Retenções de Impostos em Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) – Central de Atendimento

A emissão de notas fiscais de serviço envolve diferentes tributações conforme o regime tributário e o tipo de serviço. E durante os atendimentos nos deparamos com esse tipo de situação no dia a dia.
Erros no preenchimento podem levar a rejeições, multas ou recolhimento incorreto dos tributos.

Classificação da Empresa

Critério	Opções	Observação
Regime Tributário	MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real	Consulta do CNPJ via consulta optantes
Tipo de empresa	PJ e PF	PF tem retenção obrigatória de IR/INSS em muitos casos
Tomador do Serviço	Empresa privada, Governo, Exterior	Órgãos públicos retêm impostos automaticamente
Tipo de serviço	Serviços comuns, profissionais regulamentados, consultorias, construção civil etc.	Define se incide ou não IR/INSS/PIS/COFINS/CSLL

Tributos comuns e regras

ISS – Imposto Sobre Serviços

Tomador do mesmo município: Quando o tomador é do mesmo município que o prestador, o ISS é recolhido pelo próprio prestador, ou seja a reponsabilidade do recolhimento recai sobre o prestador;
Tomador de outro município: pode haver retenção.
Simples Nacional: geralmente o ISS já está incluído, mas pode ser retido em alguns municípios

"ValorISS": 45.00,
"RetidoISS": false,
"AliquotaISS": 0.05

INSS

Pessoa Física ou PJ de prestação de serviço com mão de obra: sujeito à retenção de 11%.
Simples Nacional (exceto anexo IV): isento de retenção.

"ValorINSS": 1000.00,
"RetidoINSS": true

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

Aplicável quando o prestador é Pessoa Física ou PJ Lucro Presumido/Real.
Isento para Simples Nacional e MEI, na maioria dos casos.

{
"Prestador": {
"CNPJ":,
"RazaoSocial":,
"RegimeTributario": "Lucro Presumido"

"Servico": {
"ValorServicos":,
"ValorIR": Valor efetivo da retenção de IR a se depender da alíquota,

},
"ImpostosRetidos": true,
}

PIS, COFINS e CSLL

Retidos quando o prestador é do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Isentos para Simples Nacional e MEI.

"ValorPIS": 1000.00,
"ValorCOFINS": 1000.00,
"ValorCSLL": 1000.00

Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, que geralmente não sofre retenções de IRRF, INSS, PIS, COFINS ou CSLL, pois esses tributos estão unificados na guia DAS.

No entanto, o ISS ainda pode ser retido pelo tomador, dependendo da prefeitura ou do tipo de serviço.

"Servico": {
"ValorServicos": 3000.00,
"AliquotaISS": 0.04,
"ValorISS": 120.00,
"RetidoISS": false,
"ValorIR": 0.00,
"ValorINSS": 0.00,
"ValorPIS": 0.00,
"ValorCOFINS": 0.00,
"ValorCSLL": 0.00
},

Nesse caso onde o RetidoIss=false, O ISS será recolhido pelo prestador.

Se a prefeitura exigir retenção de ISS mesmo para Simples Nacional, basta alterar:

"RetidoISS": true

Neste caso, o tomador será responsável pelo recolhimento do ISS.

Regimes Tributários e Impostos Aplicáveis

Regime	ISS	INSS	IRRF	PIS/COFINS/CSLL
MEI	Sim	Não	Não	Não
Simples Nacional	Depende	Depende	Não	Não
Lucro Presumido	Sim	Sim	Sim	Sim
Lucro Real	Sim	Sim	Sim	Sim

Obs: ISS pode ser retido mesmo no Simples Nacional, a depender da prefeitura e da relação contratual.

*** Vale ressaltar que é indispensável a consulta com o contador responsável.

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