente
Apuração própria	Informada em `pis.valor` / `cofins.valor`	Informada no grupo `apuracaoPropria` com `cstPisCofins` e `baseCalculoPisCofins`
tpRetPisCofins	Informado pelo cliente via `tipoRetencaoPisCofinsCSLL`	Calculado automaticamente pela API
CST	Informado pelo cliente	Vem de `apuracaoPropria.cstPisCofins`. Default `"00"` quando ausente

Exemplo – PlugNotas com RTC007 (cenário mais comum: Lucro Real)

{
  "versaoEsquema": "RTC007",
  "servico": [{
    "retencao": {
      "pis":    { "aliquota": 0.65, "valor": 6.50  },
      "cofins": { "aliquota": 3.00, "valor": 30.00 },
      "csll":   { "aliquota": 1.00, "valor": 10.00 }
    },
    "apuracaoPropria": {
      "cstPisCofins": "01",
      "baseCalculoPisCofins": 1000.00,
      "pis":    { "aliquota": 1.65, "valor": 16.50 },
      "cofins": { "aliquota": 7.60, "valor": 76.00 }
    }
  }]
}

// API calcula automaticamente:
// tpRetPisCofins = 3

3. Impacto no Componente NFSe e ManagerSaas (TX2)

No Componente, o preenchimento permanece manual, uma vez que não há realização de cálculos automáticos.

Além disso, não é necessário o envio do parâmetro versaoEsquema=RTC007, pois ao informar os novos campos previstos, o arquivo de integração já será processado no novo modelo de emissão.

Exemplo – TX2

TipoRetPisCofins=3
ValorCSLL=60.00

3.1 Novos campos TX2

O layout TX2 recebe cinco novos campos para separar apuração própria de retenção. Quando informados, esses campos têm prioridade sobre os campos existentes no preenchimento do XML.

Campo TX2	Descrição	M/O	Observações
AliquotaPisProprio	Alíquota do PIS de apuração própria (%)	O	Quando informado, é utilizado exclusivamente para apuração própria, independente do valor de `AliquotaPIS`. Se não informado, o comportamento existente é mantido.
AliquotaCofinsProprio	Alíquota da COFINS de apuração própria (%)	O	Quando informado, é utilizado exclusivamente para apuração própria, independente do valor de `AliquotaCOFINS`. Se não informado, o comportamento existente é mantido.
ValorPisProprio	Valor do PIS de apuração própria (R$)	O	Utilizado exclusivamente para apuração própria. Se não informado e `AliquotaPisProprio` estiver preenchido, o valor é calculado automaticamente como `BaseCalculo × AliquotaPisProprio`.
ValorCofinsProprio	Valor da COFINS de apuração própria (R$)	O	Utilizado exclusivamente para apuração própria. Se não informado e `AliquotaCofinsProprio` estiver preenchido, o valor é calculado automaticamente como `BaseCalculo × AliquotaCofinsProprio`.
ValorPisCofinsCsll	Soma dos valores retidos de PIS + COFINS + CSLL (R$)	O	Campo agregador calculado automaticamente pela API e disponibilizado no TX2 para que cada padrão municipal decida como utilizá-lo. Padrões que recebem a soma diretamente em um único campo (ex: NFSe Nacional → `vRetCSLL`) devem usar este campo. Padrões que recebem os valores separados (ex: IPM20) devem continuar usando `ValorPis`, `ValorCofins` e `ValorCsll` individualmente.

Exemplo – TX2 com campos de apuração própria

// Retenção — campos existentes, sem alteração
ValorPis=6.50
ValorCofins=30.00
ValorCsll=10.00
TipoRetPisCofins=3
ValorPisCofinsCsll=46.50

// Apuração própria — novos campos
TipoCST=01
ValorBCPisCofins=1000.00
AliquotaPisProprio=1.65
AliquotaCofinsProprio=7.60
ValorPisProprio=16.50
ValorCofinsProprio=76.00

4. Como saber qual padrão já está adequado a NT007?

A adequação à NT007 não ocorre de forma simultânea entre todos os provedores, sendo realizada de maneira gradual e conforme a evolução de cada padrão.

Para identificar se um padrão já está adequado e disponibilizado nos produtos de NFSe, consulte e acompanhe o nosso "Roadmap de adequação dos padrões (IBS/CBS)".

Exemplo: Padrão IPM20

5. Conclusão

A NT007 reforça a separação entre apuração própria e retenção, além de alterar a estrutura das retenções sociais na NFS-e.

Dessa forma, todos os integradores devem revisar seus envios para garantir conformidade com o novo layout.

Para usuários do PlugNotas, o uso de versaoEsquema = RTC007 oferece um modelo mais simples e eficiente, no qual a API realiza automaticamente os cálculos necessários, sendo especialmente recomendado para novos integradores ou para revisões de integração.

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