Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz diz o seguinte:

Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF (id:CRT=2)

Essa regra de validação é facultativa, ou seja, fica a critério da UF aplicá-la. Ela é válida tanto para NF-e (modelo 55) quanto para NFC-e (modelo 65).

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 812, informe o código do Regime Tributário (CRT) com o valor 1 (Simples Nacional) ou 3 (Regime Normal).

Exemplo da estrutura no XML:

<emit>
...
<CRT>1</CRT>
</emit>

Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:

CRT_C21

Exceções ou observações

Nota: Regra de validação opcional, a critério da UF.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte - versão 7.0