A emissão de notas fiscais de serviço envolve diferentes tributações conforme o regime tributário e o tipo de serviço. E durante os atendimentos nos deparamos com esse tipo de situação no dia a dia.
Erros no preenchimento podem levar a rejeições, multas ou recolhimento incorreto dos tributos.

Classificação da Empresa

Tributos comuns e regras

ISS – Imposto Sobre Serviços

• Tomador do mesmo município: Quando o tomador é do mesmo município que o prestador, o ISS é recolhido pelo próprio prestador, ou seja a reponsabilidade do recolhimento recai sobre o prestador;

• Tomador de outro município: pode haver retenção.

• Simples Nacional: geralmente o ISS já está incluído, mas pode ser retido em alguns municípios

"ValorISS": 45.00,
"RetidoISS": false,
"AliquotaISS": 0.05

INSS

• Pessoa Física ou PJ de prestação de serviço com mão de obra: sujeito à retenção de 11%.

• Simples Nacional (exceto anexo IV): isento de retenção.

"ValorINSS": 1000.00,
"RetidoINSS": true

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

• Aplicável quando o prestador é Pessoa Física ou PJ Lucro Presumido/Real.

• Isento para Simples Nacional e MEI, na maioria dos casos.

{
"Prestador": {
"CNPJ":,
"RazaoSocial":,
"RegimeTributario": "Lucro Presumido"

"Servico": {
"ValorServicos":,
"ValorIR": Valor efetivo da retenção de IR a se depender da alíquota,

},
"ImpostosRetidos": true,
}

PIS, COFINS e CSLL

• Retidos quando o prestador é do Lucro Presumido ou Lucro Real.

• Isentos para Simples Nacional e MEI.

"ValorPIS": 1000.00,
"ValorCOFINS": 1000.00,
"ValorCSLL": 1000.00

Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, que geralmente não sofre retenções de IRRF, INSS, PIS, COFINS ou CSLL, pois esses tributos estão unificados na guia DAS.

No entanto, o ISS ainda pode ser retido pelo tomador, dependendo da prefeitura ou do tipo de serviço.

"Servico": {
"ValorServicos": 3000.00,
"AliquotaISS": 0.04,
"ValorISS": 120.00,
"RetidoISS": false,
"ValorIR": 0.00,
"ValorINSS": 0.00,
"ValorPIS": 0.00,
"ValorCOFINS": 0.00,
"ValorCSLL": 0.00
},

Nesse caso onde o RetidoIss=false, O ISS será recolhido pelo prestador.

Se a prefeitura exigir retenção de ISS mesmo para Simples Nacional, basta alterar:

"RetidoISS": true

Neste caso, o tomador será responsável pelo recolhimento do ISS.

Regimes Tributários e Impostos Aplicáveis

Obs: ISS pode ser retido mesmo no Simples Nacional, a depender da prefeitura e da relação contratual.

*** Vale ressaltar que é indispensável a consulta com o contador responsável.