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Documentação Técnica - Padrão BARUERISPWS

Guilherme Americo
Atualizado

Tópicos deste artigo

 

Manual de integração com o webservice

Informações e manuais da RTC

Download do manual de envio do arquivo RPS

Download do manual dos campos do layout RPS

Lista de Item Lista Serviço e Aliquotas

Portais Disponíveis

  • Produção
  • Homologação

 

Métodos Disponíveis

  • Envio:
    • Assíncrono.
    • Não necessita envio sequencial.¹
    • Aceita envio de lote de RPS.
  • Consulta Lote.
  • Cancelamento (somente Manager SaaS e PlugNotas).

 

Tipo de impressão

A impressão é feita via layout próprio da Tecnospeed.¹

 

¹Nossos produtos geram o PDF da NFSe, se aproximando o máximo possível do layout da prefeitura.

Observações gerais

  • Possui quebra de linha;

  • Não é possível utilizar certificado digital da Matriz nas filiais;

  • Até o momento desta documentação não há informações sobre a possibilidade de inclusão do campo de competência da nota fiscal, apenas o campo de data de emissão.

Cancelamento de uma NFSe

  • Não possui cancelamento no componente.

  • É possível cancelar notas via Manager SaaS e PlugNotas, devido ao cancelamento necessitar de todas as informações específicas e do XML do envio da nota, que estão gravadas na base destas apis, diferente do componente que pode não possuir estas informações no momento do cancelamento.

  • Não é possível realizar consulta de notas que foram canceladas pelo portal da prefeitura, ou seja, uma nota cancelada pelo portal, sempre retornará sua situação como Autorizada, não trazendo dados de cancelamento. 

 

Observações sobre a geração do XML

  • O código do serviço segue o que está descrito na nova lista disponibilizada no site da prefeitura. Pode ser enviado tanto com máscara quanto sem.

  • No XML de envio contém uma Tag chamada "ApenasValidaArq", onde a mesma quando é passada como TRUE, apenas será feita uma validação na estrutura do XML, não validando os dados. Por Default essa Tag é passado como FALSE, mas para alterar o seu valor, basta passar como parâmetros extras:
    Exemplo: ApenasValidaArq=true

 

Erros comuns

  • 102-Identificação da Remessa do Contribuinte inválida ou já informada em outro arquivo de remessa 
    Verifique o lote que está sendo informado no envio da nota, essa rejeição geralmente é retornada por conta do lote utilizado já ter sido enviado em uma nota anterior. 

 

Novos campos disponibilizados para adequação da Reforma Tributária

 

Campo Observações
OptanteSimplesNacional Obrigatório - Indica se o prestador é optante do regime Simples Nacional    1 - SIM/ 2 -NÃO
CodigoCidadePrestacao Obrigatório para serviços no Brasil - Código segundo IBGE 
CodigoCidadeTomador Obrigatório para serviços no Brasil - Código segundo IBGE 
NifTomador Obrigatório para Tomador Estrangeiro - Número de identificação fiscal fornecido por órgão de administração tributária no exterior.
CodigoNbs

Obrigatório - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e
outras Operações que produzam Variações no Patrimônio
correspondente ao serviço prestado.
Tabela disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

* O Código NBS deve corresponder ao respectivo código de
serviço prestado. Essa correspondência deve considerar os
quatro primeiros dígitos do código de serviço (Item da LC 116/03
x NBS), conforme a Tabela do Anexo VIII -
CorrelaçãoItemNBSIndOp
CodEnderecoTomEstrangeiro Obrigatório apenas para Tomador Estrangeiro - Código alfanumérico do Endereçamento Postal no exterior do tomador do serviço.
EstadoTomadorEstrangeiro Obrigatório apenas para Tomador Estrangeiro - Estado/província/região no exerior do tomador do serviço
CodigoVinculoPrestacao Obrigatório apenas para Tomador Estrangeiro - 
0 - Sem vínculo com o Tomador / Prestador
1 - Controlada;
2 - Controladora;
3 - Coligada;
4 - Matriz;
5 - Filial ou sucursal;
6 - Outro vínculo; 
CEPPrestacaoServico Obrigatório apenas para Tomador Estrangeiro - Código de Endereçamento Postal alfanumérico do endereço quando o serviço é prestado no exterior
EstadoPrestacaoServico Obrigatório apenas para Tomador Estrangeiro - Estado/província/região no exterior do local de prestação do serviço
IdentificacaoEvento Obrigatório para ListaServico iniciado com 12 - Nome do evento Artístico, Cultural, Esportivo, entre outros
DataInicioEvento Obrigatório para ListaServico iniciado com 12 - Data em formato AAAA-MM-DD
DataFinalEvento Obrigatório para ListaServico iniciado com 12 - Data em formato AAAA-MM-DD
CodigoOperacao

