NFS-e | Como resolver erros relacionados ao código de tributação municipal (cTribMun)

O código de tributação municipal identifica a classificação utilizada pelo município para o serviço prestado. O valor aceito pode variar conforme o município, o serviço, o cadastro econômico do prestador e a data de competência da NFS-e.

No XML, essa informação normalmente aparece como cTribMun. Nos arquivos de entrada, utilize os campos:

• PlugNotas: servico[].codigoTributacao no JSON;
• Manager SaaS e Componente NFS-e: CodigoTributacaoMunicipio no TX2.

L0017 - Código de tributação municipal não informado

L0017 - O código de tributação municipal não foi informado.

Esse retorno indica que o cTribMun não foi recebido no XML. Confira se o campo correspondente foi informado no JSON ou TX2. Quando o arquivo de entrada já contém o valor, consulte o XML gerado para confirmar se ele foi reproduzido.

Exception - cTribMun maior que três caracteres

Erro ao montar notas - Exception: Para essa cidade o campo referente a tag "cTribMun" não deve ser Maior que 3 Caracteres

Nos municípios que retornam essa validação, o código municipal aceita no máximo três caracteres. Utilize o código oficial correspondente ao serviço e ao cadastro do prestador. O item nacional do serviço é informado em outro campo e não deve ser repetido no código municipal.

E0314 - Código inexistente ou não administrado pelo município

E0314 - O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

Nesse caso, o campo foi recebido, mas o valor não existe, não está vigente ou não é administrado pelo município de incidência na competência informada. Confira a tabela municipal vigente e a correlação com o código nacional do serviço.

L0001 - Código não vinculado ao cadastro econômico do prestador

L0001 - O código de tributação municipal informado não está vinculado ao cadastro econômico do prestador para o município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

O código pode existir no município, mas não estar habilitado para aquele prestador ou serviço. Compare com uma NFS-e autorizada recentemente para o mesmo prestador, município e atividade ou consulte os serviços disponíveis no cadastro municipal.

Exemplo no JSON do PlugNotas

{
  "servico": [
    {
      "codigo": "080201",
      "codigoTributacao": "010"
    }
  ]
}

Exemplo no TX2

INCLUIRRPS
CodigoItemListaServico=080201
CodigoTributacaoMunicipio=010
SALVARRPS

Os valores são fictícios e demonstram somente a estrutura. O código correto deve ser obtido na tabela vigente do município, no portal da prefeitura ou em uma emissão autorizada equivalente do mesmo prestador e serviço.

O código nacional do serviço, o código de tributação municipal, o NBS e o CNAE são informações distintas. A quantidade correta de caracteres não comprova que o valor esteja cadastrado ou vinculado ao prestador.