NFC-e | Como resolver a Rejeição 782? CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4)

Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Obriga a utilização de CSOSN 102 e 300 para NFCes emitidas com CRT = 4 e idDest <>3.

Na prática, o que isso significa? A Rejeição 782 pode ocorrer quando uma NFC-e for emitida com a tag CRT_C21 = 4 e idDest <> 3 e não for informado os CSOSN (102 ou 300). 

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4), verifique se:

CRT_C21 é igual a 4
idDest difere de 3

Se sim, utilize apenas um desses CSOSN: 102 ou 300. 

Para clientes TecnoSpeed, utilize a regra a seguir:

Json:

regimeTributario

codigoIdentificacaoDestino

TX2:

CRT_C21

idDest_B11a

REC:

C|xNome|xFant|IE|IEST|IM|CNAE|CRT|

B|cUF|cNF|natOp|mod|serie|nNF|dhEmi|dhSaiEnt|tpNF|idDest|cMunFG|tpImp|tpEmis|cDV|

Exemplo da estrutura em XML:

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2024.001 -v.1.10