Obrigatório - Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela
do Anexo VII - Indicador de Operações)
*O código Indicador de Operação informado deve corresponder:
• Aos 4 primeiros dígitos do código do serviço prestado,
conforme relação do Anexo VIII (Item LC116 x indOp);
• Ao código NBS informado, de acordo com o Anexo VIII - (NBS
x indOp);
Os Anexos VII e VIII estão disponíveis em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacaotecnica/rtc

 
ClassificacaoTributariaIbsCbs

Obrigatório - Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.

Tabela disponível em: https://dfeportal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

*O código de classificação tributária informado deve corresponder:

• Aos 4 primeiros dígitos do código do serviço prestado, conforme relação do Anexo VIII (Item LC116 x cClassTrib); 

• Ao código NBS informado, de acordo com o Anexo VIII - (NBS x cClassTrib);

• Ao Código Indicador de Operação conforme relação do Anexo VIII (indOp x cClassTrib); Anexo VIII - correlação LC116 X cClassTrib disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
CodUsoOuConsumoPessoal Opcional (padrão 0 - Não) - Indicar se a operação da nota fiscal de serviços é de uso ou consumo
pessoal. (O Art. 57 LC 214/2025 estabelece situação onde um bem ou
serviço adquirido é de caráter pessoal.)
0=Não
1=Sim
IndicadorDestinatario A respeito do Destinatário do Serviço: 0 – Destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário); 1 – Destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário);
CodigoCreditoPresumidoIbsCbs

Opcional  - Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS. 

Preencher com valor da Tabela de Crédito Presumido IBS/CBS, disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

O codigo de crédito presumido deve corresponder à Classificação Tributária, conforme tabela disponível abaixo, é necessário aplicar o filtro de visão aberta por cClassTrib: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria
TipoEnteGovernamental Opcional - Este campo deve ser preenchido quando o adquirente/tomador do serviço for um dos órgãos públicos listados abaixo. Tipo de Ente Governamental: 1 = União 2 = Estado 3 = Distrito Federal 4 = Município
TipoOperacao

Opcional -  Sendo obrigatório nos casos de:

• Atividade com código de serviço iniciado em '25.05' OU 

• Atividade com código de serviço iniciado em '15.09' OU 

• Atividade com código de serviço iniciado em '17.12' OU 

• Atividade com código de serviço iniciado em '10.05' OU 

• Campo 'TipoEnteGovernamental' preenchido

Opções: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
NumeroNFReferencia

Opcional - Sendo obrigatório em casos de:

• Campo TipoOperacao é preenchido com 2; OU 

• Campo TipoOperacao é preenchido com 3.
NCM

Opcional - Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do bem móvel objeto da locação.

*Obrigatório quando:

• O código de serviço prestado iniciar com '990401'. Tabela NCM disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-ecomercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/downloadncm-nomenclatura-comum-do-mercosul

 
DescricaoLocacao

Opcional - Descrição do bem móvel objeto de locação 

* Obrigatório quando: 

• O código de serviço prestado é iniciado em '990401'.
QuantidadeLocacao

Opcional - Quantidade de bens de locação 

* Obrigatório quando: 

• O código de serviço prestado é iniciado em '990401'.
IndicadorDoacao

Opcional - Indicador de operação de doação.

