NFC-e | Como resolver a Rejeição 270? Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente

Para resolver a Rejeição 270: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente, verifique e corrija o código do município do Fato Gerador  no campo cMunFG, o mesmo deve estar igual ao cadastrado no site do IBGE.

Neste caso, qualquer diferente ao site do IBGE causará a rejeição.

Para clientes Tecnospeed, utilize o seguinte campo:

cMunFG_B12

                                                           **
B|cUF|cNF|natOp|mod|serie|nNF|dhEmi|dhSaiEnt|tpNF|idDest|cMunFG|tpImp|tpEmis|cDV|
tpAmb|finNFe|indFinal|indPres|procEmi|verProc|dhCont|xJust|indIntermed|

{
   ...
   "endereco": {
      ...
      "codigoCidade": "4115200",
      ...
    },
   ...
   }
}

<ide>
  ...
    <cMunFG>4115200</cMunFG>
  ...
</ide>

Segue uma breve descrição dos campos, segundo a NT:

Explicando a validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Na prática, o que isso significa?

Isso significa que o código do município informado no campo “Código do Município do Fato Gerador de ICMS” (cMunFG) está incorreto ou não existe na tabela oficial de municípios do IBGE.

Esse erro geralmente ocorre quando o software utilizado não valida corretamente os dados do município no cadastro da empresa emissora, permitindo a inclusão de um código inválido ou desatualizado.

Explicando as exceções/observações

Esta regra de validação é obrigatória em todas as UFs e é valida para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)

Referência

• Manual de orientação ao contribuinte