Documentação Técnica - Padrão GINFES

Esta documentação reúne as regras e os recursos do padrão GINFES utilizados na emissão integrada de NFS-e, com foco em manual do web service, ambientes, autenticação por certificado digital, métodos disponíveis, particularidades municipais, geração de XML/RPS/TX2, erros comuns, campos customizados de impressão e compatibilidade das soluções TecnoSpeed.  Consulte este manual principalmente se você é:

• Cliente/integrador (dev/tech lead): para entender ambientes, autenticação por certificado, fluxo (DPS → NFS-e), métodos e pontos de atenção.

Tópicos deste artigo

• Manual do web service

• Portais disponíveis

• Métodos disponíveis

• Tipo de impressão

• Observações gerais do padrão

• Observações específicas por município

• Observações sobre a geração do XML/RPS/TX2

• Erros comuns

• Campos customizados para impressão

• Exemplos de arquivo de integração

Manual do web service

• Manual de integração com o web service: descreve a arquitetura de comunicação, o uso de certificado digital, o padrão das mensagens XML, os schemas e os serviços disponíveis para envio, consulta e cancelamento.

• Download do manual

Portais disponíveis

Métodos disponíveis

Emissão

• Envio sequencial: ( ) Necessita (X) Não necessita

• Modo: ( ) Síncrono (X) Assíncrono ( ) Ambos

• Lote: (X) Aceita lote ( ) Não aceita lote 

O padrão GINFES trabalha com envio assíncrono, não exige envio sequencial e aceita lote de RPS. No fluxo do web service, o lote é recebido, o protocolo é gerado e o processamento ocorre posteriormente.

Consulta

• (X) Consulta de lote

• (X) Consulta por RPS

• (X) Consulta por NFS-e

• (X) Consulta por protocolo

• (X) Consulta notas tomadas

• (X) Consulta por período

• (X) Consulta de situação de lote e consulta de RPS ao descartar

O padrão disponibiliza consulta de situação de lote, consulta de lote, consulta por RPS e consulta de NFS-e. Para notas tomadas, não existe serviço específico; a consulta é feita de forma paliativa pelo serviço de consulta de NFS-e, com possibilidade de informar dados do tomador e o período da pesquisa.

Cancelamento / Eventos

• (X) Cancelamento de NFS-e via web service

• (X) Cancelamento administrativo

O manual do padrão documenta o serviço de cancelamento de NFS-e. Ainda assim, em algumas cidades que utilizam GINFES, o cancelamento precisa ser realizado diretamente na prefeitura por indisponibilidade do serviço via web service. Também é possível informar o parâmetro extra MotivoCancelamento para impressão.

Substituição

A substituição está disponível apenas para algumas cidades. Essa regra deve ser validada conforme o município emissor antes da implantação em produção.

Tipo de impressão

• (X) Impressão via link da prefeitura
  Os produtos fazem download do PDF gerado pela prefeitura.

• ( ) Impressão via layout Tecnospeed
  Os produtos geram o PDF, aproximando ao máximo o layout da prefeitura.

Importante: o tipo de impressão depende do que o padrão permite. Não é possível editar livremente o layout além das opções suportadas pelo produto/padrão.

Observações gerais do padrão

• O prestador deve solicitar autorização à prefeitura para emitir via web service.

• O fornecedor orienta que consultas simultâneas não sejam feitas, pois o web service pode bloquear temporariamente o CNPJ do prestador.

• Por esse motivo, é fortemente recomendado concentrar os envios em um único lote quando aplicável.

• O padrão não aceita data de emissão futura.

• No layout de envio existe apenas o campo DataEmissao no XML. Na NFS-e autorizada, esse valor passa a compor a tag Competencia, enquanto a tag DataEmissao da nota representa a data em que ela foi processada e autorizada.

• Caso seja enviada a competência do RPS no arquivo de integração, esse valor será utilizado para preencher a DataEmissao do XML de envio.

• O erro E78 - Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador de serviço pesquisado pode ocorrer no cancelamento quando a cidade tiver trocado o sistema para GissOnline; nesse cenário, deve-se adicionar CancelamentoV3=1 no nfseLocais.ini.

Autenticação

O padrão GINFES utiliza comunicação pela Internet com SSL e autenticação com certificado digital. São aceitos certificados emitidos por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, de pessoa física ou jurídica, dos tipos A1, A3 ou certificado de servidor (híbrido). O certificado é exigido tanto para a assinatura das mensagens quanto para a transmissão entre o sistema do contribuinte e o web service. 

Componente NFS-e : Configurando a Autenticação pelo Certificado Digital

PlugNotas: Cadastrando Certificados via API e Cadastrando Certificado pela interface

Manager Saas: Como cadastrar, consultar e deletar certificados digitais

Observações específicas por município

Observações sobre a geração do XML/RPS/TX2

• O código do serviço segue o que está descrito na LC-116.

• O código CNAE não é obrigatório, mas, se informado, será gerado no XML. O código CNAE segue a tabela nacional com 7 dígitos.

• CodigoTributacaoMunicipio corresponde ao código da atividade listada no portal do município. No exemplo apresentado pelo padrão, em 10.02/7490104, o código de tributação do município seria 7490104.

• Quando utilizado o padrão do município, a alíquota deve ser dividida por 100.

• O caractere & no XML de envio pode causar falha de schema no web service; por isso, ele é removido na geração do XML.

• No layout de envio há apenas o campo DataEmissao, sem tag própria para competência. Na NFS-e autorizada, o valor enviado passa a compor a tag Competencia, enquanto a tag DataEmissao é preenchida com a data de processamento/autorização.

Campos disponibilizados para adequação da Reforma Tributária

Observação: Campos obrigatórios conforme o arquivo de esquema do Padrão estão destacados em negrito.

Ressaltamos que, para manter a funcionalidade em ambos os ambientes de emissão (produção e homologação), essas regras de validação ainda não foram aplicadas em nossas aplicações.

Para maiores informações sobre a forma de preenchimento destes campos novos, acesse nossa documentação do Padrão Unificado de TX2.

Erros comuns

Campos customizados para impressão

Impressão do RPS

• NomeFantasiaPrestador=String[80]

• RazaoSocialPrestador=String[80]

• EnderecoPrestador=String[80]

• CodigoCidadePrestador=String[10]

• UfPrestador=String[2]

• NumeroEnderecoPrestador=String[7]

• ComplementoEnderecoPrestador=String[20]

• BairroPrestador=String[40]

• CepPrestador=String[8]

• TelefonePrestador=String[20]

• EmailPrestador=String[80]

• DeducoesIss=String[40]

• DescontoIncondIss=String[40]

• RetencoesFederais=String[40]

Impressão da NFS-e

• MotivoCancelamento=String[80]

• DeducoesIss=String[40]

• DescontoIncondIss=String[40]

• DescricaoLocalPrestacao=String[40]

• RetencoesFederais=String[40]