NF-e | Como resolver a Rejeição 946? Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]

Explicando a Validação

Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente
na UF [nItem: nnn]

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Se informado código de benefício fiscal:
Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF. 

Observação: Implantação a critério de cada UF e por modelo de DFe.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe(tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (Simples Nacional).

Na prática, o que isso significa?

A Rejeição 946 pode ocorrer quando uma NF-e for emitida com um código de beneficio fiscal tag cBenef_I05f invalido.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente
na UF [nItem: nnn] , verifique se o código de benefício informado é valido conforme tabela disponibilizada nas referencias no final da documentação. 

Para clientes Tecnospeed, utilize a regra a seguir:

Json:

{
  "itens":[
  {
   "codigoBeneficioFiscal":"00000000"
  }
 ]
}

TX2:

cBenef_I05f

REC:

I05c|CEST|indEscala|CNPJFab|cBenef

Exemplo da estrutura correta em XML:

Exceções ou Observações

Observação: Implantação a critério de cada UF e por modelo de DFe

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe(tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (Simples Nacional).

Referência

• Nota Técnica 2019.001 -v.1.61 - Publicada em 05/02/2024 
• Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001