*Obrigatório para as seguintes situações: 

• Se o campo 'ClassificacaoTributariaIbsCbs' é preenchido com '410003' ou '410026'

 1 - Doação com contraprestação
CpfCnpjDestinatario

Opcional - Dados de identificação do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
RazaoSocialDestinatario

Opcional - Razão social do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
EnderecoDestinatario

Opcional - Endereço logradouro do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
NumeroDestinatario

Opcional - Número de endereço do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
ComplementoDestinatario

Opcional - Complemento do endereço do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
BairroDestinatario

Opcional - Bairro do endereço do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
CidadeDestinatario

Opcional - Cidade do Destinatario 

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
CodigoCidadeDestinatario

Opcional - Cidade do Destinatario (Código IBGE)

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
EstadoProvinciaDestinatario

Opcional - Sigla do estado do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
PaisDestinatario

Opcional - Código do País segundo a tabela do Bacen do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
CepDestinatario

Opcional - Dados do CEP do Destinatário

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
EmailDestinatario

Opcional - Dados de Email do Destinatario

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1
NifDestinatario

Opcional - NIF do Destinatario Estrangeiro

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1 e
TomadorEstrangeiro = 1
CodEnderecoDestEstrangeiro

Opcional - Código do endereço do Destinatario estrangeiro

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1 e
TomadorEstrangeiro = 1
EstadoDestinatarioEstrangeiro

Opcional - Sigla do estado do Destinatario estrangeiro

Obrigatório para IndicadorDestinatario = 1 e
TomadorEstrangeiro = 1

 

Para maiores informações sobre a forma de preenchimento destes campos novos, acesse nossa documentação do Padrão Unificado de TX2.

Exemplos de tx2:

  • TX2

 

 

Campos customizados para a impressão

Impressão do RPS

  • RazaoSocialPrestador=String[80]
  • CpfCnpjPrestador=String[20]
  • InscricaoMunicipalPrestador=String[40]
  • CodigoCidadePrestador=String[10]
  • DescricaoCidadePrestador=String[40]
  • EnderecoPrestador=String[80]
  • BairroPrestador=String[60]
  • NumeroPrestador=String[7]
  • ComplementoPrestador=String[80]
  • CepPrestador=String[10]
  • TelefonePrestador=String[20]
  • EmailPrestador=String[80]
  • EmailTomador=String[80]
  • ValorExtenso=String[80]
  • ValorRepasseTerceiros=String[20]
  • CodigoCidadePrestacao=String[20]
  • DescricaoServico=String[500]
  • AliquotaISS=String[20]
  • TipoEmpresaPrestador=String[255]
  • LocalPrestacaoServico=String[50]
  • CodigoServico=String[30]
  • ValorIR=String[20]
  • ValorPis=String[20]
  • ValorCofins=String[20]
  • ValorCsll=String[20]
  • ValorUnitario=String[20]
  • CodigoCnae=String[10]
  • DiscriminacaoServico=String[500]
  • ValorServicos=String[30]
  • OutrasRetencoes=String[30]

Impressão da NFSe

 

  • RazaoSocialPrestador=String[80]
  • CpfCnpjPrestador=String[20]
  • InscricaoMunicipalPrestador=String[40]
  • CodigoCidadePrestador=String[10]
  • DescricaoCidadePrestador=String[40]
  • EnderecoPrestador=String[80]
  • BairroPrestador=String[60]
  • NumeroPrestador=String[7]
  • ComplementoPrestador=String[80]
  • CepPrestador=String[10]
  • TelefonePrestador=String[20]
  • EmailPrestador=String[80]
  • EmailTomador=String[80]
  • NumeroFatura=String[10]
  • ValorFatura=String[20]
  • ValorExtenso=String[80]
  • ValorRepasseTerceiros=String[20]
  • CodigoCidadePrestacao=String[20]
  • DescricaoServico=String[500]
  • AliquotaISS=String[20]
  • TipoEmpresaPrestador=String[255]
  • SituacaoNota=String[1]
    • 1 - Autorizada
    • 2 - Cancelada
  • ValorIR=String[20]
  • ValorPis=String[20]
  • ValorCofins=String[20]
  • ValorCsll=String[20]
  • ValorUnitario=String[20]
  • CodigoCnae=String[10]
  • DiscriminacaoServico=String[500]
  • ValorServicos=String[30]
  • OutrasRetencoes=String[30]

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