NF-e | Como resolver a Rejeição 481? Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Para resolver a Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ, informe o código do Regime tributário (CRT) do emitente cadastrado na SEFAZ, que pode ser Simples Nacional (1), Regime Normal (3) ou Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI (4).

Exemplo da estrutura correta em XML:

JSON:

regimeTributario

regimeTributarioEspecial

*Os campos são gerados com base no cadastro da empresa.

Para clientes Tecnospeed, utilize os seguintes campos:

Para clientes Plugnotas:

regimeTributario

Segue uma breve descrição dos campos, segundo a NT:

Explicando a validação

A regra de validação da SEFAZ, diz o seguinte:

Esta regra de validação é facultativa, isto é, a validação fica de acordo com a UF e é valida para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).

Na prática, o que isso significa?

Se uma empresa possui seu cadastro na SEFAZ como Regime Normal CRT = 3 e emitir uma NFCe ou NFe com a tag CRT = 1 será retornada a Rejeição 481. O mesmo irá ocorrer se uma empresa que pertence ao Simples Nacional emitir NFCe ou NFe com a tag CRT = 3.

Explicando as exceções/observações

Observação: Regra de Validação opcional por UF (NT2022.003)

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40)