Para emissão do CFe de complemento de ICMS, os arquivos devem conter todos dados do CFe emitido anteriormente, que será usado como referencia. Porém, os campos qCom, vOutro, pICMS e infCpl precisa seguir o exemplo abaixo.
Observação: A Nota Fiscal complementar deve ser escriturada pelo destinatário no mesmo período (mês) de sua emissão. Podendo ser penalizado com multa prevista no artigo 527, inciso V, alínea “a”, do RICMS/2000.
Campos que devem ser preenchidos no TX2
qCom_I08= Informar valor 0 (zero).
vOutro_I13= Informar o valor de forma a gerar o valor correto do ICMS complementar.
pICMS_N08= Informar o valor correto da alíquota do imposto.
infCpl_Z02= Preencher com a chave de acesso do CF-e que está complementando o ICMS.
Abaixo temos um TX2 de exemplo:
Formato=tx2
INCLUIR
versaoDadosEnt_A03=0.07
CNPJ_B11=29062609000177
signAC_B12= AC de vinculação do aplicativo comercial
numeroCaixa_B14=1
CNPJ_C02=29062609000177
xNome_C03=TECNOSPEED
xFant_C04=TECNOSPEED
xLgr_C06=AV teste
nro_C07=01
xCPL_C08=
xBairro_C09=Bairro
xMun_C10=Maringá
CEP_C11=87020025
IE_C12=000000000000
IM_C13=
cRegTrib_C14=3
cRegTribISSQN_C15=1
indRatISSQN_C16=S
CPF_E03=00000000
INCLUIRITEM
nItem_H02=1
cProd_I02=001
xProd_I04=produto que foi emitido o CFe anterior
NCM_I05=00000000
CFOP_I06=Mesmo CFOP de venda
uCom_I07=UN
qCom_I08=0.0000 Preencher com ZERO
vUnCom_I09=0.00
vDesc_I12=0.00
vOutro_I13=1.00 valor correto para calculo do ICMS
indRegra_I11=A
vItem12741_M02=
orig_N06=0
CST_N07=00
pICMS_N08=18.00 Alíquota correta para o calculo.
CST_Q07=49
CST_S07=49
SALVARITEM
INCLUIRPARTE=PAGAMENTO
cMP_WA03=01
vMP_WA04=1.00
SALVARPARTE=PAGAMENTO
ValorTroco_WA06=0.00
infCpl_Z02=
SALVAR
Fonte:
SAT - Sistema Autenticador e Transmissor > Perguntas Frequentes > Assunto: Erros - Erro no Preenchimento do CF-e (Emissão com Dados Errados).
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