NF-e | Como resolver a Rejeição 337: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4)

Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Obriga a utilização de CFOP específico, quando CRT = 4 e idDest <> 3. 

Na prática, o que isso significa? 

A Rejeição 337, ocorre quando for emitida NFCe, com CRT = 4 e idDest <> 3, mas não utilizado CFOP 5102.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) , verifique se:

CRT_C21 é igual a 4
idDest difere de 3

Se sim, utilize somente o CFOP 5102. 

Para clientes TecnoSpeed, considere as tags a seguir:

Json:

regimeTributario

codigoIdentificacaoDestino

cst

TX2:

CRT_C21

idDest_B11a

REC:

C|xNome|xFant|IE|IEST|IM|CNAE|CRT|

B|cUF|cNF|natOp|mod|serie|nNF|dhEmi|dhSaiEnt|tpNF|idDest|cMunFG|tpImp|tpEmis|cDV|

I|cProd|cEAN|xProd|NCM|EXTIPI|CFOP|uCom|qCom|

Exemplo da estrutura em XML:

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2024.001 -v.1.10