NFS-e | Como resolver a Rejeição E219? Tipo de Regime Especial de Tributação indevido – Padrão DSF20

A rejeição E219 ocorre quando o tipo de regime especial de tributação do prestador informado na NFS-e não é aceito pelo município. Em geral, isso está relacionado ao valor enviado no campo prestador.regimeTributarioEspecial, que não corresponde a nenhum dos códigos válidos configurados na prefeitura.

Rejeição

• Código: E219

• Mensagem: “Tipo de Regime Especial de Tributação indevido”

Causa da rejeição (provável)

• A causa mais provável é o envio de um código de regime especial de tributação inválido ou não permitido para o prestador naquele município.

Como resolver

1. Confirmar o regime tributário do prestador na prefeitura

   1. Acesse o portal da prefeitura ou entre em contato com o suporte municipal para verificar qual é o regime especial de tributação cadastrado para o CNPJ/inscrição municipal do prestador.

   2. Anote o código exato que deve ser utilizado (por exemplo: 1, 2, 3, etc., conforme o padrão do município).

2. Validar as regras de aceitação do município

   1. Verifique se o município possui documentação ou tabela de códigos de regime especial de tributação.

   2. Confirme se o código que você pretende enviar está dentro dessa tabela.

3. Ajustar o campo na sua integração

   1.  ajuste o valor de regimeTributarioEspecial no arquivo de integração para o código correto informado pela prefeitura.

4. Reprocessar e reenviar a NFS-e

   1. Após ajustar o valor em todos os pontos necessários (JSON, TX2 ou XML), gere novamente a NFS-e.

   2. Envie o lote/nota para a prefeitura e verifique se a rejeição E219 foi sanada.

5. Padronizar o cadastro interno

   1. Atualize cadastros internos (ERP, sistema financeiro, etc.) para garantir que o regime correto fique salvo e utilizado automaticamente nas próximas emissões.

   2. Isso evita que o valor inválido volte a ser enviado.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas/Manager Saas

 "prestador": {
      "regimeTributarioEspecial": "1"
    },

Campo no TX2 - Componente

  RegimeEspecialTributacao=1