NFe/NFCe | Como resolver a Rejeição 301? Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Para resolver a Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente, verifique se o emitente da nota está habilitado como emitente na SEFAZ. Você pode consultar a situação do CNPJ do emitente na SEFAZ pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA.

São situações da Inscrição Estadual (IE) que ocasionam a denegação de uso da NFe:

I.E. Suspensa

I.E. Cancelada

I.E. Baixada

I.E. Em Processo de Baixa

Explicando a validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Ou seja, a Rejeição 301 pode ocorrer quando uma NFC-e for emitida da seguinte forma:

• Com o emitente da nota não autorizado a emitir NF-e pela UF autorizadora.

Explicando as exceções/observações

N/A.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte