Para resolver a Rejeição 812, informe o código do Regime Tributário (CRT) com o valor 1 (Simples Nacional) ou 3 (Regime Normal).
Exemplo da estrutura correta em XML:
<CRT>1</CRT>
</emit>
Para clientes Tecnospeed, utilize os seguintes campos:
CRT_C21
Segue uma breve descrição dos campos, segundo a NT:
Explicando a validação
A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:
Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF (id:CRT=2)
Esta regra de validação é facultativa, isto é, fica a critério da UF a aplicação e é valida para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)
Explicando as exceções/observações
- Nota: Regra de validação opcional, a critério da UF.
Referência
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