NF-e | Como resolver a Rejeição 1005? Operação presencial fora do estabelecimento sem informação do município do fato gerador do IBS

A NFC-e foi rejeitada porque o indicador de presença foi definido como Operação presencial, fora do estabelecimento (indPres=5), mas o código do município onde ocorreu o fato gerador do IBS e da CBS (cMunFGIBS) não foi informado. Conforme as regras da Reforma Tributária, essa informação é obrigatória para identificar o local do consumo quando a venda ocorre fora do estabelecimento físico do emitente.


 

Explicando a validação

• O indicador de presença é definido como 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento).
• A tag <cMunFGIBS> não é informada ou está vazia.
• Conforme as regras da Reforma Tributária, essa informação é obrigatória para definir o local do consumo e a destinação correta do IBS Municipal quando o XML não contém o endereço do destinatário ou um local de entrega específico.

Como Resolver

1. A operação foi realmente externa: Se a venda foi feita no balcão da loja, altere o campo de presença para 1 (Operação presencial no estabelecimento) e remova o município do fato gerador.
2. Dados enviados no XML: Se a venda foi externa (venda ambulante ou feira), identifique o código IBGE do local.
3. Ajuste o JSON: Preencha o campo do código do município fato gerador do IBS com o código IBGE e reenvie a nota.

Exemplo da estrutura em XML:

<ide>
  ...
  <indPres>5</indPres> <!-- Operação presencial fora do estabelecimento -->
  <cMunFGIBS>4106902</cMunFGIBS> <!-- Código IBGE do município onde ocorreu a venda -->
  ...
</ide>

JSON (PlugNotas)

 {
      "presencial": 5,
      "codigoMunicipioFatoGeradorIbs": "4106902"
    }

TX2:

cMunFGIBS_B12a
indPres_B25b