Explicando a validação

A regra de validação da SEFAZ, diz o seguinte:

Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo:

• 10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
• 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
• 70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
• 90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero)
• 201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero) .

Na prática, o que isso significa?

Que ao emitir uma NF-e que possui um dos CST/CSOSN listados acima, obrigatoriamente o campo CEST deve ser informado no XML da NF-e.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 806, informe o código no campo CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, campo CEST, do produto quando a NF-e tiver um dos seguintes CST /CSOSN relacionados com a Substituição Tributária:

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
• 90 - Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero)
• 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 - Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero).

 Exemplo da estrutura correta em XML:

Para clientes Tecnospeed, utilize os seguintes campos:

Explicando as exceções/observações

• Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).
• Observação: Esta regra entrará em vigor, em produção, em 01/07/2017.

Referência

• Nota Técnica 2015.003 - v.1.93